Artigo 1031 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO II
Da Sociedade Personificada
Art. 1.031. Nos casos em que a sociedade se resolver em relação a um sócio, o valor da sua quota, considerada pelo montante efetivamente realizado, liquidar-se-á, salvo disposição contratual em contrário, com base na situação patrimonial da sociedade, à data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado.
§1º O capital social sofrerá a correspondente redução, salvo se os demais sócios suprirem o valor da quota.
§2º A quota liquidada será paga em dinheiro, no prazo de noventa dias, a partir da liquidação, salvo acordo, ou estipulação contratual em contrário. (Vide Lei nº 13.105, de 2015) (Vigência)

Página 3675 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Outubro de 2021

dizia respeito ao ano calendário de 2013. Logo, foram adquiridos antes da separação de fato e por isso se cuidam de bens partilháveis. Como se encontram sob a posse/propriedade de terceiras pessoas e…

Petição Inicial - Ação Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade

Fls.: 455 JC9 4 , Cunha Pereira Advogados .Associaclos L " Advocacia iáirepresatial EXMO 511. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE BETIM/MG, O? 1 75AZ-03.2012 • brasileiro, , comerciante,…

Petição Inicial - Ação Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade

Per Advocacia Empresarial EXMO SR. JUIZ DE DIREITO DA VARA Cá/EL DA COMARCA DE BETIM/MG. o 17943-03 . 2012 brasileiro, , comerciante, inscrito no CPF sob o n° , residente e domiciliado na CEP e DE…

Andamento do Processo n. 1004990-53.2019.8.26.0001 - Dissolução Parcial de Sociedade - Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade - 15/10/2021 do TJSP

Processo 1004990-53.2019.8.26.0001 - Dissolução Parcial de Sociedade - Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade - Renata Nunes Moreno - - Moncompass Experience Assessoria de Viagens Ltda - Flavia…

Andamento do Processo n. 1063933-57.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - 15/10/2021 do TJSP

Processo 1063933-57.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - P.M.G.C. - L.C.C.S. - Vistos. Considerando a impossibilidade de conciliação entre as partes, impõe-se o saneamento do…

Andamento do Processo n. 1017360-39.2018.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - 15/10/2021 do TJSP

Processo 1017360-39.2018.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Biva Serviços Financeiros S.a. - My Shop Brasil Ltda - Me - - Rafael Tadeu Biancalana - Banco Bradesco…

Andamento do Processo n. 5600707-19.2018.8.09.0051 - 15/10/2021 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - Data da Movimentação 14/10/2021 12:06:27 LOCAL : ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS NR.PROCESSO :…

Andamento do Processo n. 0000289-93.2021.5.12.0047 - AP - 15/10/2021 do TRT-12

Processo Nº AP-0000289-93.2021.5.12.0047 Relator MARCOS VINICIO ZANCHETTA AGRAVANTE COOPERATIVA DE CREDITO DA FOZ DO RIO ITAJAI ACU - CREDIFOZ ADVOGADO JULIANO RICARDO SCHMITT(OAB: 20875/SC) AGRAVADO…

Andamento do Processo n. 0000289-93.2021.5.12.0047 - AP - 15/10/2021 do TRT-12

Processo Nº AP-0000289-93.2021.5.12.0047 Relator MARCOS VINICIO ZANCHETTA AGRAVANTE COOPERATIVA DE CREDITO DA FOZ DO RIO ITAJAI ACU - CREDIFOZ ADVOGADO JULIANO RICARDO SCHMITT(OAB: 20875/SC) AGRAVADO…

Página 930 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 15 de Outubro de 2021

EIRELI CNPJ: 24.918.102/0001-59 e LAUDAN REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA., CNPJ: 20.883.372/0001-10 , relativas ao Ano-Calendário de 2.019 Exercício de 2.020; b) SISBAJUD, ou por ofícios, de…