Artigo 129 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

o réu Orlando Pereira dos Santos, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, c.c. o artigo 129... artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, c.c. o artigo 129, …

e da necessidade de sua manutenção. Cientifique-se o Ministério Público (art. 18, III, da Lei nº 11.340/06). AS DEMAIS VIAS... do art. 65 do Dec-Lei 3688/1941 e o art. 147 do CPB. 2. CITE-SE o …

, como incurso nas sanções penais do art. 65 do Dec. Lei 3688 /1941. 2. CITE-SE o acusado para responder à acusação....Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, bem como os …

do art. 41 , do CPP , isto é, consta da denúncia a exposição da infração penal, as suas circunstâncias, a classificação... como os requisitos do art. 41 , do CPP , isto é, consta da denúncia a …

oficiante nesta unidade judiciária, para, querendo, oferecer a contestação prevista no artigo 679 do Código de Processo... do Código de Processo Penal , admite-se embargos de terceiro em relação ao …

dos artigos 129 e 130 do Código de Processo Penal , admite-se embargos de terceiro em relação ao processo penal..., no processo penal, caso o bem constrito não possua relação alguma com os fatos …

incerto e desconhecido, como incurso nas sanções punitivas do art. ART. 129, § 9º E ART. 147, AMBOS DO CPB, nos autos... do processo nº 0009335-76.2019.8.14.0401, e, como não foi encontrado para …

incerto e desconhecido, como incurso nas sanções punitivas do art. ART. 129,§ 9º DO CPB, nos autos do processo nº 0019969...Andamento do Processo n. 00199693420198140401 - 14/01/2021 do TJPA PROCESS……

em local incerto e desconhecido, como incurso nas sanções punitivas do art. ART. 129,§ 9º DO CPB., nos autos do processo nº...Andamento do Processo n. 00208796120198140401 - 14/01/2021 do TJPA PROCE……

e desconhecido, como incurso nas sanções punitivas do art. ART. 129, § 9º, DO CPB e ART. 147, CAPUT DO CPB, nos autos... do processo nº 0008661-98.2019.8.14.0401, e, como não foi encontrado para …