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Jusbrasil - Tópicos
27 de abril de 2017
Inciso I do Parágrafo 1 do Artigo 602 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 602, § 1, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

I - durante a vida da vítima; (Inlcluído pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

(Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)

Andamento do Processo n. 0001061-69.2015.5.17.0001 - RTOrd - 02/09/2016 do TRT-17

Processo Nº RTOrd-0001061-69.2015.5.17.0001 AUTOR VITOR SANTOS FIGUEREDO ADVOGADO CANDIDA DE NADAI TON (OAB: 19318/ES) RÉU CONDOMÍNIO DO EDIFICIO PLATANO RESIDENCIAL ADVOGADO KARYNE BURKE GOMES (OAB:

Pg. 479. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 02/09/2016

Fundamos nosso entendimento na tabela de grau de risco do CNAE 2.0 (www.inss.gov.br), que considera tal atividade como grau de risco 2, numa escala de 1 a 3. Por tal razão, prescindível a apreciação

Andamento do Processo n. 0001611-64.2015.5.17.0001 - RTOrd - 03/08/2016 do TRT-17

Processo Nº RTOrd-0001611-64.2015.5.17.0001 AUTOR MARCELO DE MOURA MORONARI ADVOGADO ADRIESLEY ESTEVES DE ASSIS (OAB: 14596/ES) RÉU CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. ADVOGADO ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE

Pg. 552. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 03/08/2016

3. danos gerados a. incapacidade laborativa O autor foi afastado por doença, recebendo auxílio doença previdenciário código 91, encontrando-se incapacitado total e permanentemente para a função que

Andamento do Processo n. 0020706-42.2013.5.04.0121 - RTOrd - 11/07/2016 do TRT-4

Processo Nº RTOrd-0020706-42.2013.5.04.0121 AUTOR ERLON JACQUES RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO Alvaro Oliverio Martins de Martins (OAB: 27745/RS) RÉU SAGRES AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDA ADVOGADO André

Pg. 779. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 11/07/2016

pagamento único, em montante razoável, segundo as condições financeiras do empregado, do empregador e maior ou menor grau da culpa. Vários parâmetros são ministrados à aferição dos danos morais.

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 743007120075010021 RJ

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO Gab Des Tania da Silva Garcia Avenida Presidente Antonio Carlos 251 7o. andar - Gabinete 34 Castelo RIO DE

Andamento do Processo n. 0001127-68.2014.5.17.0006 - RTOrd - 25/11/2015 do TRT-17

Processo Nº RTOrd-0001127-68.2014.5.17.0006 AUTOR MANOEL FELIS MOREIRA ADVOGADO MARIA CRISTINA NOGUEIRA MOREIRA (OAB: 12995/ES) ADVOGADO BERGT EVENARD ALVARENGA FARIAS (OAB: 9316/ES) ADVOGADO MARIA

Pg. 616. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 25/11/2015

cotovelo direito (...) evoluindo com incapacidade parcial permanente para a realização de atividades que requeiram sobrecarga dos membros inferiores". Tal incapacidade permanente, nos termos das

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 544004620065010342 RJ

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO Gab Des Tania da Silva Garcia Av. Presidente Antonio Carlos, 251 7o. andar Castelo Rio de Janeiro 20020-010 RJ

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