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Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2017
Artigo 129 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 129 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 129. O seqüestro autuar-se-á em apartado e admitirá embargos de terceiro.

Andamento do Processo n. 0004648-11.2014.8.26.0009 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - 21/07/2017 do TJSP

Processo 0004648-11.2014.8.26.0009 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - M.P. -Vistos. MAURICIO POLICHETTI, qualificado nos autos, foi denunciado como incurso no

Andamento do Processo n. 00001656620098140023 - 21/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 00001656620098140023 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): NEWTON CARNEIRO PRIMO Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 21/07/2017---DENUNCIADO:MINISTÉRIO

Andamento do Processo n. 00023641620178140023 - 21/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 00023641620178140023 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): NEWTON CARNEIRO PRIMO Ação: Auto de Prisão em Flagrante em: 21/07/2017---DENUNCIADO:PABLO VINICIUS DE

Pg. 2795. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

Defesa, ou certificado o decurso do prazo sem que tenham sido apresentadas, tornem os autos conclusos. - ADV: GUILHERME DA SILVA PACHALIAN (OAB 249847/SP) Processo 0004648-11.2014.8.26.0009 - Ação

Pg. 188. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

RG 7.291.999 e do CPF 036.126.158-66, residente e domiciliado na Rua Maria Joana do Amaral Mendonça, 961, Centro, CEP: 15.155-000, Jaci-SP, considerando compromissado independentemente de assinatura

Pg. 352. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

Autor: Justiça Pública Réu: Albenicio dos Santos Silva O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Presidente Venceslau, Estado de São Paulo, Dr(a). Daiane Thaís Souto Oliva de Souza, na forma

Pg. 1121. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 21/07/2017

PROCESSO: 01651974920158140023 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): NEWTON CARNEIRO PRIMO Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 20/07/2017---DENUNCIANTE:MINISTERIO

Pg. 1122. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 21/07/2017

a ser julgado pelo Tribunal do Júri, mormente porque, nesta fase processual vige o princípio in dubio pro societate. Esclareça-se que não tendo restado suficientemente provada as teses de defesa, não

Pg. 646. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 21/07/2017

de Ocorrência instaurado para apurar a conduta de Antônio José Rogério de Sousa, acusado da prática do ilícito previsto no art. 19 da LCP. (...) Isso posto, em consonância com o citado parecer

Andamento do Processo n. 0019725-75.2013.8.23.0010 - 20/07/2017 do DJRR

079 - 0019725-75.2013.8.23.0010 Nº antigo: 0010.13.019725-3 Réu: Tiago Jose Barros da Silva DISPOSITIVO:Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal contida na

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