EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 09a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - SP. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA N° PROCESSO ORDINARIO N° 0009578-13.2009.8.26.0053 E OUTROS, por seu procurador…
AO JUÍZO DA 5a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO - CAPITAL. Processo n°: E OUTROS, já qualificados, por sua advogada ao final assinada, nos autos em epígrafe, que perante esse…
EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO AUTOS N°. 1062213-02.2019.8.26.0053 AGRAVANTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVADO: Fazenda…
EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO AUTOS N°. AGRAVANTE: PAULO E OUTRO AGRAVADA: E OUTROS e outro, pelo Procurador do Estado que esta subscreve,…
AO JUÍZO DA TERCEIRA VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO - CAPITAL Processo n°. E OUTROS, já qualificados, por sua advogada ao final assinada, nos autos da AÇÃO…
Instrumento 3006283-90.2020.8.26.0000; Relator (a): Vera Angrisani; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 14ª Vara de Fazenda Pública; Data do…
3. O reconhecimento da prescrição da pretensão executória tem como pressuposto a estagnação total do processo de cobrança, pelo prazo de cinco anos, sem a prática de qualquer ato processual. Isso…
coisa julgada formada na ação coletiva para quem litiga individualmente e não desistiu de sua ação. No caso, não tendo os autores requerido a suspensão da ação individual nem intervindo na ação…
NÚMERO ÚNICO: 0002441-62.2016.8.16.0004 POLO ATIVO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO IUNá TIKLER SOUSA ADVOGADO(A/S) DENISE MARTINS AGOSTINI | 17344/PR CHARLLES MENDES DE LIMA | 101160/PR PODER…