Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
30 de abril de 2017
Artigo 605 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 605 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 605. (Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)

Pg. 12266. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 27/04/2017

da empresa ré , não há falar em aplicação dos efeitos da revelia previstos no artigo 319 do Código de Processo Civil..., conforme determinado no Artigo 605 , da CLT , tornando irregular o lançamento para a constituição do tributo. As publicações... como prescrita na Sentença, e sem observância dos requisitos previstos...

Pg. 12270. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 27/04/2017

há falar em aplicação dos efeitos da revelia previstos no artigo 319 do Código de Processo Civil . Divergência... determinado no Artigo 605 , da CLT , tornando irregular o lançamento para a constituição do tributo. As publicações encartadas... na Sentença, e sem observância dos requisitos previstos no Artigo 605 , da ...

Pg. 3364. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 05/04/2017

15623 GO - RICARDO DE PAIVA LEAO DESPACHO : PORTANTO, A OMISSAO LEGISLATIVA A RESPEITO JUSTIFICA A NECESSIDAD E DE FIXACAO DOS DIREITOS DO SOCIO QUE SE RETIRA OU DO SOCIO QUE SEJA EXCLUIDO DA

Andamento do Processo n. 1023022-08.2016.8.26.0003 - Dissolução Parcial de Sociedade - Apuração de Haveres - 04/04/2017 do TJSP

Processo 1023022-08.2016.8.26.0003 - Dissolução Parcial de Sociedade - Apuração de haveres - Marcelo Fumero Hernandez - Ssanservice Assessoria e Corretora de Seguros Ltda Epp - - Ssanservice

Pg. 2332. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/04/2017

Processo 1022664-43.2016.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Reinaldo Botelho dos Santos - Fica a autora intimada,

Pg. 27. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 30/03/2017

declaratória de nulidade de ato jurídico nº 0033093-42.2000.8.24.0023 teve a sentença cassada e aguarda novo pronunciamento judicial, indefiro o requerimento de fls. 926/928.Após calculadas as custas

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20363141820178260000 SP 2036314-18.2017.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000213227 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2036314-18.2017.8.26.0000, da

CONFLITO DE COMPETÊNCIA: CC 149967 PA 2016/0309634-8

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 149.967 - PA (2016/0309634-8) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES SUSCITANTE : JUÍZO FEDERAL DA 6A VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUSCITADO : JUÍZO FEDERAL DA 17A VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERES. : CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS INTERES. : JOSE RICAR...

Andamento do Processo n. 2016/0309634-8 - Conflito de Competência - 28/03/2017 do STJ

(2533) CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 149.967 - PA (2016/0309634-8) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES SUSCITANTE : JUÍZO FEDERAL DA 6A VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUSCITADO : JUÍZO

Pg. 1626. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/03/2017

que a ação é proposta - ou seja, na dicção do art. 263 do CPC, no momento em que a petição inicial é despachada pelo juiz, ou distribuída, onde houver mais de uma vara -, sendo que alterações

×