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24 de maio de 2017
Artigo 1038 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1038 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO II

Da Sociedade Personificada

Art. 1.038. Se não estiver designado no contrato social, o liquidante será eleito por deliberação dos sócios, podendo a escolha recair em pessoa estranha à sociedade.

Art. 1.038. Se não estiver designado no contrato social, o liquidante será eleito por deliberação dos sócios, podendo a escolha recair em pessoa estranha à sociedade.

§ 1o O liquidante pode ser destituído, a todo tempo:

I - se eleito pela forma prevista neste artigo, mediante deliberação dos sócios;

II - em qualquer caso, por via judicial, a requerimento de um ou mais sócios, ocorrendo justa causa.

§ 2o A liquidação da sociedade se processa de conformidade com o disposto no Capítulo IX, deste Subtítulo.

§ 2o A liquidação da sociedade se processa de conformidade com o disposto no Capítulo IX, deste Subtítulo.

Pg. 1519. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/05/2017

E STADUAIS E REGIONAIS. 8. DE-SE CIENCIA, FACULTANDO-SE-LHE MANIFES TACAO NO PRAZO DE QUINZE DIAS (ART. 1.038, I, DO CPC... ART. 1.038 CC ART. 3, II, DA RESOLUCAO N. 082008). INT IMEM-SE. PUBLIQUE-SE. BRASILIA (DF), 22 DE JUNHO DE 2016. DESTA F... PROVISORIA DE URGENCIA, DESDE QUE VERIFICADA SUA EFETIVA NECESSIDADE E ...

Pg. 1363. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 17/05/2017

Federal, abaixo assinado, com mandato ex lege, nos termos do art. 10. da Lei Federal n.° 10.480/02, vem à presença... e 11.101/2005 e dos arts. 1.033 a 1.038 e 1.102 a 1.112 do CC e da Lei n. I 1.101/2005. aplica-se o art. 10. do Decreto n... execução fiscal, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, JU...

Pg. 1364. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 17/05/2017

aos ritos e formalidades previstas nos arts. 1.033 à 1.038 e arts. 1.102 a 1.112, todos do Código Civil de 2002 - onde é... DOS SANTOS, imputando-lhes as condutas delituosas descritas nos art. 288, §único, do CPB, comb, c/ artigo 14, da Lei 10826/03...Pg. 1364. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 17/05/2017 DE...

Pg. 289. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 16/05/2017

, o recorrente alega ofensa aos arts. 50, 1016 e 1080 do Código Civil/2002, 3º e 4º, §2º, da Lei 6.830/80, 1º da Lei 9.873... e formalidades previstas nos arts. 1.033 à 1.038 e arts. 1.102 a 1.112, todos do Código Civil de 2002 - onde é prevista... tempestivo, alémde estarempreenchidos os requisitos genéricos do ...

Pg. 821. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 16/05/2017

do disposto nos arts. 1.033, 1.036, 1.038, 1.102, 1.103 e 1.108 do CC, art. 135, III do CTN e no art. 4º, V da Lei 6.830/80... no artigo 535, do Código de Processo Civil. 4. Recurso não provido. (TRF3, 6ªT, Rel. Des. Fed. Johonsomdi Salvo, AI ... OU OBSCURIDADE - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO C...

Pg. 859. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 16/05/2017

aos ritos e formalidades previstas nos arts. 1.033 à 1.038 e arts. 1.102 a 1.112, todos do Código Civil de 2002 - onde é... IRREGULAR DE PESSOA JURÍDICA. POSSIBILIDADE. ART. 10, DO DECRETO N. 3.078/19 E ART. 158, DA LEI N. 6.404/78 -LSA C/C ART. 4º... de instrumento, o que faço comfulcro no artigo 557, §1ª A, Código d...

Pg. 207. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 16/05/2017

. 1.033 à 1.038 e arts. 1.102 a 1.112, todos do Código Civil de 2002 - onde é prevista a liquidação da sociedade.../1.038 e 1.102/1.112 do Código Civil, que disciplinamo procedimento de liquidação da sociedade;b) Arts. 1.150 e 1.151.... POSSIBILIDADE. ART. 10, DO DECRETO N. 3.078/19 E ART. 158, DA LEI N. 6.404/78 - LSA...

Pg. 50. Jucesp. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/05/2017

- PARAGRAFO PRIMEIRO - NOS TERMOS DO ART. 1.052 DA LEI10.406/2002, A RESPONSABILIDADE DE CADA SOCIO E RESTRITA... IMOBILIARIA 304 - SPE LTDA - PA RAGRAFO PRIMEIRO - NOS TERMOS DO ART. 1.052 DA LEI10.406/2002, A RESPONSABILIDADE DE CADA... EMPRESARIAL ORGANIZADA, SENDO, PORTANTO, UMA SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITA...

Pg. 418. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 16/05/2017

. 1.102 a 1.112, todos do Código Civil de 2002 -onde é prevista a liquidação da sociedade com o pagamento dos credores... é dado pelo art. 10, do Decreto n. 3.078/19 e art. 158, da Lei n. 6.404/78 -LSA no âmbito não-tributário, não havendo... DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI 13.015/2014. EXECUÇÃO FISCAL. MULTA ADM...

Pg. 1176. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 15/05/2017

, abaixo assinado, com mandato ex lege, nos termos do art. 10. da Lei Federal n.° 10.480/02, vem à presença de Vossa... e dos arts. 1.033 a 1.038 e 1.102 a 1.112 do CC e da Lei n. I 1.101/2005. aplica-se o art. 10. do Decreto n°. 3.078/1919... execução fiscal, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, JU...

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