Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
29 de abril de 2017
Artigo 602 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 602 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 602. (Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)

Pg. 1869. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 19/04/2017

não contraria o princípio da menor onerosidade prevista no art. 602 do Código de Processo Civil de 1973... do crédito em execução se a dívida decorre de taxas condominiais não liquidadas. Nesse sentido: PROCESSO CIVIL. AGRAVO... por AR, nos termos do art. 485 , inciso III, § 1º , do CPC . ÁGUAS CLARAS - DF, quinta-fei...

Inteiro Teor. Apelação: APL 4446920158060000 CE 0000444-69.2015.8.06.0000

do artigo 932 , inciso III , do novo Código Civil (Lei 10.406 /2002) e da Súmula 341 do Supremo Tribunal Federal. 3... e as vantagens da vitória, tal como preconiza o "caput" do artigo 21 , do Código de Processo Civil . 4. O arbitramento da verba...-se fixar a indenização proporcional ao grau de culpa de cada um, c...

Inteiro Teor. : 58157220134036120

PROC. -:- 2013.61.20.005815-7 AC 2194986 D.J. -:- 10/04/2017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005815-72.2013.4.03.6120/SP 2013.61.20.005815-7/SP RELATOR : Desembargador Federal SOUZA RIBEIRO APELANTE : Instituto

Pg. 1514. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 10/04/2017

Dessa forma, deve a reclamada arcar com pensionamento mensal no percentual de 50% da última remuneração recebida pelo autor com as devidas correções dos salários da categoria (R$

Pg. 1523. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 10/04/2017

contribuição de outros fatores como o histórico laboral do reclamante, condena-se reclamada a pagar-lhe pensionamento mensal adotando-se como base de cálculo o valor equivalente a 50% da última

Pg. 1532. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 10/04/2017

O reclamante pugna pelo pagamento do pensionamento em parcela única nos termos do facultado pelo art. 950, parágrafo único do Código Civil. Uma vez que o entendimento majoritário desta Corte,

Andamento do Processo n. 0223741-67.2009.8.26.0100 - Apelação - 07/04/2017 do TJSP

Nº 0223741-67.2009.8.26.0100 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Franceildo Manoel de Sousa (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM -

Andamento do Processo n. 0005815-72.2013.4.03.6120 - Apelação Cível - 07/04/2017 do TRF-3

00063 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005815-72.2013.4.03.6120/SP 2013.61.20.005815-7/SP RELATOR : Desembargador Federal SOUZA RIBEIRO APELANTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADVOGADO : SP211012B

Pg. 1837. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/04/2017

SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 139,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E

Pg. 231. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 07/04/2017

07/STJ). II - É inadmissível o recurso especial, interposto pela alínea "a" do permissivo constitucional, quando o dispositivo legal tido por violado não guarda pertinência coma matéria tratada no

×