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Jusbrasil - Tópicos
19 de janeiro de 2018
Artigo 603 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 603 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 603. (Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)

Pg. 3042. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Na hipótese de interposição de apelação, tendo em vista a nova sistemática estabelecida pelo CPC que extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo “a quo” (art. 1.010 do CPC) sem

Pg. 165. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 30/10/2017

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0053996-62.2013.814.0301 XII SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO 2017 DESPACHO Em virtude da XII Semana Nacional de Conciliação instituída no âmbito deste Tribunal de Justiça, bem como

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 1473245020048190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 8 VARA CIVEL

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Terceira Câmara Cível Apelação Cível 0147324-50.2004.8.19.0001 FLS.1 Apelante: ALBA TRIPICCIONE MAURO Apelante: UMBERTO MAURO Apelante: DEMETRIO MAURO

Pg. 310. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 26/10/2017

de permanecer vinculada ao contrato de compra e venda celebrado com a Agravada. Conclui ter direito à resolução do contrato e requer a antecipação dos efeitos da tutela recursal para suspender o

Pg. 911. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 26/10/2017

Nº 2017.01.1.011144-4 - Dissolucao e Liquidacao de Sociedade - A: SAO LUIZ SERVICOS MEDICOS SC LTDA. Adv(s).: DF047326 -Flavia Matos Dourado. R: ESPOLIO DE GILVANDO PUPE. Adv(s).: DF038302 - Breno

Pg. 2045. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/10/2017

Requião, Curso de Direito Comercial, 2.º volume, página 289, Ed. Saraiva).No presente caso, de rigor decretar a dissolução parcial em relação à pessoa do requerente com a apuração dos haveres devidos

Pg. 552. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 24/10/2017

Instado a ofertar contraditório, o credor/excepto apresentou resposta arguindo, em síntese, a impossibilidade jurídica de discutir em exceção de pré-executividade questões objeto de dilação

Pg. 169. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 23/10/2017

VARA DE DIREITO EMPRESARIAL, RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIAS DA COMARCA DE PORTO ALEGRE NOTA DE EXPEDIENTE Nº 802/2017 001/1.05.0334115-4 (CNJ 3341151-81.2005.8.21.0001) -MASSA FALIDA DE BRASTEC

Pg. 2359. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 23/10/2017

DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA . Defiro, porque presentes os requisitos exigidos por lei . DOS PARÂMETROS PARA LIQUIDAÇÃO 1) A sentença é título executivo judicial, que pressupõe, sempre, certeza, liquidez

Pg. 2363. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 23/10/2017

Reconhecido o vínculo, consigno que pelo princípio da continuidade do contrato de trabalho faz presumir em prol do trabalhador a despedida imotivada. Assim, CONDENO a reclamada ao pagamento das

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