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Jusbrasil - Tópicos
25 de julho de 2017
Artigo 606 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 606 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 606. (Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)

Pg. 1310. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

trinta dias. Decorrido e não comprovada a prestação de contas, intime-se o Patrono para que deposite o valor cabente à autora em Juízo, prazo cinco dias.Intime-se. - ADV: MILTON DE JULIO (OAB

Pg. 1764. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

o julgado e devolver os autos ao juízo a quo, sob o fundamento de evitar a supressão de instância. Afinal, se o magistrado de primeira instância julgou o processo é porque, no seu entendimento,

Andamento do Processo n. 0000697-82.2017.5.10.0111 - RTSum - 20/07/2017 do TRT-10

Processo Nº RTSum-0000697-82.2017.5.10.0111 RECLAMANTE SINDICATO DO COMERCIO ATACADISTA DO DISTRITO FEDERAL ADVOGADO CLARISSE DINELLY FERREIRA FEIJÃO(OAB: 21226/DF) RECLAMADO MENDES COMERCIO

Pg. 2026. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 20/07/2017

Prejudicada a conciliação. É o relatório. DECIDO. FUNDAMENTOS 1. DA REVELIA E CONFISSÃO FICTA. A ré não compareceu à audiência una designada, logo, na forma do art. 344 do CPC, a sua inércia implica

Pg. 57. Caderno Judicial - SJPA. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 20/07/2017

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: (...) Transitada em julgado a sentença, a parte ré juntou aos autos documento hábil à prova de cumprimento do julgado. 2. Intimem-se a parte autora para que se

Andamento do Processo n. 1001346-42.2016.8.26.0346 - Cumprimento de Sentença - 19/07/2017 do TJSP

Processo 1001346-42.2016.8.26.0346 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ayr Schelles - 1 - Recebo a petição inicial como pedido de liquidação de sentença pelo

Andamento do Processo n. 0013128-62.2016.5.15.0106 - RTSum - 19/07/2017 do TRT-15

Processo Nº RTSum-0013128-62.2016.5.15.0106 AUTOR CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL ADVOGADO Michel Stefane Asenha (OAB: 243815/SP) RÉU CHRISTINA ZANINETTI VILLANI Intimado (s)/Citado

Pg. 1538. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/07/2017

em regular liquidação de sentença por arbitramento (art.606, do CPC), efetuar-se-á na conta do Fundo Estadual de reparação de interesses difusos lesados, nos termos do artigo 13, da Lei 7.347/85”

Pg. 5683. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 19/07/2017

RURAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ESCOLHA DE PROCEDIMENTO INADEQUADO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. As guias de recolhimento emitidas pelo MTE são válidas para legitimar a

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento com Suspensividade: AI 20170048600 RN

Agravo de Instrumento Com Suspensividade n° 2017.004860-0 Origem:          1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim/RN. Agravantes      : Marconi Costa de Azevedo e outro Advogados      : Drs. Marcus

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