Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de abril de 2017
Inciso III do Artigo 604 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 604, inc. III do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

III - o valor dos títulos da dívida pública, bem como de ações ou obrigações de sociedades, desde que tenham cotação em bolsa.

Andamento do Processo n. 1038780-61.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Empresas - 02/03/2017 do TJSP

Processo 1038780-61.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Empresas - Jet Corretora de Seguros Ltda e outros - Sheiji Ono - Vistos.Trata-se de Ação de Exclusão de Sócio ajuizada por Jet Corretora de

Pg. 687. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/03/2017

não sendo administrador nomeado pelo contrato social ou instrumento separado, descabida a alegação de cometimento de falta grave, porquanto ao réu não seria atribuída a obrigação de apresentar das

Andamento do Processo n. 1003449-04.2014.8.26.0019 - Dissolução e Liquidação de Sociedade - 24/02/2017 do TJSP

Processo 1003449-04.2014.8.26.0019 - Dissolução e Liquidação de Sociedade - Dissolução - Priscilla Valadares Figueiró -Mário Antonio de Souza Campos - - Campos & Figueiró Ltda ME - Paulo Cordeiro de

Pg. 79. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/02/2017

contrato social, natural e sensato que a sentença tenha natureza desconstitutiva.Já para efeito de data base de apuração de haveres, parece mais justo e coerente que a sentença retroaja à data do

Pg. 80. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/02/2017

partir de 28/03/2014, inclusive;CONDENO a sociedade empresária Requerida ao pagamento dos haveres da Autora, na forma acima exposta, a serem apurados em liquidação por arbitramento e, não havendo

Inteiro Teor. Mandado de Segurança: MS 21401841620168260000 SP 2140184-16.2016.8.26.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2016.0000935132 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Mandado de Segurança nº 2140184-16.2016.8.26.0000, da Comarca de São

Andamento do Processo n. 4002117-30.2013.8.26.0004 - Dissolução e Liquidação de Sociedade - Dissolução - 12/12/2016 do TJSP

Processo 4002117-30.2013.8.26.0004 - Dissolução e Liquidação de Sociedade - Dissolução - Piero Cosulich - André Luiz da Cunha e outro - Vistos.1) Diante do disposto no artigo 604, I, do CPC/15, fixo

Pg. 2647. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/12/2016

do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da

Pg. 1820. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 10/11/2016

os presentes autos foram digitalizados no Sistema de Automação do Judiciário - SAJ-5 -, passando a tramitar de forma eletrônica, encontrando-se arquivados neste Cartório na caixa nº 02.Certifico

Pg. 1825. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 10/11/2016

retorno à situação anterior.À vista do exposto, defiro o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da parte autora no órgão de proteção ao crédito.A parte

×