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Jusbrasil - Tópicos
27 de junho de 2019
Artigo 1043 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Verbetes das Jornadas de Direito Civil (parte 12)

Nas sociedades personificadas previstas no Código Civil , exceto a cooperativa, é admissível o acordo de sócios, por aplicação analógica das normas relativas às sociedades por ações pertinentes ao

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