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Jusbrasil - Tópicos
27 de julho de 2017
Inciso I do Artigo 600 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 600, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 600. Considera-se atentatório à dignidade da Justiça o ato do executado que: (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).

I - frauda a execução; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Inteiro Teor. Recurso Especial: 197993020168240000 Capital 0019799-30.2016.8.24.0000

Recurso Especial n. 0019799-30.2016.8.24.0000/50001, Capital Recorrente : Edison Pinto Filho  Advogado : Edison Pinto Filho (OAB: 18527/SC) e outro  Recorrido : Sílvio Jonas Marmentini  Advogado :

Andamento do Processo n. 0006046-62.2003.4.05.8200 - 20/07/2017 do TRF-5

10 - 0006046-62.2003.4.05.8200 UNIÃO (Adv. FABIO LEITE DE FARIAS BRITO) x GILVANDO CABRAL DE SANTANA (Adv. CLAUDECY TAVARES SOARES). (...) Ante o exposto: a) REJEITO a Exceção de Pré-Executividade

Andamento do Processo n. 0000158-73.2014.5.05.0463 - RTOrd - 20/07/2017 do TRT-5

Processo Nº RTOrd-0000158-73.2014.5.05.0463 RECLAMANTE AURINDO BATISTA CRUZ ADVOGADO RAMON BATISTA NOGUEIRA(OAB: 10333/BA) RECLAMADO CONSTRUTORA S A LTDA - EPP ADVOGADO JACOB BITTAR JUNIOR(OAB:

Andamento do Processo n. 0000286-30.2013.5.05.0463 - RTOrd - 20/07/2017 do TRT-5

Processo Nº RTOrd-0000286-30.2013.5.05.0463 RECLAMANTE RILDO ARAUJO LAYTYNHER ADVOGADO Sergio Alexandrino Machado(OAB: 15166/BA) RECLAMADO FAUSTINO INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME

Pg. 2. Seção Judiciária da Paraíba - Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 20/07/2017

defiro o desarquivamento dos autos. Reative-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora, pelo praza de 15 dias. No decurso do prazo, nada sendo requerido, devolvam-se os autos ao arquivo, com

Pg. 1072. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 de 20/07/2017

Considerando-se que os presentes autos encontram-se apensados ao processo n.º0001089-08.2016.5.05.0463 e para evitar-se um desnecessário tumulto processual , notifique-se o reclamante para que

Pg. 1073. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 de 20/07/2017

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Andamento do Processo n. 0000032-57.2013.5.05.0463 - RTOrd - 19/07/2017 do TRT-5

Processo Nº RTOrd-0000032-57.2013.5.05.0463 RECLAMANTE RENATA ROZADOS DE OLIVEIRA ADVOGADO JOSÉ CARNEIRO ALVES(OAB: 4521/BA) RECLAMADO RITA LIMA DOS SANTOS ARAUJO RECLAMADO SILVIO ROBERTO SANTOS DE

Pg. 918. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 de 19/07/2017

Pela presente, fica o destinatário notificado para comparecer à audiência designada para o dia 08/08/2017 08:28, a ser realizada na Sala de Audiências da 3ª Vara do Trabalho de Itabuna, situada na

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 498047320168190000 RIO DE JANEIRO CAPITAL 38 VARA CIVEL

OITAVA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Agravo de Instrumento nº 0049804-73.2016.8.19.0000 Agravante: Banco BBM S.A. Agravados: Comunidade Evangélica Luterana São Paulo

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