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Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2018
Inciso II do Artigo 604 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 604, inc. II do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

II - o valor dos gêneros, que tenham cotação em bolsa;

Pg. 1576. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

proceda-se a restrição do veículo objeto da ação através do Sistema Renajud. Caracterizada a mora pelo inadimplemento e feita a notificação, a posse do bem se transmudou para precária, possibilitando

Pg. 1700. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/10/2017

do(s) executado(s), através do Sistema BACEN JUD, providenciando-se o necessário.Int. - ADV: ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP) Processo 0045667-36.2005.8.26.0001 (001.05.045667-0) -

Andamento do Processo n. 0040637-92.2017.8.19.0001 - 22/09/2017 do TJRJ

positis, nos termos do Código de Processo Civil, art. 599 e seguintes, confirmando os efeitos da tutela de urgência..., determinando seja a apuração de haveres realizada em fase de liquidação de sentença, nos termos do art. 604, II c/c 606..., ambos do Código de Processo Civil, tendo por base a exclusão do Réu na data...

Pg. 204. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 22/09/2017

em fase de liquidação de sentença, nos termos do art. 604, II c/c 606, ambos do Código de Processo Civil, tendo por base...(a). JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (OAB/RJ-090661) Sentença: .Ex positis, nos termos do Código de Processo Civil, art..., em suportando a massa, nos termos do art. 406 do Código Civil, ou seja, ...

Andamento do Processo n. 1073239-55.2016.8.26.0100 - Dissolução Parcial de Sociedade - Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade - 23/08/2017 do TJSP

, art. 604, II). Portanto, dou provimento em parte aos embargos, apenas parar corrigir o item (ii) da fl. 1727, que passará... dos contratos sociais das empresas, reportam-se ao art. 1.031 do Código Civil e, portanto, deverão considerar a situação patrimonial... que a nomeação da perita em sentença deflagraria o prazo ...

Pg. 110. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/08/2017

de cinco dias (art. 196, inciso III, NSCGJ). - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP) Processo 1071974... legal é impossível a fixação de outro critério que não aquele avençado pelas partes ( CPC , art. 604 , II..., reportam-se ao art. 1.031 do Código Civil e, portanto, deverão considerar a situação patrimonial...

Andamento do Processo n. 0215361-73.2009.8.04.0001 - Dissolução e Liquidação de Sociedade - Sociedade - 31/07/2017do TJAM

, tangíveis e intangíveis, a preço de saída, além do passivo também a ser apurado de igual forma. (Arts. 604, II e 606, CPC...Andamento do Processo n. 0215361-73.2009.8.04.0001 - Dissolução e Liquidação de Sociedade - Sociedade - 31/07/2017do...) - Processo 0215361-73.2009.8.04.0001 ( 001.09.215361-6 ) - Dissolução e L...

Pg. 47. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 31/07/2017

deste processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, inciso III do CPC. Decorrido o anuênio...) - Processo 0000362-07.2006.8.04.0001 (001.06.000362-7) -Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - REQUERENTE... forma. (Arts. 604, II e 606, CPC). ADV: ALINE FERREIRA PEREIRA (OAB 6741/AM), PRISCILA FARIAS DOS...

Andamento do Processo n. 0045782-11.2016.8.16.0014 - Agravo de Instrumento - 20/07/2017 do TJPR

0036 . Processo/Prot: 1707776-2 Agravo de Instrumento . Protocolo: 2017/166910. Comarca: Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina. Vara: 1ª Vara Cível. Ação Originária:

Pg. 194. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 20/07/2017

que ao oferecer contestação e reconvenção, a parte requerida disse claramente que houve a quebra da affectio societatis e formulou pedido reconvencional de dissolução de sociedade. Portanto, não há

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