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Jusbrasil - Tópicos
25 de fevereiro de 2018
Inciso I do Artigo 604 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Pg. 238. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 20/09/2017

atenção ao disposto no art. 604, inciso I e art. 605, inciso IV do CPC, fixo a data da resolução da sociedade como sendo a do trânsito em julgado desta sentença.Tendo em vista a omissão do contrato

Pg. 56. Caderno Judicial - SJDF. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 15/09/2017

: PROCESSUAL CIVIL - LIQUIDAÇÃO POR CALCULO DE PERITO. HONORARIOS PERICIAIS. CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTIGOS 604, I; 620... DE QUE A EXECUÇÃO DEVE SER PROCESSADA PELO MODO MENOS GRAVOSO PARA O DEVEDOR (CPC ART. 620), AS DESPESAS DA PERICIA DEVEM SER..., que receberam por RPV não procede, pois a demanda atual do proce...

Pg. 2194. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/08/2017

, nos termos do artigo 604, inciso I do Código de Processo Civil Destarte, providencie o autor, depositário, remoção... nos artigos 487, I cc 604, I e II, do Código deProcesso Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido de alteração do contrato social... em virtude do quanto disciplinado no artigo 603, par. 1º do Código de Proces...

Pg. 719. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/08/2017

das partes no capital social.”Em atenção ao disposto no artigo 604, inciso I, do Código de Processo Civil e tendo em vista... ao sócio retirante.Reza o artigo 603 do Código de Processo Civil que “havendo manifestação expressa e unânime pela... 606 do Código de Processo Civil dispõe que: “Em caso de omissão do contrato...

Pg. 231. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 24/08/2017

, inciso I e art. 605, inciso IV do CPC, fixa-se a data da resolução da sociedade como sendo a do trânsito em julgado... de dissolução parcial de sociedade, consistente na apuração de haveres, e em atenção ao art. 604, inciso III do CPC, nomeio..., com o fito de emendar a inicial, INDEFIRO-A na forma do art. 330, IV do...

Pg. 367. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 15/08/2017

que a liquidação da sentença se proceda por cálculo aritmético, nos termos do artigo 604, I, CPC; e) Condeno a demandada... de execução. No entanto não juntou qualquer cálculo a fim de comprovar o alegado excesso. Neste palmilhar, o código de processo... civil de 2015, é objetivo e claro ao estabelecer em comando norm...

Pg. 3224. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/08/2017

respondem pela cota do sócio falecido. Ainda, em analogia aos artigos 604, inc. I, e 605, inc. I, ambos do CPC, fixo como data... nos termos do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - ADV: PAULO SERGIO ZAGO (OAB 142155/SP... ou jurídicas perante a Secretaria da Receita Federal, conforme o disposto...

Pg. 1098. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/06/2017

- Vistos.1. À vista da notícia do falecimento de JOSÉ ARMANDO NETTO bem como da abertura do inventário e nomeação de inventariante (fls. 21/25), dou por regularizado o polo ativo da execução.

Pg. 3628. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/06/2017

com relação à autora deve ser fixada na forma dos artigos 604, I, e 605, II, do Código de Processo Civil, no sexagésimo dia... com resolução de mérito, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.Por força da sucumbência a autora arcará... do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil e de acordo com os p...

Pg. 2707. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/06/2017

de haveres. Citados, os requeridos apresentaram resposta (fls. 42 e 57).Ana Maria Sales, preliminarmente, alegou ilegitimidade passiva porque se retirou da sociedade em 25.03.2014, transferindo a

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