Página 3651 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Junho de 2024

justiça que não digam respeito ao interessado, observado o disposto no § 10, do art. 7º, da Lei nº 8.906/94, na hipótese do feito tramitar sob segredo de Justiça, caso em que deverá o d. Defensor…
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Página 3653 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Junho de 2024

ANTUNES DE SOUZA (OAB XXXXX/SP) Processo XXXXX-44.2023.8.26.0050 - Inquérito Policial - Injúria - A ESCLARECER - Vistos. Inicialmente, defiro a habilitação pretendida às fls. 71/74. Anote-se.
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Página 3656 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Junho de 2024

é medida absolutamente excepcional. E aqui, no caso tratado, não se vislumbra o encerramento iminente do inquérito policial, com o início do processo criminal, havendo diligências em aberto para a…
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Página 3657 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Junho de 2024

SANTOS (OAB XXXXX/SP) Processo XXXXX-68.2023.8.26.0228 - Inquérito Policial - Roubo - G.S.O. - 1. Trata-se de Inquérito Policial instaurado para apurar circunstâncias que representariam fato…
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Página 3663 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Junho de 2024

SILVA - A.B. - Vistos. Fls. 323/325: Diante da concordância da empresa vítima (fls. 333) e do Ministério Público (fls. 335), autorizo o pagamento conforme descrito a fls. 324. Consigno que a ré…
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Página 3691 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Junho de 2024

ROGERIO NUNES (OAB XXXXX/SP), ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (OAB XXXXX/SP) Processo XXXXX-35.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ADIEMIR HORTEGA MEDEIROS…
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Página 3737 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Junho de 2024

Anote-se. 2) Certifique a serventia se o ofício de aditamento do réu Jhonatan (fls. 409) foi devidamente encaminhado ao Juízo das Execuções competente. 3) Compulsando os autos, observo que por um…
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Página 3743 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Junho de 2024

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE CRIMES TRIBUTÁRIOS, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E LAVAGEM DE BENS E VALORES DA CAPITAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0279/2024 Processo…
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Página 2226 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Junho de 2024

se, via sistema, a indicação de advogado dativo, o qual já resta nomeado. Após, intime-se da designação, do prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta escrita à acusação e da necessidade de…
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Página 601 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Junho de 2024

OLIVEIRA RIBEIRO (OAB XXXXX/SP) Processo XXXXX-95.2023.8.26.0032 - Inquérito Policial - Decorrente de Violência Doméstica - P.R.G.D. - Aguarde-se resposta ao ofício de fls. 67. - ADV: PAMELA…
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