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Jusbrasil - Tópicos
26 de julho de 2017
Artigo 127 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 127 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 127. O juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou do ofendido, ou mediante representação da autoridade policial, poderá ordenar o seqüestro, em qualquer fase do processo ou ainda antes de oferecida a denúncia ou queixa.

Pg. 758. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 21/07/2017

autos, verifico, de ofício, que este Juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar a presente demanda, uma vez que envolve discussão relativa ao direito bancário.Assim, com amparo no

Andamento do Processo n. 0000255-76.2011.8.18.0104 - 14/07/2017 do TJPI

COMARCA DE MONSENHOR GIL-PIAUÍ AVISO DE INTIMAÇÃO PROCESSO Nº 0000255-76.2011.8.18.0104 CLASSE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO RÉUS: ADRIANO FERNADES LIMA e CLEYSON PEREIRA DE ARAÚJO ASECRETARIA

Pg. 137. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 14/07/2017

15. JUIZOS DE DIREITO DO INTERIOR [] 15.1. AVISO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO 388497 COMARCA DE MONSENHOR GIL-PIAUÍ AVISO DE INTIMAÇÃO PROCESSO Nº 0000255-76.2011.8.18.0104 CLASSE AÇÃO PENAL -

Pg. 1040. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 12/07/2017

ADV. : RODOLFO SOARES FALCAO BERTONI - OAB: 7110-SE ADV. : ADAILSON DE JESUS SANTOS - OAB: 7567-SE DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE.CERTIFIQUE-SE A SECRETARIA SE, COM A REMESSA DA CARTA PRECATÓRIA A

Pg. 126. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 11/07/2017

De ordem do Juiz de Direito THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA, em respondência pela Vara Única de Barras, INTIMO os advogados CLAUDEMIR MINGORANCE - OAB: 8885-A/MA e ANTONIO ALBERTO NUNES DE CARVALHO -

Pg. 654. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 06/07/2017

Gabinete da Desembargadora Beatriz Figueiredo Franco ocorrência do fato e que no dia 09/01/2017 compareceu ao Vapt Vupt DETRAN para documentar a venda feita dos bens a seu falecido esposo. Menciona

Andamento do Processo n. 0000376-25.2012.4.05.8201 - 05/07/2017 do TRF-5

3 - 0000376-25.2012.4.05.8201 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Adv. SERGIO RODRIGO PIMENTEL DE CASTRO PINTO) x JOSE SIDNEY OLIVEIRA (Adv. JOHNSON G. DE ABRANTES, BRUNO LOPES DE ARAÚJO) x DECZON FARIAS DA

Pg. 25. Seção Judiciária da Paraíba - Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 05/07/2017

não restar configurada a conduta prevista no art. 90 da Lei nº 8.666/93, por ausência de dolo específico e de dano ao erário. Ausentes estariam também indícios de dilapidação patrimonial. Os

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 3312706620148240023 Capital 0331270-66.2014.8.24.0023

Embargos de Declaração n. 0331270-66.2014.8.24.0023/50000 e n. 0331270-66.2014.8.24.0023/50001   Embargos de Declaração n. 0331270-66.2014.8.24.0023/50000 e n. 0331270-66.2014.8.24.0023/50001, de

Pg. 345. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 04/07/2017

Aliado a isso, vê-se que o aparelho celular não possui, a princípio, interesse ao deslinde do feito, devendo, entretanto, ser apresentado caso solicitado durante o curso processual. Diante do

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