Artigo 610 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.
Art. 610. (Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)

Página 3844 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 8 de Agosto de 2022

REJEITADOS. Ausentes quaisquer hipóteses do art. 1.022 do Código de Processo Civil a autorizar o provimento dos embargos. A matéria objeto dos presentes embargos de declaração traz questão que foi…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX RS 2018/XXXXX-7

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1337486 - RS (2018/0191449-7) DECISAO Trata-se de agravo interposto por BEATRIZ EBLING GUIMARAES contra decisão que inadmitiu o recurso especial. No apelo nobre, …

Andamento do Processo n. 1337486 - Agravo em Recurso Especial - 04/08/2022 do STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1337486 - RS (2018/0191449-7) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : BEATRIZ EBLING GUIMARÃES ADVOGADO : JOÃO EDISON BERTOLDI - RS013073 AGRAVADO :…

Página 12053 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 4 de Agosto de 2022

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1337486 - RS (2018/0191449-7) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : BEATRIZ EBLING GUIMARÃES ADVOGADO : JOÃO EDISON BERTOLDI - RS013073 AGRAVADO :…

Recurso - TJSP - Ação Warrant - Execução de Título Extrajudicial

150903 - PE-BB - AVIANNA 11/09/2015 11:33 EXCENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. AGRAVO REGIMENTAL N° /50000 , com devida…

Recurso - TJSP - Ação Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Apelação Cível

89928- PE-BB - AVIANNA 25/09/2015 10:52 EXCENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. AGRAVO N° /50000 , com devida qualificação nos Autos…

Petição - TJSP - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - Execução de Título Extrajudicial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6 VARA DA PÚBLICA DA COMARCA DE SAO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO, PROCESSO N° , por seu advogado infra assinado, nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA que lhe…

Petição - TJSP - Ação Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Apelação Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6 VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SAO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO, PROCESSO N° , por seu advogado infra assinado, nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA…

Andamento do Processo n. 1344060 - Recurso Especial - 29/07/2022 do STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 1344060 - RS (2012/0192720-9) RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE : FABIANO SANTA LUCIA DE MENDONÇA LIMA E OUTROS ADVOGADA : NOÊMIA GÓMEZ REIS E OUTRO(S) - RS014135…

Página 6107 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 29 de Julho de 2022

Os recorrentes alegam violação do artigo 535 do CPC/73 por negativa de prestação jurisdicional no que concerne à omissão do acórdão recorrido na análise de dispositivos legais e constitucionais a…