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Jusbrasil - Tópicos
15 de outubro de 2018
Artigo 129 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 129 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 129. O seqüestro autuar-se-á em apartado e admitirá embargos de terceiro.

Andamento do Processo n. 0005929-59.2014.8.12.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - 15/10/2018 do TJMS

Andamento do Processo n. 0005929-59.2014.8.12.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - 15/10/2018 do TJMS... Processo 0005929-59.2014.8.12.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça Réu: Sergio Morais Lima ADV: NATHALY... (a) do acusado da sentença proferida: “Pelo exposto condeno Sergio Morais Li...

Andamento do Processo n. 0001421-69.2014.8.10.0005 - Procedimento Comum - 15/10/2018 do TJMA

do laudo de exame de corpo de delito.O § 9ºdo art. 129 do Código Penal é tipo especial criado por força da Lei 10.886 /04... do Código Penal c/c 5º, inciso III, da Lei 11.340 /2006.Declara o ilustre membro do Parquet, fundamentado na peça...: SEGREDO DE JUSTIÇA Incidência Penal: Art. 129 , § 9º do CPB SENTENÇAVisto...

Andamento do Processo n. 0000081-78.2013.8.10.0085 - Procedimento Comum - 15/10/2018 do TJMA

SANTOS, qualificado nos autos, foi denunciado como incurso nas penas dos artigos 129, §9º,do Código Penal, conforme... prevista no art. 129,§9º, do Código Penal (Violência Doméstica) para a prevista no art. 21, da LCP (Vias de Fato... DE PROCESSO PENAL, O DECRETO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO RÉU É MEDIDA QUE SE IMPÕ...

Pg. 610. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 15/10/2018

DE JUSTIÇA Tipificação Penal: art. 129§ 9º c/c o art. 5º , III , da Lei 11.340 /06 SENTENÇADANIEL IGOR SILVA VIEIRA..., a presença imperiosa do laudo de exame de corpo de delito.O § 9ºdo art. 129 do Código Penal é tipo especial criado por força... ao réu (art. 386, II).É O RELATÓRIO,FUNDAMENTO E DECIDO:DA APLICAÇÃO...

Pg. 1265. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 15/10/2018

Penal e art. 61 do Código de Processo Penal , tendo em vista a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva... denunciado como incurso nas penas dos artigos 129 , § 9º ,do Código Penal , conforme fatos narrados na denúncia.Ação penal... prática do delito tipificado nos arts. 129 , § 9º , do Código Penal .Não constam...

Pg. 51. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/10/2018

Federal, artigo 24 , caput , do Código de Processo Penal , artigo 25 , III, da Lei n. 8.625/1993, vem respeitosamente à...): 159 (cento e cinquenta e nove) vezes no artigo 155 , § 4º , II e IV , do Código Penal (furtos em concurso de agentes... Penal (furto mediante abuso de confiança), e r 89 (oitenta e nove) vezes n...

Pg. 592. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 15/10/2018

RUIZ EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 1871/2018 Processo 0005282-25.2018.8.12.0019 - Ação Penal - Procedimento... DA SILVA RUIZ EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 1873/2018 Processo 0001508-21.2017.8.12.0019 - Ação Penal... RELAÇÃO 1874/2018 Processo 0006139-81.2012.8.12.0019 - Ação Penal - Proc...

Edital de Citação - 11/10/2018 do TJMG

. 263, c!c art. 396-A,§ 2º, ambos do Código Processo Penal. E, para conhecimento de todos os interessados, expediu... , crime tipificado no art. 129 § 9º do CPB . E constando dos autos que do réu DHARLAN DE ARAÚJO ROSA , filho de Fernando... do art. 396-A do CPP (com redação dada pela Lei 11.719/2008), alegar quaisquer...

Pg. 875. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/10/2018

e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia... 147, caput, ambos combinados com o artigo 61, inciso II, alínea F do Código Penal,com as disposições aplicáveis da Lei... dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela L...

Pg. 122. Editais. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 11/10/2018

-lhe-á nomeado Advogado-dativo, consoante o art. 263 , c!c art. 396-A , § 2º , ambos do Código Processo Penal . E, para.... 263 , c!c art. 396-A , § 2º , ambos do Código Processo Penal . E, para conhecimento de todos os interessados, expediu..., ser-lhe-á nomeado Advogado-dativo, consoante o art. 263 , c!c art. 396-A ,...

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