o réu Orlando Pereira dos Santos, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de ProcessoPenal, c.c. o artigo129... artigo 386, inciso VII, do Código de ProcessoPenal, c.c. o artigo129, …
e da necessidade de sua manutenção. Cientifique-se o Ministério Público (art. 18, III, da Leinº 11.340/06). AS DEMAIS VIAS... do art. 65 do Dec-Lei 3688/1941 e o art. 147 do CPB. 2. CITE-SE o …
, como incurso nas sanções penais do art. 65 do Dec. Lei 3688 /1941. 2. CITE-SE o acusado para responder à acusação....Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, bem como os …
do art. 41 , do CPP , isto é, consta da denúncia a exposição da infração penal, as suas circunstâncias, a classificação... como os requisitos do art. 41 , do CPP , isto é, consta da denúncia a …
oficiante nesta unidade judiciária, para, querendo, oferecer a contestação prevista no artigo 679 do Código de Processo... do Código de ProcessoPenal , admite-se embargos de terceiro em relação ao …
dos artigos129 e 130 do Código de ProcessoPenal , admite-se embargos de terceiro em relação ao processopenal..., no processopenal, caso o bem constrito não possua relação alguma com os fatos …
incerto e desconhecido, como incurso nas sanções punitivas do art. ART. 129, § 9º E ART. 147, AMBOS DO CPB, nos autos... do processonº 0009335-76.2019.8.14.0401, e, como não foi encontrado para …
incerto e desconhecido, como incurso nas sanções punitivas do art. ART. 129,§ 9º DO CPB, nos autos do processonº 0019969...Andamento do Processo n. 00199693420198140401 - 14/01/2021 do TJPA PROCESS……
em local incerto e desconhecido, como incurso nas sanções punitivas do art. ART. 129,§ 9º DO CPB., nos autos do processonº...Andamento do Processo n. 00208796120198140401 - 14/01/2021 do TJPA PROCE……
e desconhecido, como incurso nas sanções punitivas do art. ART. 129, § 9º, DO CPB e ART. 147, CAPUT DO CPB, nos autos... do processonº 0008661-98.2019.8.14.0401, e, como não foi encontrado para …