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Jusbrasil - Tópicos
27 de julho de 2017
Inciso I do Parágrafo 1 do Artigo 602 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 602, § 1, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

I - durante a vida da vítima; (Inlcluído pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

(Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)

Andamento do Processo n. 0001061-69.2015.5.17.0001 - RO - 28/06/2017 do TRT-17

Processo Nº RO-0001061-69.2015.5.17.0001 Relator CLAUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES RECORRENTE KEMP ENGENHARIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO FERNANDA CASOTTI PERES FRANCA(OAB: 24439/ES) ADVOGADO KARYNE

Andamento do Processo n. 0001061-69.2015.5.17.0001 - RO - 28/06/2017 do TRT-17

Processo Nº RO-0001061-69.2015.5.17.0001 Relator CLAUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES RECORRENTE KEMP ENGENHARIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO FERNANDA CASOTTI PERES FRANCA(OAB: 24439/ES) ADVOGADO KARYNE

Andamento do Processo n. 0001061-69.2015.5.17.0001 - RO - 28/06/2017 do TRT-17

Processo Nº RO-0001061-69.2015.5.17.0001 Relator CLAUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES RECORRENTE KEMP ENGENHARIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO FERNANDA CASOTTI PERES FRANCA(OAB: 24439/ES) ADVOGADO KARYNE

Pg. 920. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 28/06/2017

As reclamadas alegam que não falar em incapacidade laborativa, tendo em vista que o Reclamante, " após o retorno do afastamento do acidente ocorrido, retomou às suas atividades normais, a qual

Pg. 931. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 28/06/2017

seu afastamento, isto é, Oficial pleno armador, não sendo indicado reabilitação profissional na ocasião dessa liberação " e que o Juízo a quo " não pode basear sua r.decisão, apenas, com base nos

Pg. 942. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 28/06/2017

da obrigação deverá ser inalienável e impenhorável e a liberação do valor depositado gerará desobediência à norma do art. Art. 533, § 1º do Novo CPC ". Em que pesem as alegações das Recorrentes,

Andamento do Processo n. 0001061-69.2015.5.17.0001 - RTOrd - 02/09/2016 do TRT-17

Processo Nº RTOrd-0001061-69.2015.5.17.0001 AUTOR VITOR SANTOS FIGUEREDO ADVOGADO CANDIDA DE NADAI TON (OAB: 19318/ES) RÉU CONDOMÍNIO DO EDIFICIO PLATANO RESIDENCIAL ADVOGADO KARYNE BURKE GOMES (OAB:

Pg. 479. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 02/09/2016

Fundamos nosso entendimento na tabela de grau de risco do CNAE 2.0 (www.inss.gov.br), que considera tal atividade como grau de risco 2, numa escala de 1 a 3. Por tal razão, prescindível a apreciação

Andamento do Processo n. 0001611-64.2015.5.17.0001 - RTOrd - 03/08/2016 do TRT-17

Processo Nº RTOrd-0001611-64.2015.5.17.0001 AUTOR MARCELO DE MOURA MORONARI ADVOGADO ADRIESLEY ESTEVES DE ASSIS (OAB: 14596/ES) RÉU CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. ADVOGADO ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE

Pg. 552. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 03/08/2016

3. danos gerados a. incapacidade laborativa O autor foi afastado por doença, recebendo auxílio doença previdenciário código 91, encontrando-se incapacitado total e permanentemente para a função que

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