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Jusbrasil - Tópicos
30 de abril de 2017
Artigo 128 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 128 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 128. Realizado o seqüestro, o juiz ordenará a sua inscrição no Registro de Imóveis.

Pg. 1481. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 06/04/2017

ADV: JOSÉ HENRIQUE DAL CORTIVO (OAB 18359/SC) Processo 0000583-42.2017.8.24.0067 - Embargos de Declaração - Crimes de Trânsito - Embargante: Rafael Lucion - Cuida-se de embargos de declaração opostos

Andamento do Processo n. 298697-89.2012.8.09.0175 - Execução Penal - 20/03/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 298697-89.2012.8.09.0175 AUTOS NR. : 676 NATUREZA : EXECUÇÃO PENAL ACUSADO : ERIVANALDO ALVES DE SOUSA VITIMA : ANTONIO CARLOS DINIZ DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO

Pg. 646. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/03/2017

AO DE FLS. 128 A CPP E, COM O CUMPRIMENTO, PROCEDA-SE SUA BAIXA N O BANCO NACIONAL DE MANDADOS DE PRISAO DO CNJ. O FICIE-SE A C ASA DO ALBERGADO ORDENANDO , NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 60, DA LEI DE

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 15945927 PR 1594592-7 (Acórdão)

Habeas Corpus nº 1.594.592-7, da Comarca de Ponta Grossa – 1ª Vara Criminal. Número Único : 0024046-19.2016.8.16.0019. Impetrante : Ana Paula Costa Gamero (defensora pública). Paciente : Odair

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 845002620075170011

            PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO   ACÓRDÃO - TRT 17ª Região - 00845.2007.011.17.00.0 RECURSO ORDINÁRIO Recorrente: UNIÃO CAPIXABA DE ENSINO SUPERIOR LTDA. - UCES Recorrido:

Pg. 448. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 28/11/2016

Relator BOLETIM: 2016001197 Petição - Turma Espec. I - Penal, Previdenciário e Propriedade Industrial Petição - Atos e expedientes - Outros Procedimentos - Processo Cível e do Trabalho 1 -

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 15439288 PR 1543928-8 (Acórdão)

Habeas Corpus nº 1.543.928-8, da Região Metropolitana de Maringá – Foro Regional de Nova Esperança – Vara Criminal, Família e Sucessões, Infância e Juventude e Juizado especial Criminal. Número Único

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 15627331 PR 1562733-1 (Acórdão)

Habeas Corpus nº 1.562.733-1, da Comarca de Ponta Grossa – 2ª Vara Criminal. Número Único : 0016678-56.2016.8.16.0019. Impetrante : Ricardo Padoim (defensor público). Paciente : Willian Ricardo de

Andamento do Processo n. 0019870-49.2015.8.26.0602 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 10/11/2016 do TJSP

Processo 0019870-49.2015.8.26.0602 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Corrupção passiva - Jose Antonio Fasiaben - - Romildo Caetano da Silva - - Douglas Caetano da Silva e outros - 1 - Por

Pg. 2507. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/11/2016

pertinentes.Intimem-se. - ADV: WALDIR JOSE MAXIMIANO (OAB 126638/SP) Processo 0019870-49.2015.8.26.0602 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Corrupção passiva - Jose Antonio Fasiaben - - Romildo

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