Artigo 1038 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO II
Da Sociedade Personificada
Art. 1.038. Se não estiver designado no contrato social, o liquidante será eleito por deliberação dos sócios, podendo a escolha recair em pessoa estranha à sociedade.
§1º O liquidante pode ser destituído, a todo tempo:
I - se eleito pela forma prevista neste artigo, mediante deliberação dos sócios;
II - em qualquer caso, por via judicial, a requerimento de um ou mais sócios, ocorrendo justa causa.
§2º A liquidação da sociedade se processa de conformidade com o disposto no Capítulo IX, deste Subtítulo.

Intimação - Agravo De Instrumento - 5013884-54.2021.4.03.0000 - Disponibilizado em 18/10/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5013884-54.2021.4.03.0000 POLO PASSIVO TRANSCOPE- TRANSPORTE E COMERCIO DE PETROLEO LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO…

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 0873169-92.2020.8.14.0301 - Disponibilizado em 18/10/2021 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0873169-92.2020.8.14.0301 POLO PASSIVO BANCO OLÉ CONSIGNADO ADVOGADO(A/S) FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO | 96864/MG Processo 0873169-92.2020.8.14.0301 RECLAMANTE: MARIA ELITE DE SOUZA…

Intimação - Agravo De Instrumento - 5000908-88.2016.4.03.0000 - Disponibilizado em 18/10/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5000908-88.2016.4.03.0000 POLO ATIVO JOAQUIM RIBEIRO DE NOVAIS ADVOGADO(A/S) EDSON CASTELETTI MATOS | 318945/SP EDER DOURADO DE MATOS | 276022/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional…

Intimação - Apelação Cível - 0011337-30.2009.4.03.6182 - Disponibilizado em 18/10/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0011337-30.2009.4.03.6182 POLO PASSIVO DROGARIA DOM JOSE DA YERVANT LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº…

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 0867019-95.2020.8.14.0301 - Disponibilizado em 15/10/2021 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0867019-95.2020.8.14.0301 POLO ATIVO KENIA SOARES DA COSTA ADVOGADO(A/S) KENIA SOARES DA COSTA | 15650/PA Processo 0867019-95.2020.8.14.0301 AUTOR: KENIA SOARES DA COSTA REU: F A DE…

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 0863095-13.2019.8.14.0301 - Disponibilizado em 15/10/2021 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0863095-13.2019.8.14.0301 POLO PASSIVO COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ ADVOGADO(A/S) LUIZ RONALDO ALVES CUNHA | 12202/PA ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA | 10176/PA Processo…

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 0851803-94.2020.8.14.0301 - Disponibilizado em 15/10/2021 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0851803-94.2020.8.14.0301 POLO ATIVO BRENDA BARROS COTTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BRENDA BARROS COTTA ADVOGADO(A/S) JOUBERT LUIZ BARBAS BAHIA | 6125PA/PA Processo…

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 0880402-43.2020.8.14.0301 - Disponibilizado em 15/10/2021 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0880402-43.2020.8.14.0301 POLO ATIVO FELIPPE & MENDES CORRETORA DE IMOVEIS LTDA - ME ADVOGADO(A/S) MARCEL DE SANTA BRIGIDA BITTENCOURT | 016786/PA Processo 0880402-43.2020.8.14.0301…

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 0856860-93.2020.8.14.0301 - Disponibilizado em 15/10/2021 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0856860-93.2020.8.14.0301 POLO ATIVO IVALDO BAIA RODRIGUES DA SILVA JUNIOR POLO PASSIVO IRMAOS DIAMANTINO COMERCIO DE VEICULOS E UTILITARIOS LTDA NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA…

Petição - Ação Multas e demais Sanções

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF3 E - ECOJUD - NAEX G - PROCURADORES - ATUAÇÃO JUDICIAL CEP: FONE: EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO(A) 11a…