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Jusbrasil - Tópicos
19 de janeiro de 2018
Artigo 606 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 606 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 606. (Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70072777915 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) PCDP Nº 70072777915 (Nº CNJ: 0041906-67.2017.8.21.7000) 2017/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO. ação declaratória e indenizatória. impugnação ao

Pg. 2551. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

do valor atualizado do débito, considerando o trabalho realizado.Ao advogado nomeado para atuar como Curador Especial (fls. 174), arbitro os honorários no teto da Tabela do Convênio OAB/Defensoria

Pg. 3042. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Na hipótese de interposição de apelação, tendo em vista a nova sistemática estabelecida pelo CPC que extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo “a quo” (art. 1.010 do CPC) sem

Pg. 6581. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 27/10/2017

dignidade do ser humano e lhe retira a tranquilidade para seguir suas práticas corriqueiras, seja com a família, seja no ambiente de trabalho ou na vida social. O fato causa-lhe sofrimento íntimo,

Pg. 6600. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 27/10/2017

cuja proteção é definida como interesse basilar do Estado moderno (artigo 3º da Declaração Universal dos Direitos Humanos), extensiva inclusive às atividades laborais, in verbis: "Todo homem tem

Inteiro Teor. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AgRg no AREsp 221387 RJ 2012/0178257-4

Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência Brasília-DF, 07 de fevereiro de 2001 AgInt no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 221.387 - RJ (2012⁄0178257-4) RELATOR : MINISTRO

Pg. 3116. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/10/2017

NATUREZA ACESSÓRIA SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES - QUANTUM A SER APURADO EM POSTERIOR LIQUIDAÇÃO COTAÇÃO DA BOLSA DE VALORES E CORREÇÃO MONETÁRIA NA DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO - JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS

Pg. 3119. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/10/2017

sentença condenatória, a qual claramente entendeu que a emissão das ações faltantes seria suficiente para reparar o prejuízo sofrido pelos consumidores.A obrigação, na verdade, é uma só: entrega do

Pg. 2045. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/10/2017

Requião, Curso de Direito Comercial, 2.º volume, página 289, Ed. Saraiva).No presente caso, de rigor decretar a dissolução parcial em relação à pessoa do requerente com a apuração dos haveres devidos

Pg. 7711. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 25/10/2017

como sobre todas as verbas de natureza salarial deferidas nesta ação, sob pena de execução direta. 8 - Danos morais Consequência da revelia e confissão da reclamada, admito a ocorrência dos fatos

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