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24 de maio de 2019
Parágrafo 1 Artigo 1046 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1046, § 1 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO II

Da Sociedade Personificada

Parágrafo único. Aos comanditados cabem os mesmos direitos e obrigações dos sócios da sociedade em nome coletivo.

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETICAO: AP 115810620185150077 0011581-06.2018.5.15.0077

de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido de registro." Tal dispositivo está de acordo com os artigos 1.046, § 1º..., do Código de Processo Civil e 1.417 do Código Civil, vejamos: "Os embargos podem ser de terceiros senhor e possuidor... 6ª TURMA - 11ª CÂMARA AGRAVO DE PETIÇAO Processo : 0011581-06.2018.5.15...

Pg. 256. Supremo Tribunal Federal STF de 26/04/2019

seguimento ao recurso (art. 21, § 1º, do RISTF). Com base no art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro em 10... da meação da devedora (parte final do § 1° do artigo 1.046 do Código Civil), desde antes de a meeira se tornar devedora... (§ 1° do artigo 1.245 do Código Civil), passou para , os seus herdeiros (ar...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10000181316746001 MG

, no caso a regra posta no § 1º, do artigo 1.046, do Novo Código Civil, no sentido de que: "As disposições da Lei 5.869..., inciso III c/c 485, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015. O decisum condenou a autora no pagamento das custas...-se que a ação foi proposta em 08.03.2016, ainda sob a égide do Código de P...

Pg. 3338. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/12/2018

, do artigo 1.046, do Código Civil, sendo desnecessária qualquer alegação de domínio. No caso dos autos é indiscutível o exercício..., parágrafo único, do Código Civil) necessária, porém, prova da efetiva posse sobre o imóvel (artigo 333, I, do Código... do direito do autor, ônus que lhe cabia, nos termos do artigo 373...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70079295408 RS

questionam sobre os artigos 1.046, §1º, do Código de Processo Civil, 530, inciso I, 533 e 534 do Código Civil..., mais sobre o artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil, relativamente aos quais haveria referência em decisões e petições...Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70079295408 RS CCM 7007929540...

Pg. 3203. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/11/2018

na posse, com fulcro no parágrafo 1º, do artigo 1.046, do Código Civil, sendo desnecessária qualquer alegação de domínio. No... ROSADO DE AGUIAR, DJU 20.04.95). Assim sendo, com fundamento no artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil... legal para a interposição de embargos de terceiro fundados exclusivamente ...

Pg. 10282. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 30/10/2018

, ainda que desprovido de registro." Tal dispositivo está de acordo com os artigos 1.046, § 1º, do Código de Processo Civil... da boa fé objetiva insculpido no artigo 422 do Código Civil: "Os contratantes são obrigados a guardar... e 1.417 do Código Civil, vejamos: "Os embargos podem ser de terceiros senhor e possuidor...

Pg. 10285. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 30/10/2018

com os artigos 1.046, § 1º, do Código de Processo Civil e 1.417 do Código Civil, vejamos:... contrarrazões. É o relatório. Considerações sobre a Lei 13.467/2017 Em que pese o início da vigência da Lei 13.467/2017... os valores conforme dispõe o art.897, §1º da CLT. MÉRITO NULIDADE DA ARREMATAÇÃO E LIBERAÇÃO DA C...

Pg. 10289. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 30/10/2018

de imóvel, ainda que desprovido de registro." Tal dispositivo está de acordo com os artigos 1.046, § 1º, do Código... olvidar o princípio da boa fé objetiva insculpido no artigo 422 do Código Civil: "Os contratantes são obrigados a guardar... de Processo Civil e 1.417 do Código Civil, vejamos: "Os embargos podem ser d...

Pg. 10293. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 30/10/2018

de registro." Tal dispositivo está de acordo com os artigos 1.046, § 1º, do Código de Processo Civil e 1.417 do Código... objetiva insculpido no artigo 422 do Código Civil: "Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato... neste mesmo imóvel em razão de débitos decorrentes da Reclamação Traba...

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