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Jusbrasil - Tópicos
15 de agosto de 2018
Artigo 601 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
A malversação da penhora no rosto dos autos nas preferências de créditos tributários um ato atentatório à dignidade da justiça

jurisprudência: PROCESSUAL CIVIL E EXECUÇÃO FISCAL – MULTA DO ART. 538 DO CPC – EMBARGOS COM INTUITO...) PROCESSO CIVIL - TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - CONCURSO DE PREFERÊNCIA - UNIÃO X ESTADO - NECESSIDADE DE DUPLICIDADE... contra a dignidade da justiça, aplicando-se a multa prescrita no art. 601 do CPC , revertendo...

O Novo Código de Processo Civil e sua fase de execução

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO...4 2. ALTERAÇÕES GERAIS...5 3. ATIVIDADE EXECUTIVA NO NOVO CPC ...9 4. ALTERAÇÕES NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA...10 4.1. Titulos executivos judiciais...10 4.2. Do cumprimento da

Coisa Julgada, Rescisória e Execução Civil

1 . Introdução O objetivo deste artigo é discutir o processo de execução dos títulos executivos extrajudiciais, abordando sua previsão no ordenamento jurídico brasileiro, considerações doutrinárias

Gisele Leite

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Principais inovações do Processo de Execução na sistemática jurídica brasileira

O processo de execução [1] do Novo Código de Processo Civil , a Lei 13.105 /2015 manteve o foco principal na execução repressiva patrimonial e voltada às obrigações. E, infelizmente ainda revela um

Gisele Leite

Gisele Leite -

Anamnese[1] do processo brasileiro
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Abuso de Direito no Direito de Família

O cidadão é portador de diversos direitos em sociedade, no entanto, ainda que as pessoas se mantenham no limite de seu próprio direito, podem causar dano a outrem. Esta situação histórica vem desde o

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