Art. 1045 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO II
Da Sociedade Personificada
Art. 1.045. Na sociedade em comandita simples tomam parte sócios de duas categorias: os comanditados, pessoas físicas, responsáveis solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais; e os comanditários, obrigados somente pelo valor de sua quota.
Parágrafo único. O contrato deve discriminar os comanditados e os comanditários.

Página 502 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Outubro de 2019

de direito processual prevista no art. 591 do Código de Processo Civil, segundo a qual “o devedor responde, para... de verba pública, afastando a incidência do art. 833, IX, do Código de Processo Ci…

Andamento do Processo n. 0010720-19.2017.5.03.0132 - ATSum - 11/10/2019 do TRT-3

patrimonial (arts. 1.045, segunda parte, 1.052, 1.088, 1091, 1095, §2º todos do Código Civil e art. 1º da Lei 6.004/76..., nem estarem presentes os requisitos do artigo 50 do Código Civil. A …

Página 6672 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 11 de Outubro de 2019

de autonomia patrimonial (arts. 1.045, segunda parte, 1.052, 1.088, 1091, 1095, §2º todos do Código Civil e art. 1º da Lei 6.004/76.... 83, I, da Lei 11.101/05, Lei de falências e recuperação …

Página 3 da Poços de Caldas do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 30 de Setembro de 2019

do Código de Processo Civil, segundo a qual "o devedor responde, para o cumprimento de suas obrigações... da sociedade como um todo (v.g. arts. 1.023, 1.024, 1.039, 1.045, 1.052, 1.088 do CC/2002), …

Página 1569 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 26 de Setembro de 2019

pelas obrigações da sociedade como um todo (v.g. arts. 1.023, 1.024, 1.039, 1.045, 1.052, 1.088 do CC/2002... do sucumbente, consoante a Lei de Assistência Judiciária. AGRAVO DE INSTRUMENTO, …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 50357600920194040000 5035760-09.2019.4.04.0000

do Código Civil) e da sociedade em comandita simples, no que concerne aos sócios comanditados (art. 1.045 do Código Civil... do plano de recuperação judicial e a novação dele resultante - art. 59, …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5035760-09.2019.4.04.0000 5035760-09.2019.4.04.0000

, da Lei n.º 11.101/2005 e art. 365 do Código Civil Pelo ângulo agora analisado, a controvérsia situa-se em momento..., do caput da Lei n.º 5.869, de 11 de janeiro de 1983 - Código de Processo Civil.…

A sociedade em comandita simples

do Código Civil. Artigo 1045: Na sociedade em comandita simples tomam parte sócios de duas categorias: os comanditados... de sócio, os atos de administração(artigo 1088, parágrafo único)”. No Código

A sociedade em comandita simples

do Código Civil. Artigo 1045: Na sociedade em comandita simples tomam parte sócios de duas categorias: os comanditados... de sócio, os atos de administração(artigo 1088, parágrafo único)”. No Código

Página 730 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Setembro de 2019

processual prevista no art. 591 do Código de Processo Civil, segundo a qual ‘o devedor responde, para o cumprimento... dos sócios pelas obrigações da sociedade como um todo (v.g. arts. 1.023, …