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28 de abril de 2017
Inciso II do Artigo 600 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 600, inc. II do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 600. Considera-se atentatório à dignidade da Justiça o ato do executado que: (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).

II - se opõe maliciosamente à execução, empregando ardis e meios artificiosos; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Inteiro Teor. Conflito de Competência (Seção): CC 50125188920174040000 5012518-89.2017.404.0000

não segue a regra geral dos artigos 475-A e 575 , inciso II , do CPC /73, uma vez que inexiste interesse apto...-A e 575 , inciso II , do CPC /73, uma vez que inexiste interesse apto a justificar a prevenção do Juízo que examinou... condenatória proferida no julgamento de ação coletiva não segue a regra geral dos arts...

Pg. 1176. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 18/04/2017

da justiça, nos termos do artigo 600 , II e III do CPC . Manifestem-se as partes se há interesse na audiência de conciliação... de Abril de 2017. Notificação Despacho Processo RTOrd-0000029-03.2013.5.02.0038 RECLAMANTE ALEXANDRE GUINOSSI DE PAULA... (a) do Trabalho Titular Despacho Processo RTOrd-0000082-47.2014...

Pg. 1177. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 18/04/2017

da justiça, nos termos do artigo 600 , II e III do CPC . Manifestem-se as partes se há interesse na audiência... da omissão como ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do artigo 600 , II e III do CPC . Manifestem-se as partes... do enquadramento da omissão como ato atentatório à dignidade da justiça, nos t...

Pg. 1178. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 18/04/2017

da justiça, nos termos do artigo 600 , II e III do CPC . Manifestem-se as partes se há interesse na audiência de conciliação... atentatório à dignidade da justiça, nos termos do artigo 600 , II e III do CPC . Manifestem-se as partes se há interesse... (a) do Trabalho Titular Despacho Processo RTOrd-0001209-88.2012....

Pg. 1179. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 18/04/2017

dignidade da justiça, nos termos do artigo 600 , II e III do CPC . Manifestem-se as partes se há interesse na audiência..., nos termos do artigo 600 , II e III do CPC . Manifestem-se as partes se há interesse na audiência de conciliação... MEYENBERG VIEIRA Juiz (a) do Trabalho Titular Despacho Processo RTOrd-000130...

Pg. 1180. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 18/04/2017

da justiça, nos termos do artigo 600 , II e III do CPC . Manifestem-se as partes se há interesse na audiência de conciliação... 600 , II e III do CPC . Manifestem-se as partes se há interesse na audiência de conciliação. Apresentadas as contas... Despacho Processo RTOrd-0002135-35.2013.5.02.0038 RECLAMANTE SERGIO M...

Pg. 1181. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 18/04/2017

. Despacho Processo RTOrd-0003064-05.2012.5.02.0038 RECLAMANTE GRAZIELA FERNANDA FERREIRA ADVOGADO OTAVIO VARGAS... 600 , II e III do CPC . Manifestem-se as partes se há interesse na audiência de conciliação. Apresentadas as contas... Despacho Processo RTOrd-0003071-94.2012.5.02.0038 RECLAMANTE ELIANA GONCALVES C...

Pg. 1182. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 18/04/2017

do enquadramento da omissão como ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do artigo 600 , II e III do CPC . Manifestem..., sem prejuízo do enquadramento da omissão como ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do artigo 600 , II e III do CPC...-se. SÃO PAULO, 7 de Abril de 2017 FABIANA MEYENBERG VI...

Pg. 1183. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 18/04/2017

que a presente ação reitera pedido formulado naquela demanda, nos termos do art. 286 , II , do Código de Processo Civil . Designo... do enquadramento da omissão como ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do artigo 600 , II e III do CPC . Manifestem... dignidade da justiça, nos termos do artigo 600 , II e ...

Andamento do Processo n. 1000744-68.2016.5.02.0023 - ACum - 11/04/2017 do TRT-2

Processo Nº ACum-1000744-68.2016.5.02.0023 AUTOR SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACONSP ADVOGADO ADHAM JUNIOR LOPES DA SILVA(OAB: 347943/SP) ADVOGADO

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