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Jusbrasil - Tópicos
23 de maio de 2019
Artigo 1041 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1041 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO II

Da Sociedade Personificada

Art. 1.041. O contrato deve mencionar, além das indicações referidas no art. 997, a firma social.

Inteiro Teor. Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 10010133820178260352 SP 1001013-38.2017.8.26.0352

e artigos 1.040, II e 1.041, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO 3 TRIBUNAL DE JUSTIÇA... terrestre (DPVAT). Veiculam os aclaratórios, ainda, escopo de prequestionamento dos artigos 206, § 1º, II, do Código Civil... do Código de Processo Civil Inadmissibilidade da via eleita, impon...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70079414421 RS

, determinado ou determinável; III - forma prescrita ou não defesa em lei. 2 Código Civil. Art. 166. É nulo o negócio jurídico... os pressupostos de validade do mesmo, nos termos do art. 104, I, do Código Civil. Demonstrada interdição da autora... do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil: a) Confirmar a ant...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70077544237 RS

prescrita ou não defesa em lei. 2 Código Civil. Art. 166. É nulo o negócio jurídico quando: I - celebrado por pessoa..., com base no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Em função do princípio da causalidade, no entanto, condeno..., que fixo em R$ 500,00, com base no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civi...

Inteiro Teor. Recurso Especial 8073524120158120001 MS 0807352-41.2015.8.12.0001

violou os artigos 10, 141 e 1.041 do Código de Processo Civil/15 e artigos 757 e 760 do Código Civil. Contrarrazões pelo não... da parte autora, pois não é caso de aplicação do art. 178, do Código Civil, visto que não se trata de ação de anulação... se desincumbiu, a teor do que estabelece o artigo 373, inciso II, do ...

APELAÇÃO CIVEL: AC 50009468020114047006 PR 5000946-80.2011.4.04.7006

especial e extraordinário, nos termos do art. 1.041 do Código de Processo Civil, nos termos do relatório, votos e notas... para que os juros de mora sejam computados à razão de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Código Civil, a contar de 27... DE RETRATAÇÃO. TEMA STJ 928 STJ. INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. VIZ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 324870 DF 2013/0091031-5

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 324.870 - DF (2013/0091031-5) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : ALAN JOSÉ NATAL RAJAO ADVOGADO : JOSÉ JÚLIO DOS REIS - DF022057 ADVOGADA : GISELA MOREIRA MOYSÉS E OUTRO(S) - DF022596 AGRAVADO : BANCO BRADESCO S/A ADVOGADOS : PAULO ROBERTO MOGLIA THOMPSON FLORES - DF011...

Andamento do Processo n. 324.870 - Agravo / Recurso Especial - 02/10/2018 do STJ

(4076) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 324.870 - DF (2013/0091031-5) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : ALAN JOSÉ NATAL RAJÃO ADVOGADO : JOSÉ JÚLIO DOS REIS - DF022057 ADVOGADA :

Pg. 6466. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/10/2018

O recurso especial foi interposto com fundamento no Código de Processo Civil de 1973, motivo por que devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma nele prevista, com as

Andamento do Processo n. 1007231-31.2018.8.26.0002 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - 19/09/2018 do TJSP

Processo 1007231-31.2018.8.26.0002 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Fiocorp Ltda - Sul America Cia de Seguro Saúde - Vistos. FIOCORP LTDA ajuizou a presente ação em face de SUL AMÉRICA

Pg. 3518. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/09/2018

reduzidos a três, todos pertencente à mesma família, e que sofreu reajustes abusivos desde então, em percentuais muito superiores àqueles autorizados pela ANS. Diz que o prêmio mensal passou de

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