Art. 1033 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO II
Da Sociedade Personificada
Art. 1.033. Dissolve-se a sociedade quando ocorrer:
Art. 1.027. Os herdeiros do cônjuge de sócio, ou o cônjuge do que se separou judicialmente, não podem exigir desde logo a parte que lhes couber na quota social, mas concorrer à divisão periódica dos lucros, até que se liquide a sociedade.
II - o consenso unânime dos sócios;

Página 703 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Agosto de 2019

recursal, nos termos do art. 1.019, II, do CPC/2015. Int. - Magistrado(a) Sérgio Shimura - Advs: Álvaro Adelino Marques Bayeux (OAB: 328837/SP) - Walfrido Jorge Warde Junior (OAB: 139503/SP) -...

Página 1119 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Agosto de 2019

a certidão da Oficiala de Justiça de fls. 123 de seguinte teor: “dirigi-me ao endereço indicado, aonde fui atendida pelo casal Beatriz e José Luiz, declarando-me que a requerida era a antiga moradora...

Página 1445 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 23 de Agosto de 2019

perito para ter início a produção da prova (CPC, art. 474). O autor será intimado do agendamento do exame também por via postal (TJSC, AC nº 2015.069204-3, j. 12.11.2015), com a observação de que...

Página 438 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 23 de Agosto de 2019

ANTERIOR OU OUTROS DIREITOS SOBRE OS IMÓVEIS, ASSIM COMO OS PROPRIETÁRIOS CONDOMINIAIS, DEVERÃO SER IGUALMENTE INTIMADOS POR CARTA AR. (CERTIDÃO PARA REGISTRO DE PENHORA À DISPOSIÇÃO)....

Página 160 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 22 de Agosto de 2019

GALLOTTI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 10/12/2014, DJe 12/12/2014); CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO. RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ENCERRAMENTO...

Página 1177 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 22 de Agosto de 2019

de cobrança de custas em meio eletrônico.Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT...

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 50268428420174040000 5026842-84.2017.4.04.0000

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Agravo de Instrumento Nº 5026842-84.2017.4.04.0000/SC AGRAVANTE: MARIO KENJI IRIE ADVOGADO: ADILSON JOSE FRUTUOSO (OAB SC019419) AGRAVADO:...

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5026842-84.2017.4.04.0000 5026842-84.2017.4.04.0000

Relatório. Mario Kenji Irie interpõe agravo de instrumento contra decisão de redirecionamento contra si da execução fiscal 50049136020164047200. Alega que houve cerceamento de defesa, pois não foi ...

Andamento do Processo n. 1013376-71.2016.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - 21/08/2019 do TJSP

Processo 1013376-71.2016.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Aços Crepaldicomercio de Ferro, Aço, Máquinas, Ferramentas e Acessórios Ltda - Me - Vistos. 1...

Página 306 da Judicial - JFES do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 21 de Agosto de 2019

familiar, vide evento 55). Noticia o executado no ev. 59 o ajuizamento de outra ação ordinária, de nº 5015652-79.2018.4.02.5001, onde não lhe foi concedida liminar (vide evento 63), estando referida...