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Jusbrasil - Tópicos
26 de maio de 2019
Parágrafo 1 Artigo 1045 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1045, § 1 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO II

Da Sociedade Personificada

Parágrafo único. O contrato deve discriminar os comanditados e os comanditários.

Andamento do Processo n. 0001432-14.2016.5.12.0041 - AP - 26/03/2018 do TRT-12

Processo Nº AP-0001432-14.2016.5.12.0041 Relator GARIBALDI TADEU PEREIRA FERREIRA AGRAVANTE SIDNEI NUNES DE PIERI ADVOGADO FABRICIO BENEDET(OAB: 20295/SC) AGRAVADO JUCEMAR MARTINS ADVOGADO VANIO

Pg. 71. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 26/03/2018

- violação dos arts. 1045, §1º do CC, 409, 792 do CPC, e Súmula 621 do STF. - divergência jurisprudencial. Primeiramente, assinalo que a admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido

Os Princípios do Direito Societário e Sociedade em Nome Coletivo e Sociedade em Comandita Simples

I. Os princípios: 1. Princípio da Inerência do Risco Segundo Fábio Ulhoa Coelho “pelo princípio da inerência do risco a qualquer atividade empresarial, reconhece-se que a crise pode sobrevir à

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Processo 0006656-53.2011.8.26.0659 (659.01.2011.006656) - Inventário - Inventário e Partilha - T.S. - C.S. - - L.G.S. - -N.A.S. - - B.S. - - T.R.S. - - R.M.S. - H.K.S. - S.L.F.S. - Vistos. 1 -Fls.

Pg. 2913. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/10/2015

de que não foi autorizado o desmembramento do imóvel, na tentativa de justificar o interesse de agir para o pedido, não colhe, porque pertence à seara administrativa autorizar ou não desmembramentos

Pg. 782. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/08/2009

apelação de fls.55/57 em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Fica concedido neste ato às autoras a gratuidade requerida na inicial. Como não há na hipótese ensejo para apresentação de

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