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28 de abril de 2017
Inciso I do Artigo 606 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 606, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

I - determinado pela sentença ou convencionado pelas partes;

(Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)

RECURSO ESPECIAL: REsp 1182789 RJ 2010/0038045-5

RECURSO ESPECIAL Nº 1.182.789 - RJ (2010/0038045-5) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE : MAXITEL S/A ADVOGADO : CRISTIANO CARLOS KOZAN E OUTRO(S) - SP183335 ADVOGADA : FERNANDA LOPES CORRÊA E OUTRO(S) - DF037357 RECORRIDO : MATTOS E CALUMBY LISBOA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO : MÁRCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTO...

Andamento do Processo n. 2010/0038045-5 - Recurso Especial - 10/04/2017 do STJ

(3388) RECURSO ESPECIAL Nº 1.182.789 - RJ (2010/0038045-5) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE : MAXITEL S/A ADVOGADO : CRISTIANO CARLOS KOZAN E OUTRO(S) - SP183335 ADVOGADA : FERNANDA LOPES

Pg. 4864. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/04/2017

violação aos arts. 165, 458 e 535 do CPC/73, na medida em que a eg. Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas. De fato, inexiste qualquer vício no aresto

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 221387 RJ 2012/0178257-4

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 221.387 - RJ (2012/0178257-4) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADOS : LEONARDO BRITO XIMENES E OUTRO(S) - RJ112746 DAYANNE ALVES SANTANA E OUTRO(S) - DF036906 AGRAVADO : MARIANA LOPES DOS SANTOS ADVOGADO : MARIANA LOPES ...

Pg. 4960. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/04/2017

Isto é, trata-se de verificar, no acórdão recorrido, a existência de juízo de valor, ainda que implícito, sobre os dispositivos legais reputados como violados . Até mesmo em se tratando de matérias

Andamento do Processo n. 0010363-50.2015.5.01.0072 - RTOrd - 04/04/2017 do TRT-1

Processo Nº RTOrd-0010363-50.2015.5.01.0072 RECLAMANTE RENATA VIANA DE LIMA CATHOUD ADVOGADO Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: 70198/RJ) RECLAMADO LIFE IMAGEM - DIAGNOSTICO POR IMAGEM E CLINICA

Pg. 2670. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 04/04/2017

ação. Acolho o pedido da autora para que seja reconhecido o término do vínculo sem justa causa, sendo devidas as verbas rescisórias pela terminação injusta posto que o réu não fez prova da suposta

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 420940 SC 2013/0363360-2

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 420.940 - SC (2013/0363360-2) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DA SEGUNDA SEÇÃO AGRAVANTE : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO : EVERALDO LUÍS RESTANHO E OUTRO(S) - SC009195 AGRAVADO : INÊS DA SILVA VARELA ADVOGADO : JÚLIO CÉSAR PEREIRA FURTADO - SC004893 DECISÃO Trata-se de agravo interposto contra...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 432050 SC 2013/0380183-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 432.050 - SC (2013/0380183-4) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DA SEGUNDA SEÇÃO AGRAVANTE : OI S.A ADVOGADOS : EVERALDO LUÍS RESTANHO E OUTRO(S) - SC009195 MARCOS ANDREY DE SOUSA - SC009180 AGRAVADO : MARIETA RODRIGUES HENRIQUE ADVOGADO : HAGLEN CARDOSO - SC020446 DECISÃO Trata-se de agravo i...

Andamento do Processo n. 2013/0363360-2 - Agravo / Recurso Especial - 31/03/2017 do STJ

(3392) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 420.940 - SC (2013/0363360-2) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DA SEGUNDA SEÇÃO AGRAVANTE : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO : EVERALDO LUÍS RESTANHO E OUTRO(S) -

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