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Jusbrasil - Tópicos
20 de julho de 2017
Artigo 610 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 610 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 610. (Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)

Pg. 1673. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2017

– QUESTÃO PRECLUSA – REAPRECIAÇÃO VEDADA – ART. 505 DO CPC – EXISTÊNCIA DE TESTAMENTO – ART. 610 DO CPC QUE DETERMINA QUE O PROCEDIMENTO SEJA O DO INVENTÁRIO – HERDEIROS MAIORES, CAPAZES E CONCORDES

Pg. 1714. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2017

sentença. - ADV: RICARDO FERRARESI JÚNIOR (OAB 163085/SP) Processo 1036056-71.2017.8.26.0114 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS -

Pg. 897. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2017

em cotejo com a legislação. Confira-se a jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Expedição de ofício à Confederação Nacional das Empresas de Seguros

Pg. 884. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2017

pública de declaração de união estável, o que se deu até a recente separação de fato em abril do corrente ano.Faz-se presumir assim, que o menor estava habituado ao convívio paterno e não deve ser

Pg. 3380. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2017

Registro Central de Testamentos, em nome do espólio, a ser expedida pelo Colégio Notarial do Brasil Seção de São Paulo(http:// www.cnbsp.org.br); eb) certidões negativas federal, municipal e do INCRA

Pg. 1185. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/07/2017

EMENTACAO DAS CUSTAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 284 DO CODIGO DE PROCE SSO CIVIL, E DEIXAR DE OBEDECER AO COMANDO JUDICIAL, MOSTRA-SE CO RRETO O INDEFERIMENTO DA PECA DE INGRESSO, DIANTE DE SUA INERCIA,

Pg. 631. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 20/07/2017

ADV: NADIA MAMI HASEGAWA MARCOLINO (OAB 46117/BA), JORGE KAYRO FERNANDES DOS SANTOS (OAB 45117/BA), LUCIANA DE MORAES PEDROZA (OAB 16607/BA), ELIENE SILVA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 46543/BA), BEATRIZ

Pg. 320. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 20/07/2017

apresentar as Primeiras Declarações, no prazo legal, e efetuar o pagamento das custas processuais, em face do indeferimento da gratuidade, às fls.627. Havendo consenso, deverá a inventariante

Andamento do Processo n. 95.00.02774-7 do dia 19/07/2017 do TRF-4

NO (S) PROCESSO (S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "1. Às fls. 880/899, a parte exequente requer em face do trânsito em julgado dos Embargos à Execução nº

Pg. 269. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 19/07/2017

Fazenda Pública, no período transcorrido entre a elaboração da conta e o efetivo pagamento, se realizado no exercício subsequente. - Por outro lado, segundo precedentes do STJ, os juros de mora, nas

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