Artigo 1038 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO II
Da Sociedade Personificada
Art. 1.038. Se não estiver designado no contrato social, o liquidante será eleito por deliberação dos sócios, podendo a escolha recair em pessoa estranha à sociedade.
§1º O liquidante pode ser destituído, a todo tempo:
I - se eleito pela forma prevista neste artigo, mediante deliberação dos sócios;
II - em qualquer caso, por via judicial, a requerimento de um ou mais sócios, ocorrendo justa causa.
§2º A liquidação da sociedade se processa de conformidade com o disposto no Capítulo IX, deste Subtítulo.

Página 561 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 23 de Outubro de 2020

de representação em juízo (art. 1.038 do Código Civil c/c Enunciado 111 do FONAJE), bem como deverá ser apresentada a ata... ação, consoante o art. 51 , inciso I , da Lei 9099 /95, bem como …

Página 563 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 23 de Outubro de 2020

pelo síndico ou preposto com poderes de representação em juízo (art. 1.038 do Código Civil c/c Enunciado 111 do FONAJE), bem... ensejará a aplicação da extinção da presente ação, consoante o art. …

Página 566 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 23 de Outubro de 2020

representada na audiência pelo síndico ou preposto com poderes de representação em juízo (art. 1.038 do Código Civil c/c Enunciado... pela parte promovente ensejará a aplicação da extinção da …

Página 183 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 23 de Outubro de 2020

aos ritos e formalidades previstas nos arts. 1.033 à 1.038 e arts. 1.102 a 1.112, todos do Código Civil de 2002 - onde é... e pelos actos praticados com violação do contracto ou da lei. No mesmo …

Página 213 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 23 de Outubro de 2020

ou da lei. No mesmo sentido, a regra contida no art. 1.016 do Código Civil de 2002 determina que “os administradores..., sabe-se ainda que, por previsão dos arts. 1.033 à 1.038 e arts. 1.102 a …

Andamento do Processo n. 5065870-68.2019.4.02.5101 - Execução Fiscal - 22/10/2020 do TRF-2

. 158, da Lei 6.404/78, e arts. 1.016, 1.033 a 1.038, 1.102 a 1.112, 1.150 e 1.151, todos do Código Civil). Isso posto... pelo art. 10, do Decreto n. 3.078/19 e art. 158, da Lei n. 6.404/78 - LSA …

Página 790 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 22 de Outubro de 2020

. 1.038 do Código Civil c/c Enunciado 111 do FONAJE), bem como deverá ser apresentada a ata da assembleia que o elegeu... representação de pessoa física (Enunciado 10 do FONAJE). 02. Sendo a parte …

Página 1399 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 22 de Outubro de 2020

/19, art. 158, da Lei 6.404/78, e arts. 1.016, 1.033 a 1.038, 1.102 a 1.112, 1.150 e 1.151, todos do Código Civil... dado pelo art. 10, do Decreto n. 3.078/19 e art. 158, da Lei n. 6.404/78 - LSA …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5005076-67.2020.4.04.0000 5005076-67.2020.4.04.0000

nos arts. 1.033 à 1.038 e arts. 1.102 a 1.112, todos do Código Civil de 2002 - onde é prevista a liquidação da sociedade...-se aos processos de natureza tributária. No caso em comento, no plano …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5001456-47.2020.4.04.0000 5001456-47.2020.4.04.0000

de incidente de desconsideração da personalidade jurídica (artigo 133 do Código de Processo Civil), com fundamento no... artigo 135, inciso III, do Código Tributário Nacional, no artigo 4, inciso …