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24 de abril de 2017
Inciso II do Artigo 604 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 604, inc. II do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

II - o valor dos gêneros, que tenham cotação em bolsa;

Apelação Cível: AC 10015100057189001 MG

EMBARGOS À EXECUÇÃO - LIQUIDEZ DO TÍTULO - CUMPRIMENTO DO ART. 604, II, CPC/1973 - DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO REGULAR. - Pertence ao autor o ônus da prova dos fatos constitutivos do seu direito, cabendo ao réu a prova dos fatos impeditivos, modificativos e extintivos do direito daquele (art. 333, I e II, CPC). - O contra...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10015100057189001 MG

EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO - LIQUIDEZ DO TÍTULO - CUMPRIMENTO DO ART. 604, II, CPC/1973 - DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO REGULAR. - Pertence ao autor o ônus da prova dos fatos constitutivos do seu

Andamento do Processo n. 0800599-91.2016.8.10.0000 - Agravo de Instrumento - 15/12/2016 do TJMA

TERCEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0800599-91.2016.8.10.0000 – SÃO LUÍS Relator : Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Agravante : Águas Claras Empreendimentos Turísticos Ltda - ME

Andamento do Processo n. 1036195-91.2015.8.26.0114 - Dissolução e Liquidação de Sociedade - 15/12/2016 do TJSP

Processo 1036195-91.2015.8.26.0114 - Dissolução e Liquidação de Sociedade - Dissolução - Luiz Francisco Gracioso - -Mônica Luz Gracioso - - Renata Luz Gracioso - - Ricardo Luz Gracioso - - Centro de

Pg. 234. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 15/12/2016

TERCEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0800599-91.2016.8.10.0000 – SÃO LUÍS Relator : Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Agravante : Águas Claras Empreendimentos Turísticos Ltda - ME

Pg. 1834. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/12/2016

RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP) Processo 1036128-92.2016.8.26.0114 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Martins e Guerra Transporte Ltda. ME - Banco Fidis S.A. -

Andamento do Processo n. 4002117-30.2013.8.26.0004 - Dissolução e Liquidação de Sociedade - Dissolução - 12/12/2016 do TJSP

Processo 4002117-30.2013.8.26.0004 - Dissolução e Liquidação de Sociedade - Dissolução - Piero Cosulich - André Luiz da Cunha e outro - Vistos.1) Diante do disposto no artigo 604, I, do CPC/15, fixo

Pg. 2647. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/12/2016

do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da

Andamento do Processo n. 0036119-22.2008.8.26.0602 - Procedimento Comum - 10/11/2016 do TJSP

Processo 0036119-22.2008.8.26.0602 (602.01.2008.036119) - Procedimento Comum - Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade - Heloisa Helena Kalil Peixoto - Carlos Eduardo Kalil - - Kalil Engenharia e

Pg. 2442. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/11/2016

dissolução de sociedade, cumulada com pedido declaratório de reconhecimento de quotas sociais e consequente apuração de haveres, bem como indenização por dano moral. Não há pedido de recebimento de

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