Parágrafo 2 Artigo 602 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
§ 2o O juiz poderá substituir a constituição do capital por caução fidejussória, que será prestada na forma dos arts. 829 e segs. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
(Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)

A liquidação da sentença condenatória em responsabilidade civil no caso da morte e a Súmula 313 do STJ

A LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA EM RESPONSABILIDADE CIVIL NO CASO DA MORTE E A SÚMULA 313 DO STJ Rogério Tadeu Romano I – A REPARAÇÃO POR DANO EM CASO DE MORTE A indenização por esse dano…

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Embargos de Declaração : ED 0001813-65.2011.5.01.0247 RJ

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO Gab Des Tania da Silva Garcia Avenida Presidente Antonio Carlos 251 7o. andar - Gabinete 34 Castelo RIO DE…

Andamento do Processo n. 0010368-95.2015.5.15.0003 - RTOrd - 10/10/2017 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0010368-95.2015.5.15.0003 AUTOR DAMARES DE ALMEIDA ADVOGADO MARCELO ALEXANDRE MENDES OLIVEIRA (OAB: 147129/SP) RÉU FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO MARCELO GALVAO…

Página 26098 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 10 de Outubro de 2017

estando o empregado trabalhando - no caso o pedido de reintegração - a responsabilidade da ré permanece. Veja-se que a perda da capacidade laboral por ato exclusivo do empregador, constitui um…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte TJ-RN - Apelação Cível : AC 20140144226 RN

Apelação Cível n° 2014.014422-6 Origem: Vara Única da Comarca de Umarizal/RN. Remetente: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Umarizal/RN Apelante: Estado do Rio Grande do Norte Procurador:…

Andamento do Processo n. 0012189-71.2014.5.15.0003 - RTOrd - 13/09/2017 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0012189-71.2014.5.15.0003 AUTOR ANDREIA LUCIANA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO DOUGLAS ALEXANDRE VILELA SANTOS (OAB: 274031/SP) RÉU FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO…

Página 6926 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 13 de Setembro de 2017

ajuizou Reclamação Trabalhista em face de FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA, pleiteando: reintegração no emprego, com pagamento dos salários e demais verbas contratuais desde a demissão até…

Andamento do Processo n. 0011012-64.2014.5.15.0135 - RO - 24/08/2017 do TRT-15

Processo Nº RO-0011012-64.2014.5.15.0135 Relator HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR RECORRENTE TECSIS TECNOLOGIA E SISTEMAS AVANCADOS S.A. ADVOGADO ALDO JOSE FOSSA DE SOUSA LIMA (OAB: 155741/SP) ADVOGADO…

Andamento do Processo n. 0011012-64.2014.5.15.0135 - RO - 24/08/2017 do TRT-15

Processo Nº RO-0011012-64.2014.5.15.0135 Relator HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR RECORRENTE TECSIS TECNOLOGIA E SISTEMAS AVANCADOS S.A. ADVOGADO ALDO JOSE FOSSA DE SOUSA LIMA (OAB: 155741/SP) ADVOGADO…

Página 7556 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 24 de Agosto de 2017

Ocorre que a Reclamante teve seu antebraço quebrado ao meio e a mão torcida, e a dor foi tanta, que a Reclamante desmaiou e, após 30 dias de gesso, foi necessário passar por cirurgia de emergência,…