Art. 129 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

Processo 0004648-11.2014.8.26.0009 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - M.P. -Vistos. MAURICIO POLICHETTI, qualificado nos autos, foi denunciado como incurso no

PROCESSO: 00001656620098140023 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): NEWTON CARNEIRO PRIMO Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 21/07/2017---DENUNCIADO:MINISTÉRIO

PROCESSO: 00023641620178140023 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): NEWTON CARNEIRO PRIMO Ação: Auto de Prisão em Flagrante em: 21/07/2017---DENUNCIADO:PABLO VINICIUS DE

Defesa, ou certificado o decurso do prazo sem que tenham sido apresentadas, tornem os autos conclusos. - ADV: GUILHERME DA SILVA PACHALIAN (OAB 249847/SP) Processo 0004648-11.2014.8.26.0009 - Ação

RG 7.291.999 e do CPF 036.126.158-66, residente e domiciliado na Rua Maria Joana do Amaral Mendonça, 961, Centro, CEP: 15.155-000, Jaci-SP, considerando compromissado independentemente de assinatura

Autor: Justiça Pública Réu: Albenicio dos Santos Silva O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Presidente Venceslau, Estado de São Paulo, Dr(a). Daiane Thaís Souto Oliva de Souza, na forma

PROCESSO: 01651974920158140023 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): NEWTON CARNEIRO PRIMO Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 20/07/2017---DENUNCIANTE:MINISTERIO

a ser julgado pelo Tribunal do Júri, mormente porque, nesta fase processual vige o princípio in dubio pro societate. Esclareça-se que não tendo restado suficientemente provada as teses de defesa, não

de Ocorrência instaurado para apurar a conduta de Antônio José Rogério de Sousa, acusado da prática do ilícito previsto no art. 19 da LCP. (...) Isso posto, em consonância com o citado parecer

079 - 0019725-75.2013.8.23.0010 Nº antigo: 0010.13.019725-3 Réu: Tiago Jose Barros da Silva DISPOSITIVO:Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal contida na