Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de julho de 2017
Artigo 136 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 136 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 136. O arresto do imóvel poderá ser decretado de início, revogando-se, porém, se no prazo de 15 (quinze) dias não for promovido o processo de inscrição da hipoteca legal. (Redação dada pela Lei nº 11.435, de 2006)

Pg. 340. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/07/2017

SP, nascida em 11/09/1993, de cor Branco, Brasileiro, natural de Montes Claros-MG, pai Valdinei Neves da Silva, mãe Maria de Lourdes Santos Silva . E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o

Inteiro Teor. APELAÇÃO CRIMINAL: ACR 50239575020164047108 RS 5023957-50.2016.404.7108

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5023957-50.2016.4.04.7108/RS RELATOR : Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA APELANTE : IRINEU VICENTE IARONKA ADVOGADO : PABLO RICARDO ABOAL CUNA APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: EDcl no AREsp 960552 DF 2016/0201741-8

EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 960.552 - DF (2016/0201741-8) RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER EMBARGANTE : EDR 3 COMUNICAÇÃO TOTAL LTDA - EPP ADVOGADO : CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES E OUTRO(S) - SP107950 EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS INTERES. : EVANDRO LUIZ SILVA AMIDANI INTE...

Pg. 10206. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/06/2017

É o breve relatório. Decido. Presentes os pressupostos genéricos de admissibilidade, conheço dos embargos. Inicialmente, cumpre salientar que são cabíveis embargos declaratórios quando houver na

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70073839300 RS

GRS Nº 70073839300 (Nº CNJ: 0148045-43.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTAS PROMISSÓRIAS. AUSÊNCIA DE CIRCULAÇÃO. DISCUSSÃO DA CAUSA

Pg. 1486. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 23/06/2017

Código de Processo Penal Comentado. 7ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008, p. 319/320).O sequestro, previsto nos arts. 125 a 133 do Código de Processo Penal, em resumo, destina-se “a reter os

Pg. 737. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/06/2017

ATO ORDINATÓRIO DE INTIMAÇÃO. Processo nº 00585958520158140006 . Denunciado (s): CEZAR SANTANA DE MENEZES e ESDRAS MAURO VAZ DINIZ. Advogado(s): Hugo Fernando de Souza Atayde - OAB/PA: 17204 e

Pg. 78. Supremo Tribunal Federal STF de 16/06/2017

dias-multa, à razão mínima legal. Em razão do quantum da pena privativa de liberdade definitiva também fica possibilitada a substituição por restritiva de direitos, nos termos do art. 44 do CP (Rcl

Pg. 18. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 16/06/2017

Agravante: Oi S/A Advogado: Everaldo Luis Restanho (OAB: 9195/SC) Advogado: Marcos Andrey de Sousa (OAB: 9180/SC) Agravado: Geraldo Luiz de Bona Porton Advogado: Claiton Luis Bork (OAB: 9399/SC)

Inteiro Teor. Recurso Criminal em Sentido Estrito: RCCR 50086591720174047000 PR 5008659-17.2017.404.7000

RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO Nº 5008659-17.2017.4.04.7000/PR RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS RECORRENTE : GIOVANE CALABRESE PROCURADOR : HENRIQUE GUIMARAES DE AZEVEDO (DPU)

×