Artigo 610 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.
Art. 610. (Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10878160006473001 MG

- IMPOSSIBILIDADE - INTERESSE DE AGIR - PRESENÇA - ART. 610 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - POSSIBILIDADE DE OPÇÃO DE REALIZAÇÃO..., ainda que não seja a única à disposição do jurisdicionado, lhe …

Página 388 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 31 de Outubro de 2017

Processo 0800904-62.2014.8.12.0009 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução Reqte: Vânia Rigo de Oliveira - Reqda: Maria Vanda Gomes - Valmor Gomes ADV: KELEN CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 15859/MS)…

Página 3662 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Outubro de 2017

e, após, abra-se vista ao Ministério Público. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Página 334 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 31 de Outubro de 2017

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047024-29.2017.8.19.0000 Assunto: Enriquecimento sem Causa / Atos Unilaterais / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação:…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - AGRAVO DE PETIÇÃO : AP 0002138-31.2012.4.03.6003 MS

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO APELAÇAO CÍVEL Nº 0002138-31.2012.4.03.6003/MS 2012.60.03.002138-9/MS RELATOR : Juiz Federal Convocado Rodrigo Zacharias APELANTE : Instituto…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1705654 SP 2017/0237368-6

RECURSO ESPECIAL Nº 1.705.654 - SP (2017/0237368-6) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV PROCURADOR : BRUNO PROENÇA ALENCAR E OUTRO(S) - SP335558 …

Página 2274 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

bem lhe será restituído livre de ônus, advertindo-se que o não pagamento ensejará na consolidação da propriedade e da posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário; b) em 15…

Página 1784 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

Processo 0000855-52.1998.8.26.0356 (00144/1998) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Rosa Cordeiro Sigardi -Analia Pereira de Castro - - Olegario Cordeiro de Castro - Vistos.Ante a…

Página 1448 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

Processo 1019654-20.2017.8.26.0564 - Procedimento Comum - Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança - Maria Luzia Ferreira - Vistos.1) Concedo à autora a gratuidade da justiça, em face…

Página 3219 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Outubro de 2017

Recurso especial no qual se alega vulneração do art. 460 do CPC, tendo em vista que a CEF foi condenada em quantia superior, apurada pela perícia, no valor de R$ 1.181,93 (um mil, cento e oitenta e…