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11 de dezembro de 2017
Artigo 1032 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1032 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO II

Da Sociedade Personificada

Art. 1.032. A retirada, exclusão ou morte do sócio, não o exime, ou a seus herdeiros, da responsabilidade pelas obrigações sociais anteriores, até dois anos após averbada a resolução da sociedade; nem nos dois primeiros casos, pelas posteriores e em igual prazo, enquanto não se requerer a averbação.

Andamento do Processo n. 0003224-79.2014.8.10.0040 - 11/12/2017 do TJMA

. De acordo com o artigo 1031 caput do Código Civil: o valor da sua quota, considerada pelo montante efetivamente realizado... da resolução da sociedade, apenas pelas obrigações sociais anteriores à sua retirada, nos termos do art. 1.032 do CC...Andamento do Processo n. 0003224-79.2014.8.10.0040 - 11/12/2017 do TJMA Pr...

Andamento do Processo n. 0054231-67.2013.8.10.0001 - 11/12/2017 do TJMA

que o pedido de devolução do capital integralizado encontra óbice no artigo 1055, § 1º do Código Civil pois os bens... com o artigo 1031 caput do Código Civil: o valor da sua quota, considerada pelo montante efetivamente realizado, liquidar... da resolução da sociedade, apenas pelas obrigações sociais anteriores à sua...

Andamento do Processo n. 0800128-38.2017.8.10.0000 - Apelação Cível - 11/12/2017 do TJMA

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Andamento do Processo n. 1001522-91.2014.8.26.0604 - Apelação - 11/12/2017 do TJSP

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Andamento do Processo n. 0066308-84.2011.8.26.0114 - Procedimento Comum - 11/12/2017 do TJSP

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Pg. 2300. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/12/2017

- FRATURA DE CALCÂNEO E DE TORNOZELO - RÉ - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - INTELIGÊNCIA DO ART. 734 DO CÓDIGO CIVIL E ARTIGO... , E ART. 1032 DO CÓDIGO CIVIL - EMBARGANTE - ILEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO - PEDIDO - PROCEDÊNCIA... - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO - ART. 3 , § 2º , DA LEI 11.795 /0...

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da interposição do recurso, ao comando do artigo 525, inciso I do Código de Processo Civil e estando presentes os demais pressupostos..., cabível nesse momento processual. Conforme a norma insculpida no artigo 1019 do Código de Processo Civil é facultado... da Educação (Lei 9.394 /96), em seu art. 22 , destaca que ...

Pg. 137. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 11/12/2017

óbice no artigo 1055 , § 1º do Código Civil pois os bens conferidos ao capital social respondem solidariamente... feita por perito e observará os critérios legais. De acordo com o artigo 1031 caput do Código Civil : o valor da sua quota... sua retirada, nos termos do art. 1.032 do CC . (TJMG. AC 1.0024.96.027993-3/004...

Pg. 138. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 11/12/2017

os critérios legais. De acordo com o artigo 1031 caput do Código Civil : o valor da sua quota, considerada pelo montante... integralizado. Alega que o pedido de devolução do capital integralizado encontra óbice no artigo 1055 , § 1º do Código...Pg. 138. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 11/12/2017 SEGUND...

Pg. 1865. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/12/2017

Comercial e em consonância com o que dispõe o artigo 1.032 do Código Civil , bem como cláusula décima do contrato..., consoante o disposto no art. 355, II do Código de Processo Civil. A requerida e Simone Custódio Dias eram sócias... qual JULGO EXTINTO os autos, com fundamento no art. 485 , VIII , do Novo Código de Pr...

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