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21 de julho de 2017
Artigo 609 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 609 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 609. (Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)

Pg. 979. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

societária, como se de dissolução total se tratasse” (STJ-RJ 277/82).Segundo Fábio Ulhoa Coelho, a “apuração de haveres, em outras palavras, é a simulação da dissolução total da sociedade. Por meio

Andamento do Processo n. 0033547-82.2016.8.26.0224 - Cumprimento Provisório de Sentença - 12/07/2017 do TJSP

Processo 0033547-82.2016.8.26.0224 (processo principal 0005342-82.2012.8.26.0224) - Cumprimento Provisório de Sentença - Conta de Participação - Adriana Galdeano Antoneli e outro - Lis Grafica e

Pg. 3355. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/07/2017

concessão de efeito suspensivo à impugnação, nos termos do Art. 525, § 6º, do CPC.Assim, Lis Gráfica pretende o acolhimento de seus argumentos e a consequente extinção desta fase de cumprimento de

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 91734655320078260000 SP 9173465-53.2007.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000495786 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 9173465-53.2007.8.26.0000/50000,

Pg. 1481. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/07/2017

da representante legal do exequente, na conta bancária cujos dados constam do cabeçalho (desconto esse cumulativo com o das obrigações vincendas, determinadas no ofício anterior. Depois de

Pg. 364. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 03/07/2017

(PP. CLAUDINO JOSE ETGES 19204/RS, FABIO WAGNER 17655/RS E TATIANA FERNANDA WAGNER FIGUEIRA 62042/RS). VISTOS... DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS AO RÉU ASTOR, CONFORME REQUERIDO NA MANIFESTAÇÃO DA FL.253.

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70073436388 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) IDA Nº 70073436388 (Nº CNJ: 0107753-16.2017.8.21.7000) 2017/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE AÇÃO DE APURAÇÃO DE HAVERES. IMPUGNAÇÃO AOS

Pg. 1681. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 28/06/2017

25.311 às páginas 100-102; matrícula 27.005 às páginas 103-105), inexistindo motivos, ao menos por ora, para repeti-las judicialmente.Vale destacar que o art. 631 do CPC, que remete ao art. 873 do

Andamento do Processo n. 1000763-42.2017.8.26.0566 - Inventário - 28/06/2017 do TJSP

Processo 1000763-42.2017.8.26.0566 - Inventário - Inventário e Partilha - Luiz Mário Pereira Lopes Labadessa - Ana Maria Irene Granzzotto Castro e outros - Apenas o inventariante aquiesceu aos

Pg. 1687. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/06/2017

Irene Granzzotto Castro e outros - Apenas o inventariante aquiesceu aos requerimentos do MP formulados às fls. 74/75. Não houve de modo explícito a manifestação dos demais herdeiros. Por outro lado,

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