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27 de abril de 2017
Artigo 610 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 610 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 610. (Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)

Pg. 78. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 27/04/2017

nos artigos 610 e seguintes do Código de Processo Civil . Assim, verifico que não existe, nos autos, sequer... documentos que comprovem suas alegações.3. Trata-se de processo de INVENTÁRIO e, portanto, de ação com rito especial definido...) - Processo 0730529-68.2016.8.02.0001 - Inventário - Inventário e Partilha -HERDE...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1548572 SP 2015/0195758-9

ao cumprimento de sentença e, já feito o depósito, julgou extinta a execução, nos termos do art. 794 , I , do CPC /73, com honorários... em sede de impugnação ao cumprimento de sentença. RELATADO O PROCESSO, DECIDE-SE. - Julgamento: aplicação do CPC /73... , 467 , 468 , 471 e 610 , todos do CPC /73. Sustenta que deve ...

Ação Rescisória: AR 12979101 PR 1297910-1 (Acórdão)

, incisos VI e IX , 17 e 18 da Lei 4.595 /65, art. 1º do Decreto 22.626 /33 e art. 405 do Código Civil , pelo que o feito... E IX , 17 E 18 DA LEI 4.595 /65, ART. 1º DO DECRETO 22.626 /33 E ART. 405 DO CÓDIGO CIVIL . JUROS MORATÓRIOS... de Processo Civil , além de dispositivos do Código Civil , das Leis 9....

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20220838320178260000 SP 2022083-83.2017.8.26.0000

observado pelo i. Procurador de Justiça Pedro Eugênio Frederico, "A despeito da literalidade do artigo 610 , do Código... Barthas de Vasques e de Nelson Vasques, determinou que se proceda ao inventário judicial, nos termos do art. 610 , do NCPC.... Nos termos do art. 610 do CPC , havendo testamento ou interessado inca...

Andamento do Processo n. 1019912-85.2014.8.26.0224 - Inventário - 20/04/2017 do TJSP

nos termos do artigo 610 e seguintes do Código de Processo Civil . Sem prejuízo dos documentos requeridos em fls. 22, providencie...Andamento do Processo n. 1019912-85.2014.8.26.0224 - Inventário - 20/04/2017 do TJSP Processo 1019912-85.2014.8.26.0224... CAMPOS DE SOUZA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENATA VICENTINI MONTEIRO RO...

Pg. 420. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 20/04/2017

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO UEDSON BEZERRA COSTA UCHO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DAS GRAÇAS DE ARAÚJO LIMÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0035/2017 ADV: RAIMUNDO

Pg. 75. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 19/04/2017

acostada aos autos às fls. 08, nos termos do art. 610 do Código de Processo Civil .Considerando a informação de que o falecido..., que se acharem devidamente comprovadas, NO PROCESSO DE INVENTÁRIO, nos termos do art. 612 do Código de Processo Civil . Assim, resta... apreciar tal ação.Ante ao exposto, nos termos do art....

Pg. 77. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 19/04/2017

certidão de óbito acostada aos autos às fls. 13, nos termos do art. 610 do Código de Processo Civil .2. Manifestar-me-ei....Ante ao exposto, com fundamento nos art. 485, VI, ddo Código de Processo Civil , JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito..., conforme consta no dispositivo legal transcrito e ainda no art. ...

Pg. 22. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 19/04/2017

COMO PRESSUPOSTO A CONCORDÂNCIA DOS HERDEIROS (VIDE ART. 610 1º, DO CPC ), DEVERÁ O AUTOR ACOSTAR DECLARAÇÃO, DEMONSTRANDO... AO VEÍCULO IVP 4994 REFERIDO À FL. 47, CONSTANTE DO AUTO DE PENHORA (FL. 43), NO QUE CONCERNE A ESTE PROCESSO 004... ARTIGO 292 , 3 DO CPC . POSTULANDO O AUTOR O BENEFÍCIO DA AJG, DEVERÁ ACO...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 22068578820168260000 SP 2206857-88.2016.8.26.0000

de inventário, conforme artigos 610 e seguintes do Código de Processo Civil . A respeito do tema, lembro o ensinamento... de Instrumento 2206857-88.2016.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, em que é agravante ALEXANDRE PODGAETI, é agravada... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Voto 12462 Agravo...

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