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Jusbrasil - Tópicos
27 de abril de 2017
Artigo 603 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 603 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 603. (Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)

Apelação: APL 15708886 PR 1570888-6 (Acórdão)

de sua citação consoante artigo 603 , parágrafo único , do Código de Processo Civil de 1973 , entretanto, o processo teve... quando vigia o Código de Processo Civil de 1.973, impondo-se o julgamento do recurso de acordo com as regras até então.... O caderno processual vigente era o Código de Processo Civil de 1973 , c...

Andamento do Processo n. 1016832-58.2015.8.26.0037 - Apelação - 12/04/2017 do TJSP

Nº 1016832-58.2015.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Araraquara -

Pg. 1730. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/04/2017

meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Eiffel Assessoria Contábil Ltda - Apdo/Apte: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SAN MARCO. - Magistrado(a) Irineu Fava -

Andamento do Processo n. 0122359-60.2011.8.26.0100 - 11/04/2017 do TJSP

Processo 0122359-60.2011.8.26.0100 (583.00.2011.122359) - Dissolução e Liquidação de Sociedade - Dissolução - Douglas Gonçalves Arantes - Topac Comercio de Equipamentos Industriais Ltda e outro -

Andamento do Processo n. 0128274-90.2011.8.26.0100 - 11/04/2017 do TJSP

Processo 0128274-90.2011.8.26.0100 (583.00.2011.128274) - Procedimento Comum - Fatos Jurídicos - Aitor Urcelay Elorza - - TOPAC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - Douglas Gonçalves Arantes -

Pg. 678. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/04/2017

DJE de 11.12.2015, CG nº 438/2016 - Protocolo CPA nº 2015/036348-SPI, publicado no DJE de 04.04.2016, o exequente deve distribuir o cumprimento de sentença de forma digital com as principais peças

Inteiro Teor. Apelação: APL 10168325820158260037 SP 1016832-58.2015.8.26.0037

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000246553 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1016832-58.2015.8.26.0037, da Comarca de

RECURSO ESPECIAL: REsp 1182789 RJ 2010/0038045-5

RECURSO ESPECIAL Nº 1.182.789 - RJ (2010/0038045-5) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE : MAXITEL S/A ADVOGADO : CRISTIANO CARLOS KOZAN E OUTRO(S) - SP183335 ADVOGADA : FERNANDA LOPES CORRÊA E OUTRO(S) - DF037357 RECORRIDO : MATTOS E CALUMBY LISBOA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO : MÁRCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTO...

Apelação: APL 10168325820158260037 SP 1016832-58.2015.8.26.0037

Apelação – Ação de cobrança – Juntada de documentos após a inicial – Possibilidade já que destinados a contrapor documentos juntados– Artigo 435 do CPC vigente - Julgamento antecipado - produção de prova desnecessária – Cerceamento de defesa não caracterizado – Contrato de prestação de serviços – Transportes de trabal...

Andamento do Processo n. 2010/0038045-5 - Recurso Especial - 10/04/2017 do STJ

(3388) RECURSO ESPECIAL Nº 1.182.789 - RJ (2010/0038045-5) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE : MAXITEL S/A ADVOGADO : CRISTIANO CARLOS KOZAN E OUTRO(S) - SP183335 ADVOGADA : FERNANDA LOPES

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