Inciso V do Artigo 153 da Constituição Federal de 1988

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO
Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:
V - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários;

Página 137 do Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL) de 28 de Setembro de 2020

previstos nos Incisos I, II, IV e V do Artigo 153 da Constituição Federal, na forma do seu § 1; e II - Ao cancelamento... a revisão prevista no Inciso X do artigo 37 da constituição; II - Criação …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1051672-63.2019.8.26.0002 SP 1051672-63.2019.8.26.0002

IOF, cumpre esclarecer que seu lançamento decorre de previsão legal expressa (artigo 153 , V , da Constituição... o de que não está obrigado o julgador a citar todos os artigos de lei e da Constitui…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1058165-53.2019.8.26.0100 SP 1058165-53.2019.8.26.0100

que seu lançamento decorre de previsão legal expressa (artigo 153 , V , da Constituição da República, e artigo 63 , do Código... todos os artigos de lei e da Constituição Federal para fins de …

Página 1371 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 25 de Setembro de 2020

, os demais artigos inovados pelas partes, quais sejam, 5º, caput e §2º, 153, inciso V, 155, inciso II, da CF, 1.036 do CPC, 2... e na saída da mercadoria do estabelecimento. Contudo, em razão da …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 0132152-43.2006.8.26.0053 SP 0132152-43.2006.8.26.0053

tributáveis pelo ICMS, art. 155, II, CRFB/88; serviços financeiros e securitários tributáveis pelo IOF, art. 153, V, CRFB/88... imune a impostos, por força do art. 150, inc. VI, alínea d, da CF/88

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1068416-33.2019.8.26.0100 SP 1068416-33.2019.8.26.0100

art. 153 , inc. V , foi criado pela Lei n. 8.894 /94 e regulamentado pelo Decreto Federal n. 6.306 /2007. A instituição... do consumidor sua modificação quando for desproporcional ou excessivamente …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5000769-91.2018.4.04.7032 PR 5000769-91.2018.4.04.7032

nas operações bancárias por força de previsão constitucional (art. 153 , V , da CF ). Assim, sua incidência independente... por VÂNIA HACK DE ALMEIDA, Desembargadora Federal Relatora , na forma do a…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5010484-16.2019.4.04.7100 RS 5010484-16.2019.4.04.7100

incide nos contratos bancários por força de previsão constitucional (art. 153, V, da CF), de forma que sua incidência se dá... ao recurso. Documento eletrônico assinado por MARGA INGE BARTH …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5010969-29.2018.4.04.7204 SC 5010969-29.2018.4.04.7204

de incidência de IOF, de acordo com o previsto no art. 153, V da CF/88, cuja cobrança posse ser diluída nas prestações... de IOF, de acordo com o previsto no art. 153, V da CF/88, cuja cobrança …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5010969-29.2018.4.04.7204 SC 5010969-29.2018.4.04.7204

com o previsto no art. 153, V da CF/88, cuja cobrança posse ser diluída nas prestações do financiamento.... em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da …