Artigo 1030 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO II
Da Sociedade Personificada
Art. 1.030. Ressalvado o disposto no art. 1.004 e seu parágrafo único, pode o sócio ser excluído judicialmente, mediante iniciativa da maioria dos demais sócios, por falta grave no cumprimento de suas obrigações, ou, ainda, por incapacidade superveniente.
Parágrafo único. Será de pleno direito excluído da sociedade o sócio declarado falido, ou aquele cuja quota tenha sido liquidada nos termos do parágrafo único do art. 1.026.

Petição - Ação Limitada contra Centro Educacional Frontinense

EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO GRERJ No -08 , brasileira, , empresaria, portadora da cédula de identidade IFP no e do CPF no , residente e…

Petição - Ação Limitada contra Centro Educacional Frontinense

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE , brasileira, , empresaria, portadora da cédula de identidade IFP no e do CPF no , residente e domiciliada na CEP , , e , cujo inventário tramita no R.

Página 2206 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Maio de 2021

Coelho(Pres. da Seção de Direito Público) - Não conheceram do recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL.A DECISÃO QUE INADMITE RECURSO DEVE SER DESAFIADA…

Página 2208 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Maio de 2021

Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) Nº 3005814-44.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por…

Página 2209 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Maio de 2021

PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Lilian Cristina Vieira (OAB: 296481/SP) Nº…

Página 2211 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Maio de 2021

S/A (poupafarma) e outro - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Magalhães Coelho(Pres. da Seção de Direito Público) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO DECISÃO QUE…

Página 2214 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Maio de 2021

RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Sara Maria Bueno da Silva (OAB: 197183/SP) - Ney Santos Barros (OAB: 12305/SP) - Eduardo Vidal Viola (OAB: 201380/SP) - Luiz Antonio Cotrim de Barros…

Página 953 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Maio de 2021

do Estado de São Paulo adota como critério para a triagem dos seus assistidos o valor de 03 (três) salários mínimos, como renda bruta mensal. Assim consta do site da Defensoria Pública do Estado de…

Página 961 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Maio de 2021

ingresso de Paulo na Ancona Ferramentaria de Precisão Ltda, sob pena de multa, bem como retirando deste os poderes de administração. Ao final, requerem a confirmação da tutela de urgência e “integral…

Página 25087 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 17 de Maio de 2021

BENZ DO BRASIL LTDA. RELATOR: ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES RELATÓRIO A r. sentença de fls. 1563/1582, complementa pela decisão de embargos declaratórios de fls.1588/1589, cujo relatório adoto,…