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Jusbrasil - Tópicos
22 de maio de 2019
Inciso I do Parágrafo 1 do Artigo 1038 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1038, § 1, inc. I do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO II

Da Sociedade Personificada

I - se eleito pela forma prevista neste artigo, mediante deliberação dos sócios;

Pg. 2255. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 24/01/2018

Publique-se. Intime-se. Niterói, 15/01/2018. (Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006) Juiz Federal EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA Cumprimento de Sentença contra a

Encerramento da sociedade
Encerramento da sociedade

Toda sociedade se inicia com a intenção de ser para sempre, almejando que os sócios colherão os louros da vitória a cada exercício social. Porém, muitas vezes não é o caso. Não hav...

Andamento do Processo n. 0025297-62.2015.4.03.0000 - Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento - 30/03/2016 do TRF-3

00208 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0025297-62.2015.4.03.0000/SP 2015.03.00.025297-0/SP RELATOR : Desembargador Federal CARLOS MUTA EMBARGANTE : União Federal (FAZENDANACIONAL)

Pg. 277. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 30/03/2016

ADVOGADO : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : JOBELINO VITORIANO LOCATELLI ADVOGADO : SP051184 WALDIR LUIZ BRAGA ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 6

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 189519520154030000 SP 0018951-95.2015.4.03.0000

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL PARA SÓCIO DA EMPRESA. AFERIÇÃO DO EXERCÍCIO DE PODERES DE GESTÃO À ÉPOCA DA OCORRÊNCIA DOS FATOS GERADORES OU INDÍCIOS DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA. DISTRATO DO SÓCIO. EMBARGOS DE D...

Andamento do Processo n. 0018951-95.2015.4.03.0000 - Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento - 26/01/2016 do TRF-3

00127 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0018951-95.2015.4.03.0000/SP 2015.03.00.018951-1/SP RELATOR : Desembargador Federal CARLOS MUTA EMBARGANTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)

Pg. 191. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 26/01/2016

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos emque são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento à

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 189519520154030000 SP 0018951-95.2015.4.03.0000

Inteiro Teor (4983851) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO D.E. Publicado em 27/01/2016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0018951-95.2015.4.03.0000/SP

Pg. 868. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 31/07/2014

00031 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0013440-53.2014.4.03.0000/SP 2014.03.00.013440-2/SP RELATOR : Desembargador Federal ANDRE NABARRETE AGRAVANTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : SP000004

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