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Jusbrasil - Tópicos
29 de julho de 2017
Inciso I do Artigo 604 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 604, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

I - juros ou rendimento do capital, cuja taxa é estabelecida em lei ou contrato;

Andamento do Processo n. 1002641-09.2014.8.26.0048 - Dissolução e Liquidação de Sociedade - 30/06/2017 do TJSP

Processo 1002641-09.2014.8.26.0048 - Dissolução e Liquidação de Sociedade - Sociedade - OH PÁ RESTAURANE PORTUGUÊS LTDA e outros - IRAN MOREIRA FRANQUIM - Vistos.Anotada a elegância dos embargos

Pg. 1098. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/06/2017

- Vistos.1. À vista da notícia do falecimento de JOSÉ ARMANDO NETTO bem como da abertura do inventário e nomeação de inventariante (fls. 21/25), dou por regularizado o polo ativo da execução.

Pg. 3628. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/06/2017

com relação à autora deve ser fixada na forma dos artigos 604, I, e 605, II, do Código de Processo Civil, no sexagésimo dia... com resolução de mérito, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.Por força da sucumbência a autora arcará... do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil e de acordo com os p...

Pg. 2707. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/06/2017

de haveres. Citados, os requeridos apresentaram resposta (fls. 42 e 57).Ana Maria Sales, preliminarmente, alegou ilegitimidade passiva porque se retirou da sociedade em 25.03.2014, transferindo a

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70065251118 RS

GJWH Nº 70065251118 (Nº CNJ: 0210489-83.2015.8.21.7000) 2015/Cível apelação cível. promessa de compra e venda. embargos à ação monitória. preliminares. inovação recusal. prescrição. REJEITADOS. juros

Pg. 330. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/06/2017

Ao arquivo.Int. - ADV: RENATO ROSIN VIDAL (OAB 269955/SP) Processo 1033262-70.2014.8.26.0506 - Cautelar Inominada - Liminar - Ricardo Pereira de Souza - Vistos.Cumpra-se o v.acórdão.Ao arquivo.Int. -

Pg. 699. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/05/2017

, com fundamento do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Em razão da sucumbência recíproca, cada parte arcará... da forma de apuração dos haveres sociais devidos ao sócio retirante.Em atenção ao disposto no artigo 604, inciso I, do Código... arbitrados, por equidade, em R$ 2.000,00, nos termos do art. 85, ...

Andamento do Processo n. 440016-96.2014.8.09.0006 - Dissolucao e Liquidacao de Sociedade - 08/05/2017 do TJGO

ESTAO PREVISTAS NOS ARTS. 1.033 E 1.034 , II , DO CÓDIGO CIVIL , QUE DISPOEM: ART. 1.033. DISSOLVE-SE A SOCIEDADE... DO ART. 604 , I , DO CPC . AS QUESTOES ALEGADAS PELA RE NO TOCANTE AOS BENS E VALORES DEVERAO SER DISCUTIDAS NA APURACAO..., NA O RECONSTITUIDA NO PRAZO DE CENTO E OITENTA DIAS; V - A EXTINCAO, NA FORMA...

Pg. 259. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 08/05/2017

O DIA 13 DE AGOSTO DE 201 5 COMO SENDO A DATA DA RESOLUCAO DA SOCIEDADE, NOS TERMOS DO ART. 604 , I , DO CPC . AS QUESTOES... AIS OUTRORA RECEBEU ISENCAO (ARTIGO 12 DA LEI N 1.060 /50). CASO O CORRA A INTERPOSICAO DE RECURSO DE APELACAO, DEVERA... (DOIS MIL REAIS), NOS TERMOS DO ART. 85 , 8 , DO CPC . COMO A PARTE RE ...

Inteiro Teor. : 29370719935240777

PODER JUOICIARlO JUSTiÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO . 2 4~ Ré , O PROCESSO TRT/RO N° 2937/93. AC. TP N° 281194.1 RECORRENTE: SPP NEMO S.A. COMERCIAL EXPG>RTADORA. ADVOGADO: ORa MARIA

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