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Jusbrasil - Tópicos
20 de julho de 2017
Artigo 132 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 132 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 132. Proceder-se-á ao seqüestro dos bens móveis se, verificadas as condições previstas no art. 126, não for cabível a medida regulada no Capítulo Xl do Título Vll deste Livro.

Andamento do Processo n. 0000064-12.2013.8.17.1390 do dia 19/07/2017 do DJPE

Sentença Nº: 2017/00350 Processo Nº: 0000064-12.2013.8.17.1390 Natureza da Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Acusado: José Alex Severo dos Santos Acusado: Bruno Max Severo Gomes Dos Santos

Pg. 1394. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 19/07/2017

Sertânia - 2ª Vara PAUTA DE DESPACHOS, DECISÕES, AUDIÊNCIAS E SENTENÇAS O Doutor Leonardo Batista Peixoto, Juiz de Direito da Segunda Vara da Comarca de Sertânia, em virtude de lei etc... Faz saber

Andamento do Processo n. 0000414-68.2011.8.17.1390 do dia 18/07/2017 do DJPE

Sentença Nº: 2017/00350 Processo Nº: 0000414-68.2011.8.17.1390 Natureza da Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Acusado: José Alex Severo dos Santos Acusado: Bruno Max Severo Gomes Dos Santos

Pg. 1678. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 18/07/2017

Sentença : parte final ... Ante o exposto, a teor dos arts. 383 e 418 do Código de Processo Penal DESCLASSIFICO a capitulação inicial, do art. art. 157, § 2 º, I e II, à descrição exegética do art.

Pg. 34. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 18/07/2017

DESPACHO Nos termos do art. 10 do CPC/2015, considerando a possibilidade de se declarar a incompetência da Justiça Federal para o feito, intime-se sucessivamente o autor e réu para manifestarem-se no

Andamento do Processo n. 4079-04.2016.8.06.0039/0 - Ação Penal - 17/07/2017 do DJCE

5) 4079-04.2016.8.06.0039/0 - AÇÃO PENAL REU.: JEFERSON DA SILVA MENDES VITIMA.: LUIZ GONZAGA ALVES REU.: ROBERTO CARLOS DE ARAÚJO PEREIRA . ”intimar os réus da sentença de fls. 209/223, em parte

Pg. 1744. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/07/2017

295972/SP) Processo 0000404-59.2014.8.26.0067 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - J.M. - Vistos.Ante a certidão de fls. 117, desentranhe-se o recurso e as razões juntadas às

Pg. 467. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 17/07/2017

previstas como agravantes, serão aqui valoradas como circunstâncias negativas. Já o fato de o crime ter sido cometido durante o repouso noturno será valorado durante a terceira fase da dosimetria

Andamento do Processo n. 0001086-05.2014.8.01.0004 - Ação Penal de Competência do Júri - 14/07/2017 do TJAC

Autos n.º 0000537-87.2017.8.01.0004 Classe Petição Requerente Juízo de Direito da Comarca de Epitaciolândia-AC EDITAL DE PUBLICAÇÃO DA ESCALA DOS PROCESSOS QUE ENTRARÃO EM JULGAMENTO NA PRIMEIRA

Pg. 100. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 14/07/2017

k) Nomear o advogado Marissa Raquel de Oliveira Costa, OAB/AC nº 4.659, para atuar como Defensor Dativo nas audiências cíveis e criminais que serão presididas por este Magistrado Togado nos dias 20,

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