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Jusbrasil - Tópicos
29 de julho de 2017
Artigo 604 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 604 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 604. (Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)

Andamento do Processo n. 0000591-69.2014.8.17.0600 do dia 28/07/2017 do DJPE

Andamento do Processo n. 0000591-69.2014.8.17.0600 do dia 28/07/2017 do DJPE Sentença : 2017/00209 Processo ... DA PRETENSÃO. REFORMA DA SENTENÇA. SEGUNDO A INTERPRETAÇÃO DADA AO CADUCO ART. 604 DO CPC, EM PRESTÍGIO À PARIDADE PROCESSUAL... de Sentenças 00043/2017 Pela presente, ficam as partes e seus respectivo...

Pg. 1156. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 28/07/2017

no não atendimento ao disposto pelo art. 917, §4º, I do CPC, tenho que pela fase em que se encontra o processo, ser... A INTERPRETAÇÃO DADA AO CADUCO ART. 604 DO CPC, EM PRESTÍGIO À PARIDADE PROCESSUAL, CONSTITUI ÔNUS DO DEVEDOR QUE OPÕE... Fonseca Juiz de Direito Sentença : 2017/00210 Processo : 0000036-52.2014.8...

Andamento do Processo n. 0010139-49.2014.5.01.0266 - RTOrd - 27/07/2017 do TRT-1

Andamento do Processo n. 0010139-49.2014.5.01.0266 - RTOrd - 27/07/2017 do TRT-1 Processo RTOrd- 0010139... os cálculos de liquidação em conformidade ao r. decisum, na forma dos artigos 879, parágrafos 1º - A (contribuição previdenciária... - parte empregado e empregador) e 4º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atual...

Pg. 819. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 27/07/2017

o condão de suprir o aceite que deveria constar diretamente na duplicata emitida, conforme art.2º, §1º, VIII, da Lei de Duplicatas. Assim, ante o exposto, imperioso se faz declarar a nulidade do

Pg. 496. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 27/07/2017

Apelação Cível - Turma Espec. III - Administrativo e Cível Apelação - Recursos - Processo Cível e do Trabalho 8 - 0012753-29.2014.4.02.5101 Número antigo: 2014.51.01.012753-4 (PROCESSO

Pg. 2961. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 27/07/2017

inicialmente colocado à disposição desse processo foi transferido para os autos 0146700-57.2006.5.01.0041, em curso na 41ª... VTRJ. Prazo: 05 dias Processo RTSum-0000343-44.2012.5.01.0059 Autor José Batista Filho Advogado Cassio Roberto... da CLT e art. 604, do CPC, em valores atualizados, com as deduções previd...

Pg. 2964. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 27/07/2017

prazo improrrogável de 30 dias. Processo RTOrd-0001426-80.2011.5.01.0043 Autor Manoel Ferreira Rego Advogado Luiz.... Processo RTOrd-0001586-60.2012.5.01.0079 Autor Jose Raimundo Chaves Advogado Vera Cristina Maciel Lamim(OAB: RJ66321D) Réu...): Aut Jose Raimundo Chaves Para ciência da expedição de alvará. Proce...

Pg. 4919. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 27/07/2017

publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. Notificação Notificação Processo RTOrd-0010139-49.2014.5.01.0266...  17022013403925600000048741704  Petição em PDF  Petição em PDF  17022013364228600000048741703  Para acessar os documentos do processo, basta... copiar e colar o número de cada chave de acesso (...

Andamento do Processo n. 0002659-22.2016.403.6104 - 26/07/2017 do TRF-3

0002659-22.2016.403.6104 - DARCI VIEIRA BUENO (SP093357 - JOSE ABILIO LOPES) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL 1. Converto o julgamento emdiligência.2. No caso emtela, a parte autora postula o recebimento de

Pg. 284. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 26/07/2017

Emdiligência1. ANNA VICENTE XAVIER, qualificado nos autos, propõe ação de conhecimento, pelo rito ordinário, emface do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pleiteando a revisão da renda mensal

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