EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DA 1a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JOINVILLE - SC Autos n.: SIG n.: 08.2015. O Ministério Público do Estado de Santa Catarina, por seu Promotor de…
Proc. 0003995-55.2017.8.19.0055 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIEGO GONÇALVES DE BUSQUET (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GASPAR FREITAS (OAB/RJ-132407), Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (OAB/RJ-132059), Dr(a).
Processo 1502444-27.2019.8.26.0628 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - FABIO DE CASSIA SANTOS - Ante o exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO…
Processo 1500017-35.2020.8.26.0430 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - ABNER ANDERSON LOPES DA SILVA - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva, para ABSOLVER…
INTIMAÇÃO 8000680-84.2022.8.05.0219 Petição Criminal Jurisdição: Santa Bárbara Requerente: Crispiniano Dos Santos Reis Advogado: Olavo Alves De Carvalho (OAB:BA60012) Requerente: Leones De Souza…
N. 0710499-17.2020.8.07.0006 - AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI - A: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: SAULO FARIAS MATTOS. Adv (s).:…
se o(a)(s) réu(ré)(s). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. II - Certifique a serventia se já aportaram todos os laudos…
análise quanto à necessidade ou não da produção das provas é uma faculdade do magistrado condutor do feito, em observância aos princípios do livre convencimento motivado e da persuasão racional…
§5º Tratando-se de coisas facilmente deterioráveis, serão avaliadas e levadas a leilão público, depositando-se o dinheiro apurado, ou entregues ao terceiro que as detinha, se este for pessoa idônea e…