Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
27 de maio de 2019
Artigo 1049 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1049 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO II

Da Sociedade Personificada

Art. 1.049. O sócio comanditário não é obrigado à reposição de lucros recebidos de boa-fé e de acordo com o balanço.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10134239020188260224 SP 1013423-90.2018.8.26.0224

por Defensor Público. Confusão. 2. Aplicação do art 1.049 do Código Civil. 3. Recurso provido.” (REsp 469.662/RS, Rel. Min..., em face da figura da confusão, prevista no art. 381, do Novo Código Civil (art. 1.049 do CC/1916), bem como na Súmula... contra a fazenda em causa patrocinada por Defensor Público Confusão ...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 92299520168190073

patrocinada por Defensor Público. Confusão. 2. Aplicação do art. 1.049 do Código Civil. 3. Recurso provido.” (Recurso... do Rio de Janeiro, conforme consta no artigo 22, XVII, da Lei Complementar n° 06/1977: “Art. 22 – Aos Defensores Públicos... e, por isso, deve ser conhecido, todavia, não merece guarida. Na forma do...

Inteiro Teor. APELACAO / REMESSA NECESSARIA: APL 144130920178190037

violou o artigo 381 do Código Civil e o entendimento consolidado pela Súmula 421 do Colendo Superior Tribunal... contra a fazenda em causa patrocinada por Defensor Público. Confusão. 2. Aplicação do art. 1.049 do Código Civil. 3. Recurso... vício no v. acórdão, ao argumento de que o julgado violou o artigo 381 do C...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 2381420188250035

em causa patrocinada por Defensor Público. Confusão. Aplicação do art. 1.049 do Código Civil.” (REsp 469662/RS, 1ª Turma, DJ... instituto da confusão, previsto no art. 381 do Código Civil. Veja-se: “Art. 381. Extingue-se a obrigação... - ocorrendo a causa extintiva das obrigações denominada confusão (CC/1916, art. ...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70080877210 RS

-se a situação jurídica prevista no art. 381 do Código Civil. Embora a Lei Estadual 10.298/94 tenha instituído um fundo... do Código Civil de 2002, correspondente ao art. 1.049 do Código Civil de 1916, no sentido de que há confusão....Aplicação do art. 1.049 do Código Civil.” (REsp 469662/RS, 1ª Turma, DJ de 23/0...

Inteiro Teor. Agravo: AGV 70080817158 RS

do Código Civil. RECURSO DESPROVIDO. (Agravo 70075864520, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator... XXI do art. 4º da Lei Complementar 132/2009, a Defensoria Pública executará e receberá as verbas sucumbenciais... 10: J84). REMESSA NECESSÁRIA. NAO CONHECIMENTO. O custo anual da medicação não supera...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70080300734 RS

. Aplicação do art. 1.049 do Código Civil. 3. Recurso provido. (RESP 469662/RS; RECURSO ESPECIAL 2002/0117662-0. Fonte... Defensoria Pública, por se operar a figura da confusão, nos termos do art. 381 do Código Civil. 5. Deve o Município a pagar... custas e emolumentos, desde que pela metade, nos termos da redação orig...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70080676174 RS

contra a fazenda em causa patrocinada por Defensor Público. Confusão. 2. Aplicação do art. 1.049 do Código Civil . 3. Recurso provido... da confusão, nos termos do art. 381 do Código Civil . 6. Deve ser reduzido o valor dos honorários advocatícios arbitrados... Brasil, como manifestação do princípio da igualdade. 4 A ...

Inteiro Teor. Apelação e Reexame Necessário: REEX 70080466154 RS

do art. 1.049 do Código Civil . 3. Recurso provido. (RESP 469662/RS; RECURSO ESPECIAL 2002/0117662-0. Fonte: DJ. DATA: 23... da confusão, nos termos do art. 381 do Código Civil . 5. Deve ser reduzido o valor dos honorários advocatícios arbitrados.... 3 A Lei Estadual 9.908/93, em atenção ao estabelecido no art. 241...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70080620149 RS

de condenação contra a fazenda em causa patrocinada por Defensor Público. Confusão. 2. Aplicação do art. 1.049 do Código Civil . 3... pela Defensoria Pública, por se operar a figura da confusão, nos termos do art. 381 do Código Civil . 4. Deve ser..., nos termos do art. 381 do Código Civil . Para evitar tautologia, re...

×