Artigo 1034 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO II
Da Sociedade Personificada
Art. 1.034. A sociedade pode ser dissolvida judicialmente, a requerimento de qualquer dos sócios, quando:
I - anulada a sua constituição;
II - exaurido o fim social, ou verificada a sua inexeqüibilidade.

Petição - Ação Direitos da Personalidade

29/07/2021 Número: Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Órgão julgador: 16a Vara Cível de São Última distribuição : 30/05/2019 Valor da causa: Processo referência: ti Assuntos: Direitos da…

Petição - Ação Direitos da Personalidade

29/07/2021 Número: Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Órgão julgador: 16a Vara Cível de São Última distribuição : 30/05/2019 Valor da causa: Processo referência: ti Assuntos: Direitos da…

Petição - Ação Apuração de haveres

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1o VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO ESTADO DE MINAS GERAIS PROCESSO No: CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RÉU: A.E.

Página 810 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 26 de Julho de 2021

ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: PROCURADORIA GERAL DA JUCER, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA SENTENÇA Vistos, etc. Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27…

Petição - Ação Indenização por Dano Moral

23/07/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 1a Vara Cível e Empresarial de Marituba Última distribuição : 09/10/2019 Valor da causa: Assuntos: Indenização por Dano Moral,…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0720553-91.2019.8.07.0001 DF 0720553-91.2019.8.07.0001

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 5ª Turma Cível Processo N. APELAÇAO CÍVEL 0720553-91.2019.8.07.0001 APELANTE(S) FERNANDO DOS SANTOS MACEDO e…

Página 1909 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 23 de Julho de 2021

BRASIL S.A, G44 BRASIL SCP, G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, G44 BRASIL HOLDING LTDA, INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA, G44 MINERACAO SCP, G44 MINERACAO LTDA, H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA, VERT…

Página 3715 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Julho de 2021

comprovação dos motivos pelo qual ele teria sido excluído, sequer documentado tal fato nos autos. Do que se infere da inicial, trata-se de ação de dissolução total de sociedade, nos termos do art.

Contrarrazões - Ação Pis

20/07/2021 Número: Classe: APELAÇÃO CÍVEL Órgão julgador colegiado: Vice Presidência Órgão julgador: Gab. Vice Presidência Última distribuição : 07/07/2020 Valor da causa: Processo referência:…

Contrarrazões - Ação Pis

20/07/2021 Número: Classe: EXECUÇÃO FISCAL Órgão julgador: 13a Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Última distribuição : 11/11/2005 Valor da causa: Assuntos: PIS Segredo de justiça? NÃO…