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17 de janeiro de 2018
Artigo 609 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 609 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 609. (Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)

RECURSO ESPECIAL: REsp 1412963 DF 2013/0354361-5

RECURSO ESPECIAL Nº 1.412.963 - DF (2013/0354361-5) RELATOR : MINISTRO NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO RECORRENTE : UNIAO RECORRIDO : DECASA DESTILARIA DE ÁLCOOL CAUIÁ S/A AGRAVANTE : DECASA DESTILARIA DE ÁLCOOL CAUIÁ S/A ADVOGADOS : HAMILTON DIAS DE SOUZA E OUTRO(S) - SP020309 BLADER HENRIQUE DE LIRA SOARES - DF039527 AGRAV...

Pg. 4813. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/10/2017

ESPECIAL DA UNIÃO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. 1. Trata-se de Recursos Especiais interpostos contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 1a. Região, assim ementado: PROCESSUAL CIVIL.

Pg. 2643. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2017

seguinte endereço: Praça Nove de Julho 222,Centro, Socorro/SP.A presente citação é acompanhada de SENHA para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos

Pg. 1578. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/10/2017

Processo 1005028-87.2017.8.26.0566 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Gustavo David - Converto o julgamento em diligência para que o réu, querendo, se manifeste sobre os

Pg. 128. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 17/10/2017

de nenhuma das partes, e as custas serão rateadas de acordo com a participação em capital social (art. 603, §1º do NCPC). Apresentada contestação, os autos tramitarão pelo rito comum no que tange à

Andamento do Processo n. 0133269-83.2017.8.21.0001 - 13/10/2017 do TJRS

001/1.17.0090803-1 (CNJ 0133269-83.2017.8.21.0001) -LLC & ASSOCIADOS LTDA (PP. LAUREN MONTEIRO VEIGA 96096/RS E MARCELLO ANTONIO FIORE 123734/ SP) X DEMETRIO NIKOLAOS BALAFA, EDUARDO GEWEHR SPOHR,

Pg. 154. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 13/10/2017

VARA DE DIREITO EMPRESARIAL, RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIAS DA COMARCA DE PORTO ALEGRE NOTA DE EXPEDIENTE Nº 779/2017 001/1.05.0330747-9 (CNJ 3307471-08.2005.8.21.0001) -MASSA FALIDA DE

Pg. 1313. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 11/10/2017

Trata-se de recurso especial interposto pela UNIÃO, com fundamento no art. 105, III, a e c, da Constituição Federal, contra acórdão deste Tribunal assim ementado: DESAPROPRIAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO.

Andamento do Processo n. 0046102-15.2012.8.17.0001 do dia 27/09/2017 do DJPE

5.869, de 11 de janeiro de 1973", preceituando ainda o seu § 3º, que "os processos mencionados no art. 1.218 da Lei ... 5.869, de 11 de janeiro de 1973, e cujo procedimento ainda não tenha sido incorporado por lei, submetem-se ao procedimento... tem os efeitos previstos no Art. 867 do Código de Processo Civil".O art...

Pg. 1644. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 27/09/2017

pendentes, ficando revogada a Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973", preceituando ainda o seu §3º, que "os processos... mencionados no art. 1.218 da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973, e cujo procedimento ainda não tenha sido incorporado... antes do início da vigência do novo Código de Processo Civil, precisamen...

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