Art. 1038 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO II
Da Sociedade Personificada
Art. 1.038. Se não estiver designado no contrato social, o liquidante será eleito por deliberação dos sócios, podendo a escolha recair em pessoa estranha à sociedade.
§ 1o O liquidante pode ser destituído, a todo tempo:
I - se eleito pela forma prevista neste artigo, mediante deliberação dos sócios;
II - em qualquer caso, por via judicial, a requerimento de um ou mais sócios, ocorrendo justa causa.
§ 2o A liquidação da sociedade se processa de conformidade com o disposto no Capítulo IX, deste Subtítulo.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento : AI 40352228820188240000 Gaspar 4035222-88.2018.8.24.0000

em decorrência de urgência enseja análise, dispondo o art. 300 do Código de Processo Civil que: Art. 300. A tutela... a 1.112 , todos do Código Civil de 2002 - onde é prevista a liquidação da …

Andamento do Processo n. 0011512-55.2018.4.02.0000 - Agravo de Instrumento - 17/02/2020 do TRF-2

da sociedade (arts. 1.033 a 1.038 e 1.102 a 1.112, todos do Código Civil). 4. Conforme consignado pelo Juízo Singular...Andamento do Processo n. 0011512-55.2018.4.02.0000 - Agravo de Instrumento - …

Andamento do Processo n. 1001515-89.2018.5.02.0374 - ATOrd - 17/02/2020 do TRT-2

1.038 , § 2º c/c 1.103 , III , ambos do Código Civil . Desta feita, deixo de reconhecer a nulidade requerida e mantenho...Andamento do Processo n. 1001515-89.2018.5.02.0374 - ATOrd - 17/02/2020 do …

Página 557 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 17 de Fevereiro de 2020

na audiência pelo síndico ou preposto com poderes de representação em juízo (art. 1.038 do Código Civil c/c Enunciado 111... promovente ensejará a aplicação da extinção da presente ação, consoante …

Página 596 da Caderno Judicial - TRF1 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 17 de Fevereiro de 2020

a 1.112, todos do Código Civil de 2002 - onde é prevista a liquidação da sociedade com o pagamento dos credores... dado pelo art. 10, do Decreto n. 3.078/19 e art. 158, da Lei n. 6.404/78 -LSA no …

Andamento do Processo n. 0009256-50.2013.4.02.5001 - Apelação Cível - 14/02/2020 do TRF-2

a 1.112, todos do Código Civil de 2002. 6. Contudo, a empresa na qualidade de sociedade anônima é regulada pela Lei ... lei e responsabilidade dos administradores, na forma do artigo 1.016, o arti…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Recurso Especial" : 70082929795 RS

previstas nos arts. 1.033 à 1.038 e arts. 1.102 a 1.112 , todos do Código Civil de 2002 - onde é prevista a liquidação... JURÍDICA. POSSIBILIDADE. ART. 10, DO DECRETO N. 3.078/19 E ART. 158, DA LEI

Andamento do Processo n. 5001652-93.2019.4.03.6106 - Apelação Cível - 13/02/2020 do TRF-3

e formalidades previstas nos arts. 1.033 à 1.038 e arts. 1.102 a 1.112 , todos do Código Civil de 2002 - onde é.... O magistrado possuiliberdade para a avaliação da prova (artigo 131, do Código de …

Andamento do Processo n. 5001652-93.2019.4.03.6106 - Apelação Cível - 13/02/2020 do TRF-3

aos ritos e formalidades previstas nos arts. 1.033 à 1.038 e arts. 1.102 a 1.112 , todos do Código Civil de 2002 - onde é.... O magistrado possuiliberdade para a avaliação da prova (artigo 131, do C…

Página 959 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 13 de Fevereiro de 2020

e formalidades previstas nos arts. 1.033 a 1.038 e arts. 1.102 a 1.112 , todos do Código Civil de 2002 - onde é prevista... do Decreto 3.708/19, ou no artigo 50 do CC/2002 . 3. Agravo interno …