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Jusbrasil - Tópicos
20 de janeiro de 2018
Artigo 608 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 608 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 608. (Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 1323007020095170014

A C Ó R D A O 3ª Turma GMAAB/ilsr RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDAO PROLATADO PELO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇAO JURISDICIONAL. Hipótese em que a parte não indica expressamente o

Pg. 639. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 27/10/2017

0506825-55.2005.4.02.5101, Sétima Turma Especializada, julgado em 16/09/2015, DJF2R 30/09/2015; TRF3, AC 0005095-56.2004.4.03.6109/SP, Sexta Turma, julgado em 11/06/2015, DEJF 22/06/2015. 7. Para a

RECURSO ESPECIAL: REsp 1412963 DF 2013/0354361-5

RECURSO ESPECIAL Nº 1.412.963 - DF (2013/0354361-5) RELATOR : MINISTRO NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO RECORRENTE : UNIAO RECORRIDO : DECASA DESTILARIA DE ÁLCOOL CAUIÁ S/A AGRAVANTE : DECASA DESTILARIA DE ÁLCOOL CAUIÁ S/A ADVOGADOS : HAMILTON DIAS DE SOUZA E OUTRO(S) - SP020309 BLADER HENRIQUE DE LIRA SOARES - DF039527 AGRAV...

Pg. 4813. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/10/2017

ESPECIAL DA UNIÃO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. 1. Trata-se de Recursos Especiais interpostos contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 1a. Região, assim ementado: PROCESSUAL CIVIL.

Inteiro Teor. : 21695090720148260000 SP 2169509-07.2014.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000769139 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Agravo de Instrumento nº 2169509-07.2014.8.26.0000, da

Inteiro Teor. : 21610282120158260000 SP 2161028-21.2015.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000769124 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Agravo de Instrumento nº 2161028-21.2015.8.26.0000, da

Inteiro Teor. : 22578021620158260000 SP 2257802-16.2015.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000769084 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Agravo de Instrumento nº 2257802-16.2015.8.26.0000, da

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 6941020125040002

deverá ser feita nos termos do artigo 608 do Código de Processo Civil, por artigos. Quanto à condenação da reclamada... somente quando configurada a hipótese do art. 186, do Código Civil, in verbis: Aquele que, por ação ou omissão voluntária... com tratamento até o fim da convalescença, nos termos do art. 950 do Códig...

Andamento do Processo n. 0000694-10.2012.5.04.0002 - AIRR - 28/09/2017 do TST

608 do Código de Processo Civil, por artigos. Quanto à condenação da reclamada ao ressarcimento das despesas... do art. 186, do Código Civil, in verbis: Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar..., nos termos do art. 950 do Código Civil, verbis: "Se da ofensa resultar defeito pelo...

Pg. 1838. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 28/09/2017

deverá ser feita nos termos do artigo 608 do Código de Processo Civil, por artigos. Quanto à condenação da reclamada... o fim da convalescença, nos termos do art. 950 do Código Civil, verbis: "Se da ofensa resultar defeito..., nos termos do art. 896, § 1º-A, I, da CLT (incluído pela Lei 13.015/2014). Com efeito, es...

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