Inciso III do Artigo 1033 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO II
Da Sociedade Personificada
Art. 1.033. Dissolve-se a sociedade quando ocorrer:
III - a deliberação dos sócios, por maioria absoluta, na sociedade de prazo indeterminado;

Petição - Ação Indenizaçao por Dano Moral

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU- RJ GRERJ INICIAL: -01 Processo distribuído por dependência Conexão com processo n°. 0161893-27.2013.8.19.0038 DE , cujo é…

Intimação - Petição Cível - 0006722-97.2021.8.16.0000 - Disponibilizado em 24/11/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0006722-97.2021.8.16.0000 POLO ATIVO FULVIO MARCIUS AMENDOLA MARCONDES CARVALHO POLO PASSIVO GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA ADVOGADO(A/S) LUIZ HENRIQUE SORMANI…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0700152-37.2020.8.07.0001 DF 0700152-37.2020.8.07.0001

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 7ª Turma Cível Processo N. APELAÇAO CÍVEL 0700152-37.2020.8.07.0001 APELANTE(S) UYARA AGUIAR ADJUTO…

Página 97 da NORMAL do Diário Oficial do Estado do Espírito Santo (DOEES) de 29 de Outubro de 2021

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO DIVERSOS 4 RESCISÃO DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE BRENDA OLIVEIRA ARANDIBA lotada na 5ª Defensoria Criminal de Serra, a partir de 09.11.2021. RESCISÃO DO…

Página 130 da NORMAL do Diário Oficial do Estado do Espírito Santo (DOEES) de 27 de Outubro de 2021

parágrafo 8º da Lei 8.666/93 e conforme Cláusula Quinta, item 5.4 contida neste mesmo documento. VALOR: O valor do REAJUSTE será de R$ 10.049,89 (dez mil, quarenta e nove reais e oitenta e nove…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0707629-48.2019.8.07.0001 DF 0707629-48.2019.8.07.0001

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 8ª Turma Cível Processo N. APELAÇAO CÍVEL 0707629-48.2019.8.07.0001 APELANTE(S) ANA CAROLINA DIAS RODRIGUES…

Página 98 da NORMAL do Diário Oficial do Estado do Espírito Santo (DOEES) de 25 de Outubro de 2021

RENATO GUTLER ME , CNPJ: 39.978.411/001-91, Córrego São José do Rio Claro, zona rural, Santa Maria de Jetibá/ES, torna público que obteve da SECMAM, através do processo n° 000871/2021, a Licença…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Embargos de Declaração : ED 0006722-97.2021.8.16.0000 Ponta Grossa 0006722-97.2021.8.16.0000 (Acórdão)

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 0006722-97.2021.8.16.0000, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ponta Grossa, em que é embargante FULVIO MARCIUS…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Embargos de Declaração : ED 0006722-97.2021.8.16.0000 Ponta Grossa 0006722-97.2021.8.16.0000 (Acórdão)

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES NÃO VERIFICADAS. PRETENSÃO, NA VERDADE, DE REDISCUTIR A MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. “Os embargos de declaração não se prestam à …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2062845-05.2021.8.26.0000 SP 2062845-05.2021.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial Registro: 2021.0000766765 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de…