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Jusbrasil - Tópicos
19 de janeiro de 2018
Artigo 610 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 610 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 610. (Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)

Pg. 388. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2017

Processo 0800904-62.2014.8.12.0009 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução Reqte: Vânia Rigo de Oliveira - Reqda: Maria Vanda Gomes - Valmor Gomes ADV: KELEN CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 15859/MS)

Pg. 3662. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

e, após, abra-se vista ao Ministério Público. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Pg. 334. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 31/10/2017

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047024-29.2017.8.19.0000 Assunto: Enriquecimento sem Causa / Atos Unilaterais / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação:

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETIÇÃO: AP 21383120124036003 MS

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO APELAÇAO CÍVEL Nº 0002138-31.2012.4.03.6003/MS 2012.60.03.002138-9/MS RELATOR : Juiz Federal Convocado Rodrigo Zacharias APELANTE : Instituto

RECURSO ESPECIAL: REsp 1705654 SP 2017/0237368-6

RECURSO ESPECIAL Nº 1.705.654 - SP (2017/0237368-6) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV PROCURADOR : BRUNO PROENÇA ALENCAR E OUTRO(S) - SP335558 RECORRIDO : MONICA RINALDO MILANI ADVOGADO : EDITARCIO TAVARES DE SOUZA - SP145116 INTERES. : FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO DE...

Pg. 2274. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

bem lhe será restituído livre de ônus, advertindo-se que o não pagamento ensejará na consolidação da propriedade e da posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário; b) em 15

Pg. 1784. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Processo 0000855-52.1998.8.26.0356 (00144/1998) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Rosa Cordeiro Sigardi -Analia Pereira de Castro - - Olegario Cordeiro de Castro - Vistos.Ante a

Pg. 1448. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Processo 1019654-20.2017.8.26.0564 - Procedimento Comum - Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança - Maria Luzia Ferreira - Vistos.1) Concedo à autora a gratuidade da justiça, em face

Pg. 3219. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/10/2017

Recurso especial no qual se alega vulneração do art. 460 do CPC, tendo em vista que a CEF foi condenada em quantia superior, apurada pela perícia, no valor de R$ 1.181,93 (um mil, cento e oitenta e

Pg. 756. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 30/10/2017

hipótese de não haver inventariante judicial (Art. 617, VIII, do CPC). 7. No caso dos autos, o imóvel a ser inventariado encontra-se em poder do Sr. CLAUDIO SOARES DE SOUZA, o qual adquiriu o mesmo

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