Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de julho de 2019
Artigo 1033 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1033 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO II

Da Sociedade Personificada

Art. 1.033. Dissolve-se a sociedade quando ocorrer:

Art. 1.027. Os herdeiros do cônjuge de sócio, ou o cônjuge do que se separou judicialmente, não podem exigir desde logo a parte que lhes couber na quota social, mas concorrer à divisão periódica dos lucros, até que se liquide a sociedade.

II - o consenso unânime dos sócios;

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: ApCiv 426817720164039999 SP

previstas nos arts. 1.033 à 1.038 e arts. 1.102 a 1.112, todos do Código Civil de 2002 - onde é prevista a liquidação.... Cerceamento de defesa não configurado. III - CDA em consonância com o disposto no art. 2º, §§ 5º e 6º, da Lei 6.830/80... a 1.112, todos do Código Civil de 2002, nos quais é prevista a liquidaçã...

APELAÇÃO CÍVEL: ApCiv 426817720164039999 SP

não configurado. III - CDA em consonância com o disposto no art. 2º, §§ 5º e 6º, da Lei 6.830/80. IV - Caberia à..., todos do Código Civil de 2002, nos quais é prevista a liquidação da sociedade com o pagamento dos credores em sua ordem... AFASTADOS. LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE DO ENCARGO DE 20% PREVISTO NO DE...

Pg. 1768. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/07/2019

da parte final do art. 167 do Código Civil e do Enunciado 153 da III Jornada de Direito Civil (na simulação RELATIVA... em uma única oportunidade (fls.160), de acordo com o artigo 895, do Código de Processo Civil, que dita pela preferência para... do art. 830 do Código de Processo Civil. 4-As citações, intimações e...

Pg. 1543. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/07/2019

de defesa não configurado. III - CDA emconsonância como disposto no art. 2º, §§ 5º e 6º, da Lei 6.830/80. IV - Caberia à..., todos do Código Civil de 2002, nos quais é prevista a liquidação da sociedade como pagamento dos credores emsua ordemde... recursal, incabível de apreciação por esta Relatoria. VI - Legalidad...

Pg. 264. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 19/07/2019

nos arts. 1.033 à 1.038 e arts. 1.102 a 1.112, todos do Código Civil de 2002 - onde é prevista a liquidação da sociedade.... POSSIBILIDADE. ART. 10, DO DECRETO N. 3.078/19 E ART. 158, DA LEI N. 6.404/78 - LSA C/C ART. 4º, V, DA LEI N. 6.830/80 - LEF. 1..., III, do CTN, no âmbito tributário é dado pelo art. 10, do Decr...

Pg. 292. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 19/07/2019

previstas nos arts. 1.033 à 1.038 e arts. 1.102 a 1.112, todos do Código Civil de 2002 - onde é prevista a liquidação.... POSSIBILIDADE. ART. 10, DO DECRETO N. 3.078/19 E ART. 158, DA LEI N. 6.404/78 - LSA C/C ART. 4º, V, DA LEI N. 6.830/80.... 135, III, do CTN, no âmbito tributário é dado pelo art. 10, do Decreto n. ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 370641020094030000 SP

do artigo 50 do Novo Código Civil, que assim prevê: Art. 50. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado... previstas nos arts. 1.033 à 1.038 e arts. 1.102 a 1.112, todos do Código Civil de 2002 - onde é prevista a liquidação... de 2002, é possível a responsabilização dos administradores nos termos do ar...

Andamento do Processo n. 0001280-34.2014.4.02.5105 - Execução Fiscal - 18/07/2019 do TRF-2

da personalidade jurídica da sociedade pressupõe um procedimento previsto em lei, consistente na sua liquidação (arts. 1033, 1087..., 1102, todos do Código Civil). Não cumprida tal formalidade, não se pode considerar ultimado o processo de extinção...Andamento do Processo n. 0001280-34.2014.4.02.5105 - Execução Fiscal...

Pg. 843. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 18/07/2019

, previsto no art. 1.033, inciso IV, do Código Civil. Nomeio para a função de administrador judicial da recuperação...(02.007.229/0001-83); Número do Processo: 0729474-65.2017.8.07.0015 (Art. 52, § 1º, I e II, da Lei . 11.101/2005) O Dr. JOÃO... do art. 52, § 1º, II da Lei n.º 11.101/2005, que no dia 29/01/2018, foi ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 48046420154030000 SP

e formalidades previstas nos arts. 1.033 à 1.038 e arts. 1.102 a 1.112, todos do Código Civil de 2002 - onde é prevista a liquidação...-tributária, decorrente de multa por infração legal imposta com fundamento nos art. Art. 3º, II e XIV da Lei 9.847/99... imposta com fundamento nos art. Art. 3º, II e XIV da Lei ...

×