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20 de janeiro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 604 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 604, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

§ 1o Quando a elaboração da memória do cálculo depender de dados existentes em poder do devedor ou de terceiro, o juiz, a requerimento do credor, poderá requisitá-los, fixando prazo de até 30 (trinta) dias para o cumprimento da diligência; se os dados não forem, injustificadamente, apresentados pelo devedor, reputar-se-ão corretos os cálculos apresentados pelo credor e a resistência do terceiro será considerada desobediência. (Incluído pela Lei nº 10.444, de 7.5.2002)

(Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)

Pg. 122. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 26/10/2017

75332/RS E LIANE RITTER LIBERALI 30635/RS) X FERNANDO CESAR DE OLIVEIRA E OUTROS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. PAULA FERREIRA KRIEGER 57189/RS). À RÉPLICA.

Pg. 123. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 26/10/2017

QUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. TRÂNSITA, ARQUIVE-SE COM BAIXA. 001/1.06.0089768-4 (CNJ 0897681-65.2006.8.21.0001) -LUÍS HENRIQUE GARCIA ESTEVES (PP. JADER SILVEIRA CASCAES 106397/RS E VLADIMIR

Apelação Civel: AC 57506620104058500 SE

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DO DEVEDOR. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ADEQUAÇÃO DO ACÓRDÃO AO ENTENDIMENTO DO STJ. ART. 1.030, II, CPC. RESP 1.336.026. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. 1. Os autos foram conclusos em razão do disposto no art. 1.030, II, do Código de Processo Civil para averiguar a necessidade de ...

Pg. 222. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 20/10/2017

de 28,86% a partir de janeiro de 1993 até a efetiva implantação em folha de pagamento, transitou em julgado em 25/3/2002. 5. Considerando que a execução foi ajuizada em 17/5/2007, mesmo após demora

Pg. 224. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 20/10/2017

de 28,86% a partir de janeiro de 1993 até a efetiva implantação em folha de pagamento, transitou em julgado em 25/3/2002. 5. Considerando que a execução foi ajuizada em 17/5/2007, mesmo após demora

Pg. 226. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 20/10/2017

de 28,86% a partir de janeiro de 1993 até a efetiva implantação em folha de pagamento, transitou em julgado em 25/3/2002. 5. Considerando que a execução foi ajuizada em 17/5/2007, mesmo após demora

Pg. 228. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 20/10/2017

em 25/3/2002. 5. Considerando que a execução foi ajuizada em 17/5/2007, mesmo após demora na entrega das fichas financeiras pela parte devedora, não transcorreu o lustro prescricional, porquanto a

Pg. 230. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 20/10/2017

de 28,86% a partir de janeiro de 1993 até a efetiva implantação em folha de pagamento, transitou em julgado em 25/3/2002. 5. Considerando que a execução foi ajuizada em 17/5/2007, mesmo após demora

Pg. 232. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 20/10/2017

de 28,86% a partir de janeiro de 1993 até a efetiva implantação em folha de pagamento, transitou em julgado em 25/3/2002. 5. Considerando que a execução foi ajuizada em 17/5/2007, mesmo após demora

Pg. 234. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 20/10/2017

implantação em folha de pagamento, transitou em julgado em 25/3/2002. 5. Considerando que a execução foi ajuizada em 17/5/2007, mesmo após demora na entrega das fichas financeiras pela parte

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