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23 de janeiro de 2019
Artigo 1038 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1038 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO II

Da Sociedade Personificada

Art. 1.038. Se não estiver designado no contrato social, o liquidante será eleito por deliberação dos sócios, podendo a escolha recair em pessoa estranha à sociedade.

§ 1o O liquidante pode ser destituído, a todo tempo:

I - se eleito pela forma prevista neste artigo, mediante deliberação dos sócios;

II - em qualquer caso, por via judicial, a requerimento de um ou mais sócios, ocorrendo justa causa.

§ 2o A liquidação da sociedade se processa de conformidade com o disposto no Capítulo IX, deste Subtítulo.

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 40294963620188240000 Capital 4029496-36.2018.8.24.0000

1.038 e arts. 1.102 a 1.112, todos do Código Civil de 2002 - onde é prevista a liquidação da sociedade com o pagamento..., no âmbito tributário é dado pelo art. 10, do Decreto n. 3.078/19 e art. 158, da Lei n. 6.404/78 - LSA no âmbito não... ATIVA NAO-TRIBUTÁRIA EM VIRTUDE DE DISSOLUÇAO IRREGULAR DE PESSOA JURÍDICA. P...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 40344806320188240000 Gaspar 4034480-63.2018.8.24.0000

e arts. 1.102 a 1.112, todos do Código Civil de 2002 - onde é prevista a liquidação da sociedade com o pagamento... âmbito tributário é dado pelo art. 10, do Decreto n. 3.078/19 e art. 158, da Lei n. 6.404/78 - LSA no âmbito não-tributário... de personalidades jurídicas não seriam patrimonialmente atingidos. É uma opç...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50009449820194040000 5000944-98.2019.4.04.0000

, em obediência aos ritos e formalidades previstas nos arts. 1.033 à 1.038 e arts. 1.102 a 1.112, todos do Código Civil de 2002... DE PESSOA JURÍDICA. POSSIBILIDADE. ART. 10, DO DECRETO N. 3.078/19 E ART. 158, DA LEI N. 6.404/78 - LSA C/C ART. 4º, V, DA LEI N... pelo STJ em Recurso Repetitivo: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁ...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50009449820194040000 5000944-98.2019.4.04.0000

previstas nos arts. 1.033 à 1.038 e arts. 1.102 a 1.112, todos do Código Civil de 2002 - onde é prevista a liquidação... aos ritos e formalidades previstas nos arts. 1.033 à 1.038 e arts. 1.102 a 1.112, todos do Código Civil de 2002 - onde é... pelo art. 135, III, do CTN, no âmbito tributário é dado pelo art. 10, do D...

Inteiro Teor. 422023120124036182

1.038 e arts. 1.102 a 1.112, todos do Código Civil de 2002 - onde é prevista a liquidação da sociedade com o pagamento... com excesso de poderes ou de infração à lei, nos termos do artigo 135 do Código Tributário Nacional. Contrarrazões (fls. 145/151... âmbito tributário é dado pelo art. 10, do Decreto n. 3.078/19 e a...

Inteiro Teor. 162375120124036182

-10-2016). *** Responsabilidade do sócio gerente *** O Código Tributário Nacional: Art. 135. São pessoalmente... a 1.112, todos do Código Civil de 2002 - onde é prevista a liquidação da sociedade com o pagamento dos credores... dado pelo art. 10, do Decreto n. 3.078/19 e art. 158, da Lei n. 6.404/78 - LSA no âmbito não...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 113925820184039999 SP

a extinção do crédito. O feito foi extinto, nos termos do artigo 487, II, do Código de Processo Civil, c/c artigo 174, I..., todos do Código Civil de 2002 - onde é prevista a liquidação da sociedade com o pagamento dos credores em sua ordem... pelo art. 10, do Decreto n. 3.078/19 e art. 158, da Lei n. 6.404/78 - LSA n...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 892622020004036182 SP

aos ritos e formalidades previstas nos arts. 1.033 à 1.038 e arts. 1.102 a 1.112, todos do Código Civil de 2002 - onde é... sua responsabilidade na forma do artigo 135, inciso III, do Código Tributário Nacional (Súmula . 435). 6. Em 9 de novembro... do Superior Tribunal de Justiça, no regime previsto no art. 543-C, ...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 892622020004036182 SP

regime previsto no art. 543-C, do Código de Processo Civil: "PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO... de janeiro de 1996. Em relação ao redirecionamento da execução, o Código Tributário Nacional: Art. 135. São pessoalmente.... 1.102 a 1.112, todos do Código Civil de 2002 - onde é prevista a liquidação da s...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 732338920004036182 SP

do artigo 135, inciso III, do Código Tributário Nacional (Súmula . 435). 5. Em 9 de novembro de 2010, o Oficial... extinto, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil de 1973, em decorrência... 28-10-2016). *** Prescrição *** O Código Tributário Nacional: Art. 174. A açã...

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