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Jusbrasil - Tópicos
23 de janeiro de 2018
Artigo 604 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 604 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 604. (Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETIÇÃO: AP 21473020154036183 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO APELAÇAO CÍVEL Nº 0002147-30.2015.4.03.6183/SP 2015.61.83.002147-8/SP RELATOR : Desembargador Federal TORU YAMAMOTO APELANTE : Instituto

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETIÇÃO: AP 76985220164039999 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO APELAÇAO CÍVEL Nº 0007698-52.2016.4.03.9999/SP 2016.03.99.007698-7/SP RELATOR : Desembargador Federal TORU YAMAMOTO APELANTE : ANANIAS SANTANA

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETIÇÃO: AP 13827420134036136 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO APELAÇAO CÍVEL Nº 0001382-74.2013.4.03.6136/SP 2013.61.36.001382-6/SP RELATOR : Desembargador Federal TORU YAMAMOTO APELANTE : WALDECYR

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETIÇÃO: AP 83674420154036183 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO APELAÇAO CÍVEL Nº 0008367-44.2015.4.03.6183/SP 2015.61.83.008367-8/SP RELATOR : Desembargador Federal TORU YAMAMOTO APELANTE : Instituto

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETIÇÃO: AP 109573120114039999 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO APELAÇAO CÍVEL Nº 0010957-31.2011.4.03.9999/SP 2011.03.99.010957-0/SP RELATORA : Desembargadora Federal MARISA SANTOS APELANTE : Instituto

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70072777915 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) PCDP Nº 70072777915 (Nº CNJ: 0041906-67.2017.8.21.7000) 2017/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO. ação declaratória e indenizatória. impugnação ao

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70075478339 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) MCM Nº 70075478339 (Nº CNJ: 0311948-60.2017.8.21.7000) 2017/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. EXECUÇAO DE SENTENÇA. PRESCRIÇAO DA PRETENSAO EXECUTIVA ACOLHIDA. A

RECURSO ESPECIAL: REsp 1705654 SP 2017/0237368-6

RECURSO ESPECIAL Nº 1.705.654 - SP (2017/0237368-6) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV PROCURADOR : BRUNO PROENÇA ALENCAR E OUTRO(S) - SP335558 RECORRIDO : MONICA RINALDO MILANI ADVOGADO : EDITARCIO TAVARES DE SOUZA - SP145116 INTERES. : FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO DE...

Andamento do Processo n. 0013590-66.2010.4.05.8100 - Ac - 30/10/2017 do TRF-5

AC - 562397/CE - 0013590-66.2010.4.05.8100 RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL FERNANDO BRAGA ORIGEM : 3ª Vara Federal do Ceará APTE : UNIÃO APDO : JOSE PINHEIRO DA SILVA ADV/PROC : CARMOLINDA SOARES

Pg. 1576. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

proceda-se a restrição do veículo objeto da ação através do Sistema Renajud. Caracterizada a mora pelo inadimplemento e feita a notificação, a posse do bem se transmudou para precária, possibilitando

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