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14 de novembro de 2018
Inciso II do Artigo 1034 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1034, inc. II do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO II

Da Sociedade Personificada

Art. 1.034. A sociedade pode ser dissolvida judicialmente, a requerimento de qualquer dos sócios, quando:

II - exaurido o fim social, ou verificada a sua inexeqüibilidade.

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 3019318320168240058 São Bento do Sul 0301931-83.2016.8.24.0058

DA AFFECTIO SOCIETATIS - INCIDÊNCIA DO ART. 1.034 , II , DO CÓDIGO CIVIL - INEXEQUIBILIDADE DO FIM SOCIAL - IRRELEVÂNCIA... ACOLHIMENTO - DESNECESSIDADE DA NOTIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1.029 DO CÓDIGO CIVIL - DISSOLUÇÃO PARCIAL MOTIVADA - QUEBRA... AO SÓCIO, VIOLANDO O ART. 1.008 DO CÓDIGO CIVIL - PRETENSÃO DE DISSOLU...

Pg. 3389. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/11/2018

, a contar do trânsito em julgado desta, com fundamento no art. 1.034 , inciso II , do Código Civil . Considerando que o Sr. José... constitui decorrência natural do direito à informação e encontra amparo na lei (artigo 43 , § 4o da Lei 8.078 /90... - Ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com fund...

Pg. 186. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 05/11/2018

LIQUIDAÇÃO DA SOCIEDADE, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 1.034, II DO CC. NÃO OBSTANTE ISSO, PLEITEIA A CONCESSÃO DE LIMINAR PARA..., FORTE NO ART. 485, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. BAIXA E ARQUIVAMENTO, DEPOIS DO TRÂNSITO EM JULGADO. DEFIRO A AJG...-SE ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DO ARTIGO 246, II, DO CP...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70076829134 RS

, pois ficou com 30% dos produtos restantes na loja. Refere ser aplicável o art. 1.034, inciso II, do Código Civil. Argumenta... dissolvida, não havendo condenação em verba honorária (§1º do artigo 603 do novo Código de Processo Civil)”. Irresignadas... houve concordância da ré com a totalidade dos pedidos acerca da di...

Andamento do Processo n. 1002074-70.2016.8.26.0318 - Procedimento Comum - 26/10/2018 do TJSP

Processo 1002074-70.2016.8.26.0318 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Cibele Aparecida Severino Villa Rios - Douglas Rayel - - Marina Gallo Faccioli Rayel - Vistos. Cuida-se de

Pg. 1314. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/10/2018

de divórcio é prejudicial em relação à que for proferida aqui. Assim, com base no artigo 313, inciso V, alínea “a”, do CPC de 2015, suspendo o processo pelo prazo de 01 (um) ano. De seis em seis

Pg. 1315. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/10/2018

MARINA GALLO FACCIOLLI e o reconvindo DOUGLAS RAYEL (páginas 541/545).Nessas circunstâncias, manter as sociedades em funcionamento é um ato que somente pode trazer maiores conflitos e prejuízos, sem

Inteiro Teor. 20160110793863 DF 0014252-35.2016.8.07.0015

Poder Judiciário da União Fls. _____ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Órgão : 2ª TURMA CÍVEL Classe : APELAÇAO CÍVEL N. Processo : 20160110793863APC (0014252-35.2016.8.07.0015)

Andamento do Processo n. 00166016820178140051 - 23/10/2018 do TJPA

PROCESSO: 00166016820178140051. MAGISTRADO: RAFAEL GREHS. AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE E LIQUIDAÇÃO C/ OUTROS. REQUERENTE: ROSIVAN PEREIRA PINTO, ADVOGADO: ANGELO CHAGAS LINHARES DE ALMEIDA E DIANA

Pg. 1104. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 23/10/2018

14.544. REQUERIDOS: KAUE MACAMBIRA BENTES, ADVOGADA: LIA FERNANDA GUIMARÃES FARIAS, OAB/PA 9428. DECISÃO Tendo em vista que as alegações feitas pela parte requerida são pertinentes, chamo o feito à

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