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18 de janeiro de 2018
Artigo 128 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 128 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 128. Realizado o seqüestro, o juiz ordenará a sua inscrição no Registro de Imóveis.

Pg. 222. Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 08/01/2018

A - APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO DEFENSIVO - ART. 155, § 4º, IV C/C ART. 71, AMBOS DO CÓDIGO PENAL - ABSOLVIÇÃO ANTE APLICAÇÃO... DENÚNCIA - ARTIGOS 329 (RESISTÊNCIA) E 331 (DESACATO), DO CÓDIGO PENAL - CONSUNÇÃO - RECURSO MINISTERIAL PROVIDO. É possível... DEFENSIVO - ART. 168, § 1º, III C/C. 171, CAPUT, AMBOS DO CÓDI...

Inteiro Teor. : 120750520168120001 MS 0012075-05.2016.8.12.0001

seja um importante instrumento de convicção, nos termos do art. 182 do Código de Processo Penal, o juiz não está adstrito....c. art. 14, II, c.c. art. 69, todos do Código Penal. Em suas razões, requer o reconhecimento da condição de ininputável... mediante mais de uma ação, configurando o concurso material de crime (a...

: 120750520168120001 MS 0012075-05.2016.8.12.0001

DO MAGISTRADO – ART. 128, CPP – NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. Sabe-se que o princípio do livre convencimento motivado possibilita..., podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte, a teor do artigo 182 do CPP. Considerando o postulado do livre...

Pg. 1743. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 15/12/2017

os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal e os fatos descritos constituem, em tese, crime, vindo amparada... indiciário em relação ao crime previsto no art. 305 da Lei n. 9.503/97, com as ressalvas do art. 18 do Código de Processo Penal... de Processo Penal.VI - Na forma do artigo 406 do Código de Processo ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 10002347820145020717

de Processo Penal , artigo 128 ; artigo 293; artigo 460. - divergências jurisprudenciais. Sustenta que o v. Acórdão deve ser.../Citra Petita. Alegação (ões): - violação do (a) Consolidação das Leis do Trabalho , artigo 487 , § 2º ; Código..., conduta incompatível na atual fase do processo (Súmula 126 do C. Tribunal...

Andamento do Processo n. 1000234-78.2014.5.02.0717 - AIRR - 13/12/2017 do TST

(ões): - violação do(a) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 487, § 2º; Código de Processo Penal, artigo 128; artigo...Andamento do Processo n. 1000234-78.2014.5.02.0717 - AIRR - 13/12/2017 do TST Processo AIRR- 1000234... fase do processo (Súmula 126 do C. Tribunal Superior do Trabalho) e que também afasta,...

Pg. 2455. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 13/12/2017

): - violação do(a) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 487, § 2º; Código de Processo Penal, artigo 128; artigo 293...Pg. 2455. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 13/12/2017 Processo AIRR- 1000234-78.2014.5.02.0717... do processo (Súmula 126 do C. Tribunal Superior do Trabalho) e que também af...

Pg. 250. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 30/11/2017

a alienação antecipada dos bens, na forma da substancial alteração que adveio da Lei n.º 12.694/2012, que inseriu o art. 144... deverão ser autuadas em apartado à ação penal. Seja a de sequestro (art. 128 do CPP), seja a de especialização de hipoteca...; reparações de danos decorrentes da infração penal; pagamento de ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 323131920118240023 Capital 0032313-19.2011.8.24.0023

inicial mas ela está presente no próprio art. 128 e também no art. 383 do Código de Processo Penal , que exclui de modo... foi posta em juízo pela requerente, inobservando, pois, o art. 128 do Código de Processo Civil, litteris : "Art. 128... esse conformus libelo ... [...] O art. 128 do Código de Processo Civil procu...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 323114920118240023 Capital 0032311-49.2011.8.24.0023

contida na petição inicial mas ela está presente no próprio art. 128 e também no art. 383 do Código de Processo Penal... que decidiu matéria que não foi posta em juízo pela requerente, inobservando, pois, o art. 128 do Código de Processo Civil... setentia debet esse conformus libelo ... [...] O art. 128 do Código de P...

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