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Jusbrasil - Tópicos
27 de abril de 2017
Parágrafo 1 Artigo 605 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 605, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Parágrafo único. Do mandado executivo constará, além do cálculo, a sentença . (Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 51525820168050000

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA Quinta Câmara Cível ACORDÃO Classe : Agravo de Instrumento nº 0005152-58.2016.8.05.0000 Foro de Origem : Foro de comarca Feira De Santana

Andamento do Processo n. 2015/0225878-0 - Agravo / Recurso Especial - 15/10/2015 do STJ

(3811) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 778.120 - RS (2015/0225878-0) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : NILTON ROGERIO BORGES MIRANDA E OUTRO (S)

Pg. 2968. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/10/2015

"a", da Constituição da República) contra acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul assim ementado: AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. POLÍTICA SALARIAL. REAJUSTES. LEI

Andamento do Processo n. 0071225-51.2006.4.03.0000 - Agravo Legal em Agravo de Instrumento - 30/07/2015 do TRF-3

00223 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0071225-51.2006.4.03.0000/SP 2006.03.00.071225-5/SP RELATOR : Desembargador Federal ANTONIO CEDENHO AGRAVANTE : Caixa Economica Federal - CEF ADVOGADO :

Pg. 483. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 30/07/2015

AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS No. ORIG. : 2003.61.00.019468-4 20 Vr SAO PAULO/SP EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. LEI PROCESSUAL NO TEMPO. VIGENCIA DO ARTIGO 605 DO CPC E SEU PARÁGRAFO ÚNICO. NÃO

Andamento do Processo n. 0000563-71.1981.8.26.0224 - Desapropriação - 24/07/2015 do TJSP

Processo 0000563-71.1981.8.26.0224 (224.01.1981.000563) - Desapropriação - Desapropriação - Fazenda do Estado de São Paulo - Fesp - Edmo Eustaquio de Azevedo - Vistos. A liquidação de sentença possui

Pg. 2501. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2015

taxa pertinente, providencie-se o necessário. Com a resposta, manifeste-se o exequente em termos de efetivo prosseguimento. Nada sendo requerido, permanecerão os autos suspenso, nos termos do artigo

Pg. 4765. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/02/2014

Ante o exposto, com fundamento no artigo 34, inciso VII, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, nego provimento ao agravo em recurso especial. Publique-se. Brasília, 20 de fevereiro de

Pg. 6782. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/09/2013

DECISÃO Nos embargos à execução opostos pelo Estado da Bahia à execução promovida por Admar Lélis e outro, servidores públicos, sobreveio sentença que julgou parcialmente procedentes os embargos. À

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 640657 SC 1988.064065-7

Dados do acórdão Classe: Agravo de Instrumento Processo: Relator: Alcides Aguiar Data: 1994-09-29 Agravo de instrumento n. 7.881, de Lages. Relator: Des. Alcides Aguiar. - Recurso. - Sentença que

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