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20 de maio de 2019
Artigo 1031 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1031 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO II

Da Sociedade Personificada

Art. 1.031. Nos casos em que a sociedade se resolver em relação a um sócio, o valor da sua quota, considerada pelo montante efetivamente realizado, liquidar-se-á, salvo disposição contratual em contrário, com base na situação patrimonial da sociedade, à data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado.

§ 1 º O capital social sofrerá a correspondente redução, salvo se os demais sócios suprirem o valor da quota.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10006534120158260169 SP 1000653-41.2015.8.26.0169

com base na situação patrimonial da sociedade, à data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado (art. 1.031... ser adotada a regra do art. 85 , § 2º , do CPC , com revisão para 10% do valor da causa (fls. 511/517). O preparo foi... 1.029 do Código Civil , as alegações recíprocas para a atribuição de ...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 40106218120198240000 Joinville 4010621-81.2019.8.24.0000

de concessão do efeito suspensivo encontra amparo nos artigos 995, parágrafo único, e 1.019, I do novo Código de Processo Civil..., conforme art. 1.792 do Código Civil, que no caso concreto são as cotas sociais herdadas.... Intimem-se. Após, cumpra-se o artigo 1.019, II do novo Código de Processo Civil. Florianópolis,...

Apelação Cível: AC 10006534120158260169 SP 1000653-41.2015.8.26.0169

, verificada em balanço especialmente levantado (art. 1.031 , caput, do CC)- Higidez do critério (equidade) adotado na fixação... indeterminado, nos termos do art. 1.029 , do CC , que independe da demonstração de quebra do affectio societatis e não..., mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital s...

Pg. 6630. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/05/2019

. 1.031 do Código Civil , e decorrendo logicamente essa conclusão dos argumentos contidos na inicial, não se cogita... em sua inépcia; 2) Apesar do Código Civil [art. 1.034] se reportar à judicialização apenas para fins de dissolução da sociedade... de Processo Civil de 1973, 1.033 e 1.034 do Código Civil , além de dis...

Pg. 6632. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/05/2019

sua quota, como lhe garante o art. 1.031 do Código Civil . 14. Muito embora argumentem as recorrentes que isso seria... efeito para fins do art. 1.031 do Código Civil , restando tão somente a apuração de haveres pela via judicial litigiosa.... Neste contexto, apesar do Código Civil [art. 1.034] se reportar à judiciali...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10378461820168260602 SP 1037846-18.2016.8.26.0602

da falência pela Justiça italiana, nos arts. 1.030 , parágrafo único , e 1031 do Código Civil , não enfrentados na r... sua liquidação, com exclusão da sociedade estrangeira (Lei n. 11.101 /05, art. 140 ). Além disso, a exclusão da sócia majoritária... São Paulo Registro: 2019.0000379479 ACÓRDÃO Vistos, relatados e di...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70080737745 RS

exegese do art. 1.031 do Código Civil , a data correta para definir a saída do autor da empresa seria equivalente a sessenta... notificação da empresa e do sócio restante com prazo de sessenta dias, na forma do art. 1.029 do Código Civil . Pela... mínima de 60 dias, se o contrato social não previr prazo diverso, como ...

Inteiro Teor. Agravo Interno Cível: AGT 20447769020198260000 SP 2044776-90.2019.8.26.0000

de liquidação da sentença (fls. 32/35) por arbitramento, segundo as regras dos artigos 1.031 do Código Civil e 606 do Código... de seu advogado, nos termos do art. 509 , e seguintes do Novo Código de Processo Civil , para, querendo, acompanhar, a liquidação.... Disciplina o artigo 95 do Código de Processo Civil que “c...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 22599586920188260000 SP 2259958-69.2018.8.26.0000

da resolução (falecimento do sócio) (art. 1.031 , Código Civil , e arts. 605 , I e 606 , CPC/2015CPC/2015) Descabe cogitar... fundouse no disposto no art. 1.031 , Código Civil , que reza: “Nos casos em que a sociedade se resolver em relação a um sócio..., com resolução do mérito, nos termos do art. 269 , I, do Código ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 4385720148260318 SP 0000438-57.2014.8.26.0318

de sócios (fls. 89/90, idem 535/536), demonstram que o Agravado, nos termos do art. 1.031 do Código Civil , regularmente... DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2019.0000370809 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível ... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO com as custas, de...

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