Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
26 de abril de 2017
Parágrafo 4 Artigo 116 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 116, § 4 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 116. Os juízes e tribunais, sob a forma de representação, e a parte interessada, sob a de requerimento, darão parte escrita e circunstanciada do conflito, perante o tribunal competente, expondo os fundamentos e juntando os documentos comprobatórios.

§ 4o As informações serão prestadas no prazo marcado pelo relator.

Andamento do Processo n. 0000120-53.2015.8.10.0005 - Conflito de Jurisdição - 29/03/2017 do TJMA

CONFLITO DE JURISDIÇÃO N.º 013192/2017 - SÃO LUÍS NÚMERO ÚNICO: 0000120-53.2015.8.10.0005 SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ESPECIAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIARCONTRA A MULHER DA COMARCA DE

Andamento do Processo n. 0000148-58.2014.8.10.0004 - Conflito de Jurisdição - 29/03/2017 do TJMA

CONFLITO DE JURISDIÇÃO N.º 013199/2017 - SÃO LUÍS NÚMERO ÚNICO: 0000148-58.2014.8.10.0004 SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ESPECIAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIARCONTRA A MULHER DA COMARCA DE

Pg. 286. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 29/03/2017

IMPETRADO: Juízo de Direito da 7ª Vara Criminal da Capital RELATOR: Desembargador José Bernardo Silva Rodrigues DESPACHO Reservo-me para apreciar a liminar requerida após as informações da autoridade

Pg. 287. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 29/03/2017

RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ BERNARDO SILVA RODRIGUES DESPACHO Intime-se o Juízo de Direito da 9ª Vara Criminal da Comarca de São Luís/MA para, no prazo de 10 (dez) dias, prestar as informaçõesde

Andamento do Processo n. 0500065-14.2017.8.02.0000 - Conflito de Jurisdição - 17/03/2017 do TJAL

Conflito de Jurisdição n.º 0500065-14.2017.8.02.0000 Jurisdição e Competência Câmara Criminal Relator:Des. João Luiz Azevedo Lessa Suscitante : Juízo da 14ª Vara Criminal da Capital / Trânsito e Crime

Pg. 70. Jurisdicional e Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 17/03/2017

DESPACHO Vieram-me os autos conclusos, após a decisão da Presidência deste Sodalício, que inadmitiu os recursos especial e extraordinário, objetivando manifestação a respeito da possibilidade de

Pg. 93. Jurisdicional e Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 17/03/2017

Polícia da Capital, para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, se as investigações foram finalmente concluídas, uma vez que, segundo informações constantes na . 215, a conclusão do procedimento

Andamento do Processo n. 0500177-17.2016.8.02.0000 - Conflito de Jurisdição - 15/03/2017 do TJAL

Conflito de Jurisdição n.º 0500177-17.2016.8.02.0000 Jurisdição e Competência Câmara Criminal Relator:Juiz Conv. Maurílio da Silva Ferraz Suscitante : Juízo da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital

Pg. 117. Jurisdicional e Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 15/03/2017

Juntadas as informações, remetam-se os autos à douta Procuradoria Geral de Justiça para que oferte seu parecer. Cumpridas as diligências, voltem-me os autos conclusos. Publique-se e cumpra-se.

Andamento do Processo n. 0500064-29.2017.8.02.0000 - Conflito de Jurisdição - 03/03/2017 do TJAL

Conflito de Jurisdição n.º 0500064-29.2017.8.02.0000 Jurisdição e Competência Câmara Criminal Relator:Juiz Conv. Maurílio da Silva Ferraz Parte 1 : Marconde da Silva Xavier Advogado : Eraldo Lino

×