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19 de janeiro de 2018
Artigo 121 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 121 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 121. No caso de apreensão de coisa adquirida com os proventos da infração, aplica-se o disposto no art. 133 e seu parágrafo.

Pg. 376. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 19/01/2018

, na forma do artigo 406 e seus parágrafos, do Código de Processo Penal (redação da Lei 11.689/08), que prevê o seguinte: Art..., Recife-PE como incurso nas penas do art. 121, §2º, incisos I e IV, c/c artigos 29 e 69, ambos do CPB , nos autos do processo... DE CITAÇÃO 2018.0013.000283 PRAZO – 15 DIAS O Doutor ABÉRID...

Pg. 746. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 19/01/2018

como incurso nas penas do artigo 121 , § 2º , incisos II e IV , do Código Penal Brasileiro c/c artigo 1º , inciso I , última... artigo 414 do Código de Processo Penal , para IMPRONUNCIAR o denunciado Almir Rogério da Silva .... tipificada no art. 157 , § 2º , inciso II , do Código Penal . Ante o exposto, com fundament...

Pg. 653. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/01/2018

- Procedimento Ordinário - Homicídio Simples - G.P.C. - Ante o exposto, com fundamento no art. 413 do Código de Processo Penal... e a pagar 10(dez) dias-multa, por infração ao artigo 155, §4º, IV, do Código Penal.Fixo o valor do dia-multa no mínimo... RELAÇÃO 0003/2018 Processo 0000246-38.2015.8.26.0594 - Ação Pena...

Pg. 1052. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 19/01/2018

é caso de impronúncia, eis que, de acordo com o artigo 414, do Código Adjetivo Penal tal decisão apenas deve ser... DE CAMPOS GONÇALVES, ambos acima qualificados, como incursos nas penas do art. 121 , § 2º, I e IV c/c art. 14 , II e 29... julgar os crimes dolososcontra a vida, a teor do que dispõe o art. 74 , § 1º do ...

Pg. 1136. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 19/01/2018

, pela prática de condutas descritas no (s) artigo (s) 121 , § 2º, IV e VI e § 7º, III, c/c art. 14, II, ambos do CPB. 02... despacho. Esclareço a Secretaria que n¿o deve proceder a nova distribuiç¿o do processo, conforme prevê o P.U., do Art..., por satisfazer os requisitos do art. 41 do CPP , incursando os (a) denunc...

Pg. 185. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 19/01/2018

do processo e do prazo prescricional nos termos do art. 366 do Código de Processo Penal , devendo após decorrido o prazo... do crime previsto no art. 121 , caput do Código Penal perpetrado contra a vítima Jorge de Oliveira Ferreira. Proc... , § 2º , incisos II e IV , na forma do art. 14 , II , ambos do Código Penal pe...

Pg. 80. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 19/01/2018

RUA GOV. TIBÉRIO NUNES, S/N, CABRAL, TERESINA-PI PROCESSO 0006997-34.1996.8.18.0140 CLASSE: Ação Penal de Competência... E COM BASE NO ART. 413 DO CPP PRONUNCIO O ACUSADO IRGO DE ARAUJO LIMA, PELA PRÁTICA DO CRIME TIPIFICADO NO ART. 121 ,§ 2º, II... TIPIFICADO NO ART. 121 ,§ 2º, II e IV, C/C 29, CAPUT, AMBOS DO CPB...

Pg. 262. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 19/01/2018

inciso II, do art. 924 do Código de Processo Civil. Autorizo a entrega dos títulos de crédito ao causídico do exequente..., DECLARO extinto o processo com fulcro no inciso II, do art. 924 do Código de Processo Civil. Autorizo a entrega..., do art. 924 do Código de Processo Civil. Autorizo a entrega dos títulos de créd...

Pg. 12. Editais 1º e 2º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 19/01/2018

NAS SANÇÕES DO (S) ART. 155 , § 4 , II DO DECRETO LEI 2848 DE 1940, ART. 155 , § 4 , IV DO DECRETO LEI 2848 DE 1940... E ART. 71 DO DECRETO LEI 2848 DE 1984, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA RESPONDER A ACUSAÇÃO... E TERCEIRO FATOS), C/C ART. 61 , INCISO I DO CP (TRÊS VEZES), NA FORMA DO ART. 71...

Andamento do Processo n. 200850-32.2016.8.09.0051 - Acao Penal - 18/01/2018 do TJGO

ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PARA A IMPOSICA O DA CUSTODIA CAUTELAR DO ACUSADO. PELO EXPOSTO, NOS TERMOS DO AR... DO ARTIGO 121, 2, INCISO IV, DO CODIGO PENAL. P.R.I. GOIANIA, 11 DE JANEIRO DE 2018. JESSEIR COELHO DE ALCANTARA JUIZ... NO 3 DO ARTIGO 413 DO CODIGO DE PROCESSO P ENAL, NAO VISLUMBRO NO MOMENTO...

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