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30 de abril de 2017
Artigo 606 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 606 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 606. (Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)

Andamento do Processo n. .01.1.132926 - 27/04/2017 do TJDF

DESPACHO N. 0702201-93.2016.8.07.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA. Adv(s).: RJ1168300A - LIANA FERNANDES DE JESUS. R: MARCO VANIN GASPARETTI. Adv(s).: DFA3735700 -

Pg. 1936. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 27/04/2017

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO DESPACHO Vistos. Intime-se a reclamada a anexar o documento (CAGED), conforme informado em sua manifestação de ID de55879 (24.04.2017), no prazo de 05 (cinco)

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20096314120178260000 SP 2009631-41.2017.8.26.0000

de execuções individuais pelas próprias vítimas com fundamento no artigo 97 da Lei 8078 /90, não mais se justifica... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000265880 DECISÃO MONOCRÁTICA Agravo de Instrumento Processo 2009631... apurado em regular liquidação de sentença por arbitramento (art. 606 , do...

CONFLITO DE COMPETÊNCIA: CC 150956 RJ 2017/0033010-2

a sentença transitada em julgado, com fundamento no artigo 122 do Código de Processo Civil . 4. Conflito conhecido para.... A apuração se fará em liquidação por arbitramento, ante natureza da condenação ( CPC , Art. 606 , II ), observados..., com mesma previsão no CPC /2015 art. 516 , II o cumprimento da sentença efet...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10003622220148260510 SP 1000362-22.2014.8.26.0510

a execução, nos termos do art. 794 , I do CPC /1973, referente ao decidido na ação civil pública 583.00.1993.808239..., pág. 142. O art. 586 do Código de Processo Civil tem a seguinte dicção: “ A execução para cobrança de crédito fundar... de Processo Civil . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PA...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10001361720148260510 SP 1000136-17.2014.8.26.0510

, por força do art. 618 do Código de Processo Civil . O art. 618 é aplicável na execução de título judicial, porquanto sentença... pelo ora apelante e julgou extinta a execução, nos termos do art. 794 , I do CPC /1973, referente ao decidido na ação civil... nulo” Curso de Direito Processual Civil, vol. II, Humberto The...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10051239620148260510 SP 1005123-96.2014.8.26.0510

e julgou extinta a execução, nos termos do art. 794 , I do CPC /1973, referente ao decidido na ação civil pública ... do art. 618 do Código de Processo Civil . O art. 618 é aplicável na execução de título judicial, porquanto sentença genérica...” Curso de Direito Processual Civil, vol. II, Humberto Theodoro Júnior, ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 40063605120138260510 SP 4006360-51.2013.8.26.0510

e julgou extinta a execução, nos termos do art. 794 , I do CPC /1973, referente ao decidido na ação civil pública ... edição, pág. 142. O art. 586 do Código de Processo Civil tem a seguinte dicção: “ A execução para cobrança de crédito... do Código de Processo Civil . O art. 618 é aplicável na execução de título jud...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10001509820148260510 SP 1000150-98.2014.8.26.0510

mandamentos legais, pena da frustração de seu intento, por força do art. 618 do Código de Processo Civil . PODER JUDICIÁRIO... , I do CPC /1973, referente ao decidido na ação civil pública 583.00.1993.808239, da 19ª Vara Cível Central...” Curso de Direito Processual Civil, vol. II, Humberto Theodoro Júnior, 14ª edi...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20027374920178260000 SP 2002737-49.2017.8.26.0000

de execuções individuais pelas próprias vítimas com fundamento no artigo 97 da Lei 8078 /90, não mais se justifica... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000263515 DECISÃO MONOCRÁTICA Agravo de Instrumento Processo 2002737... apurado em regular liquidação de sentença por arbitramento (art. 606 , do...

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