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Jusbrasil - Tópicos
17 de janeiro de 2018
Artigo 602 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 602 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 602. (Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)

Pg. 98. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Rua Fernão Dias Paes, Nº 94, Fundos, Jardim Santa Odila, Campinas - SP, que em face do réu acima e R.A. Instalações de AR Condicionado LTDA-EPP, cujo CNPJ é 08.576.868/0001-46, já citada nos autos,

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 2314007020055010341 RJ

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO Gab Des Roque Lucarelli Dattoli Avenida Presidente Antonio Carlos 251 11o andar - Gabinete 10 Castelo RIO DE

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 2333008820055010341 RJ

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO Gab Des Roque Lucarelli Dattoli Avenida Presidente Antonio Carlos 251 11o andar - Gabinete 10 Castelo RIO DE

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 99005620095090053

A C Ó R D A O (2ª Turma) GMDMA/MSO RECURSO DE REVISTA 1 - HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇAO. A conclusão do Tribunal Regional pela validade do acordo de compensação, com previsão em norma coletiva,

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 15668920105090023

A C Ó R D A O 3ª Turma GMAAB/amf/ct/smf RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECISAO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. TRANSCENDÊNCIA. A aplicação do princípio da transcendência ainda não

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 99518005820055090026

A C Ó R D A O 3ª Turma GMAAB/tva/lt/LSB/ct/smf RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA SENTENÇA. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DE IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. Cinge-se a controvérsia a se verificar a ocorrência

Pg. 145. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 27/10/2017

Decisão Considerando ter sido o autor julgado apto na avaliação de saúde (fls. 416/417), bem como o teor de suas alegações às fls. 412 e 415, expeça-se nova carta precatória de intimação, com

Pg. 146. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 27/10/2017

e reabilitação profissional ao segurado; requereu a condenação da empresa Ré no ressarcimento ao INSS com base no Art. 120 da Lei 8.213 de todos os pedidos desta ação, em função da ausência de

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 4777120148240104 Ascurra 0000477-71.2014.8.24.0104

Apelação Cível n. 0000477-71.2014.8.24.0104, de Ascurra Relatora: Desembargadora Denise Volpato APELAÇAO CÍVEL. AÇAO DE REPARAÇAO DE DANOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇAO POR DANOS

Pg. 853. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 24/10/2017

relatados. Ora, foi com o intuito de reduzir os acidentes de trabalho oriundos de doenças ocupacionais, o INSS publicou a Portaria n. 3.214, de 8.06.1978 que instituiu a NR - Norma Regulamentadora de

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