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21 de junho de 2018
Artigo 1031 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1031 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO II

Da Sociedade Personificada

Art. 1.031. Nos casos em que a sociedade se resolver em relação a um sócio, o valor da sua quota, considerada pelo montante efetivamente realizado, liquidar-se-á, salvo disposição contratual em contrário, com base na situação patrimonial da sociedade, à data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado.

§ 1o O capital social sofrerá a correspondente redução, salvo se os demais sócios suprirem o valor da quota.

§ 2o A quota liquidada será paga em dinheiro, no prazo de noventa dias, a partir da liquidação, salvo acordo, ou estipulação contratual em contrário. (Vide Lei nº 13.105, de 2015) (Vigência)

Pg. 2481. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/06/2018

(OAB: 183676/SP) - Pateo do Colégio - sala 704 Nº 2239286-74.2017.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do

Pg. 87. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/06/2018

antecipado da lide.Oportunamente, será apreciada a necessidade de produção da prova oral pleiteada pela requerida à p. 740.Int. - ADV: JULIANO NICOLAU DE CASTRO (OAB 292121/SP), ALEXANDRE MALDONADO

Pg. 59. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 20/06/2018

, DO CÓDIGO CIVIL , E QUE SÓ DEVERÁ SER REALIZADO EMJUÍZO, EMSEDE DE LIQUIDAÇÃO, SE NÃO CUMPRIDA A DISPOSIÇÃO DO ARTIGO 1031..., DEPOIS DA CONTESTAÇÃO, A CAUSA DE PEDIR, DESLOCANDO A PARA O ARTIGO 1029 , DO CÓDIGO CIVIL , PEDIDO QUE REJEITO... ISSO PORQUE, MELHOR EXAMINADA AS HIPÓTESES DA LEI CIVIL, VERIFICO QUE A DOS...

Inteiro Teor. 22015814220178260000 SP 2201581-42.2017.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2018.0000451991 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2201581-42.2017.8.26.0000, da

Inteiro Teor. 21274881120178260000 SP 2127488-11.2017.8.26.0000

dos valores do ativo 1 , ou seja, segundo o procedimento previsto no artigo 1.031 do Código Civil (balanço especialmente... contábil , como prevê a segunda parte do caput do mencionado art. 1.031 , do Código Civil . O valor é o mesmo que seria pago... PAULO Registro: 2018.0000455206 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discuti...

Pg. 1279. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/06/2018

do valor da cota atribuída ao sócio retirante decorrente da rescisão (art. 1.031 do Código Civil); 3. A existência de danos... que as partes apresentem perito de forma consensual, dando cumprimento aos ditames do artigo 471 do Código de Processo Civil. No..., ou qualquer herdeiro que se ache na posse e administração d...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70077449742 RS

societária do devedor na sociedade empresária antes referida, com sua posterior liquidação, conforme artigo 1.031 do CC/2002.... VOTOS Des. Umberto Guaspari Sudbrack (RELATOR) Já na vigência do Código de Processo Civil de 1973 a jurisprudência... à quitação do débito pela qual deva responder. Por outro lado, também o ...

Pg. 1716. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 18/06/2018

e tampouco determinar a liquidação, apuração de haveres e dissolução (a dissolução seguirá as regras do artigo 1031 do CC... e tampouco determinar a liquidação, apuração de haveres e dissolução (a dissolução seguirá as regras do artigo 1031 do CC...

Inteiro Teor. 14117520148260588 SP 0001411-75.2014.8.26.0588

da autora, que optou por retirar da sociedade, à apuração de haveres, nos termos do art. 1.031 do Código Civil. É o caso... apuração de haveres em seu favor. Art. 1.031 do CC/2002. Sentença confirmada. Apelo do sócio remanescente e da sociedade..., por entender possível, a teor do art. 1.033, IV e parágrafo único, do ...

14117520148260588 SP 0001411-75.2014.8.26.0588

da autora, nos termos do art. 1.029 do Código Civil. Desconstituição do vínculo societário em relação a apenas... Empresarial. Sócia retirante que faz jus à apuração de haveres em seu favor. Art. 1.031 do CC/2002. Sentença confirmada. Apelo do sócio remanescente e da sociedade desprovido..... Inteligência do art. 1.03...

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