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Jusbrasil - Tópicos
16 de janeiro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 603 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 603, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Parágrafo único. A citação do réu, na liquidação por arbitramento e na liquidação por artigos, far-se-á na pessoa de seu advogado, constituído nos autos. (Incluído pela Lei nº 8.898, de 29.6.1994)

(Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)

Pg. 3042. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Na hipótese de interposição de apelação, tendo em vista a nova sistemática estabelecida pelo CPC que extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo “a quo” (art. 1.010 do CPC) sem

Pg. 169. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 23/10/2017

VARA DE DIREITO EMPRESARIAL, RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIAS DA COMARCA DE PORTO ALEGRE NOTA DE EXPEDIENTE Nº 802/2017 001/1.05.0334115-4 (CNJ 3341151-81.2005.8.21.0001) -MASSA FALIDA DE BRASTEC

Pg. 1446. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 19/10/2017

aplica o disposto no inciso IV caso o sócio remanescente, inclusive na hipótese de concentração de todas as cotas da sociedade sob sua titularidade, requeira, no Registro Público de Empresas

Andamento do Processo n. 2017.01.1.018627-0 - Procedimento Comum - 13/10/2017 do TJDF

Nº 2017.01.1.018627-0 - Procedimento Comum - A: JOSE ANTONIO PEIXOTO e outros. Adv (s).: DF031718 - FELIPE TEIXEIRA VIEIRA. R: MOISES DA CUNHA LEMOS FILHO e outros. Adv (s).: DF046357 - ALUISIO

Pg. 712. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 13/10/2017

a qualidade de condômina do bem objeto do acordo proposto à fl. 136. 3. Intimem-se as partes autora e réu para que se manifestem quanto à impossibilidade de transferência da propriedade do imóvel,

Pg. 1135. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/10/2017

requerente. Vencida, arcará a requerida com o pagamento das custas, despesas processuais e de verba honorária fixada em 10% sobre o valor da causa.P.R.I.São Bernardo do Campo,05 de outubro de 2017. -

Pg. 126. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 10/10/2017

O DESTINATÁRIO DO RECURSO. ANTE O EXPOSTO: 1- INTIME-SE O APELADO PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES EM 15 DIAS (CPC, 1.010, §1º). 2- SUSCITADAS PRELIMINARES DE APELAÇÃO NAS CONTRARRAZÕES OU INTERPOSTA

Andamento do Processo n. 2017.01.1.018627-0 - Procedimento Comum - 09/10/2017 do TJDF

Nº 2017.01.1.018627-0 - Procedimento Comum - A: JOSE ANTONIO PEIXOTO. Adv (s).: DF014005 - Claudio Renato do Canto Farag, DF030946 - Peterson de Jesus Ferreira, DF031718 - Felipe Teixeira Vieira. R:

Pg. 1038. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 09/10/2017

Sentenca Nº 2017.01.1.018627-0 - Procedimento Comum - A: JOSE ANTONIO PEIXOTO. Adv(s).: DF014005 - Claudio Renato do Canto Farag, DF030946 - Peterson de Jesus Ferreira, DF031718 - Felipe Teixeira

Andamento do Processo n. 0045400-95.2012.8.21.0021 - 06/10/2017 do TJRS

021/1.12.0019906-7 (CNJ 0045400-95.2012.8.21.0021) -OLEINE CAPELLINI DA SILVA (PP. GISELE IME MOTTA PONTA 76955/RS, MARINARA WISOSKI MOYSES 47506/ RS, MARTAN PARIZZI ZAMBOTTO 76750/RS E NELSON

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