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Jusbrasil - Tópicos
20 de julho de 2017
Inciso III do Artigo 604 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 604, inc. III do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

III - o valor dos títulos da dívida pública, bem como de ações ou obrigações de sociedades, desde que tenham cotação em bolsa.

Pg. 93. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 17/07/2017

INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM SE PRETENDEM REALIZAR PROVAS, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO-AS, APRESENTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO DESTE DESPACHO, SE FOR O

Pg. 914. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/07/2017

FARIA (OAB 233059/SP), GABRIELLE REIS DOS SANTOS (OAB 346959/SP) Processo 0057519-03.2012.8.26.0554 (055.42.0120.057519) - Procedimento Comum - Serviços - Rede Dor São Luiz Sa Unidade Brasil ( são

Pg. 538. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 04/07/2017

SENTENÇA - INDEFERIMENTO DA INICIAL POR INÉPCIA SEM A NECESSÁRIA INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA EMENDAR A INICIAL - ART. 284 DO CPC/73 E ART. 321 DO CPC - INOBSERVÂNCIA À NORMA COGENTE PELO JUÍZO SINGULAR -

Pg. 264. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 23/06/2017

487, I do CPC, para dissolver parcialmente a sociedade Comércio de Equipamentos Hospitalares Ltda, na presente data, a fim de excluir o sócio Ricardo Teixeira Ribeiro, procedendo-se a apuração dos

Pg. 966. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/06/2017

tramitação do feito nesta Comarca. Assim, sendo admissível a escolha do ajuizamento da ação no foro de seu domicílio ou no do domicílio do réu, manifeste-se o autor, no prazo de cinco dias.Intime-se.

Pg. 743. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/06/2017

Oscar, a proceder o levantamento da quantia mantida junto à Caixa Econômica Federal a título de cotas de PIS/PASEP em nome da Srª. Zilda Maria Alves Oscar.Fica deferido aos autores os benefícios da

Pg. 230. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 12/06/2017

Procedimento Comum Proc. 0003890-47.1997.8.19.0001 (1997.001.003542-1) - MASSA FALIDA DO BANCO GNPP S/A, Administrador Judicial: EDF NOGUEIRA ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE EMPRESAS SIMPLES LTDA - ME

Pg. 497. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/06/2017

benefício da justiça gratuita (fls. 784). O espólio é titular de cabeças de gado, veículos e cotas em sociedade de administração e participações, além dos haveres aqui discutidos (fls. 789/790). Em

Pg. 578. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/05/2017

a frota da Rápido 900 e angariando clientes que, até então, eram da empresa ré, como é o caso da Petrobrás, da Petronas, da Vedacit e da Akzo Nobel.Trata-se, sem dúvida, de arguições relevantes,

Pg. 65. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 16/05/2017

favor desta, o pagamento da quantia de R$ 98.114,14 (noventa e oito mil e cento e catorze reais e catorze centavos), que deverá ser efetuado mediante depósito judicial nos autos da ação de inventário

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