Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de fevereiro de 2017
Artigo 604 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 604 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 604. (Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)

Pg. 2687. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/02/2017

por invalidez.Ante o exposto, com fundamento no artigo 269 , inciso I , do Código de Processo Civil , JULGO PROCEDENTE... Civil c.c. artigo 161 do Código Tributário Nacional ). E, a partir de 30/06/2009, nos termos do artigo 1º-F da Lei 9494 /97... necessário entre o executado e a Fazenda Nacional, nos termos do artig...

Apelação: APL 15500126 PR 1550012-6 (Acórdão)

do novo Código de Processo Civil, artigo 784, I (antigo 585, I, da lei revogada). Em razão da prescrição, foi ajuizada... ao portador anterior do título de crédito, nos termos do artigo 916 do Código Civil, salvo em caso de alegação de má-fé... a presente ação monitória com fundamento no artigo 1.102-A do CPC/1973. Em...

Andamento do Processo n. 2017/0004953-3 - Recurso Especial - 20/02/2017 do STJ

jurisdicional impugnado. Assim sendo, in casu, aplica-se o Código de Processo Civil de 1973. Nos termos do art. 557, caput..., do Código de Processo Civil, combinado com o art. 34, XVIII, do Regimento Interno desta Corte, o Relator está autorizado... conhecer a apontada violação ao art. 535 do Código de Processo Civil...

Andamento do Processo n. 0020043-43.2016.5.04.0233 - ACum - 20/02/2017 do TRT-4

, com redação dada pela Lei n.º 10.444 /02, vigente desde 8.8.2002, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho...Andamento do Processo n. 0020043-43.2016.5.04.0233 - ACum - 20/02/2017 do TRT-4 Processo ACum-0020043... caso de terceiros, a configuração de desobediência, nos moldes gizados pelo parágrafo p...

Andamento do Processo n. 0020102-02.2014.5.04.0233 - RTOrd - 20/02/2017 do TRT-4

primeiro do art. 604 do CPC, com redação dada pela Lei n.º 10.444/02, vigente desde 8.8.2002, aplicado de forma subsidiária...Andamento do Processo n. 0020102-02.2014.5.04.0233 - RTOrd - 20/02/2017 do TRT-4 Processo RTOrd-0020102... ao processo do trabalho por força do art. 769, da CLT. 4. Apresentado o cálculo, dê...

Andamento do Processo n. 0020283-03.2014.5.04.0233 - RTOrd - 20/02/2017 do TRT-4

, nos moldes gizados pelo parágrafo primeiro do art. 604 do CPC , com redação dada pela Lei n.º 10.444 /02, vigente...Andamento do Processo n. 0020283-03.2014.5.04.0233 - RTOrd - 20/02/2017 do TRT-4 Processo RTOrd-0020283... desde 8.8.2002, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho por força do art. 769 ...

Andamento do Processo n. 0020341-69.2015.5.04.0233 - RTOrd - 20/02/2017 do TRT-4

de desobediência, nos moldes gizados pelo parágrafo primeiro do art. 604 do CPC, com redação dada pela Lei n.º 10.444/02...Andamento do Processo n. 0020341-69.2015.5.04.0233 - RTOrd - 20/02/2017 do TRT-4 Processo RTOrd-0020341..., vigente desde 8.8.2002, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho por for...

Pg. 3397. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/02/2017

da matéria à sistemática dos recursos repetitivos, nos termos do art. 543-C , do Código de Processo Civil , com trânsito... discriminada e atualizada de cálculo. Nessa linha: PROCESSUAL CIVIL. LIQUIDAÇÃO POR CÁLCULO. APRESENTAÇÃO DE MEMÓRIA DISCRIMINADA, NA FORMA DO ART. 604 DO CPC ....Pg. 3397. Superior Tribunal de J...

Pg. 3398. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/02/2017

da Súmula 83/STJ. Isto posto, com fundamento no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso..., o Código de Processo Civil, quando pretendeu imputar ao sucumbente despesas extrajudiciais, o fez expressamente, como, v..., alcança as despesas processuais, vale dizer, realizadas nos autos do ...

Pg. 2109. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 20/02/2017

pelo parágrafo primeiro do art. 604 do CPC, com redação dada pela Lei n.º 10.444/02, vigente desde 8.8.2002, aplicado de forma... Substituto Despacho Processo ACum-0020043-43.2016.5.04.0233 AUTOR SINDICATO DOS PROFESSORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO S... subsidiária ao processo do trabalho por força do art. 769, da ...

×