Art. 1030 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO II
Da Sociedade Personificada
Art. 1.030. Ressalvado o disposto no art. 1.004 e seu parágrafo único, pode o sócio ser excluído judicialmente, mediante iniciativa da maioria dos demais sócios, por falta grave no cumprimento de suas obrigações, ou, ainda, por incapacidade superveniente.
Parágrafo único. Será de pleno direito excluído da sociedade o sócio declarado falido, ou aquele cuja quota tenha sido liquidada nos termos do parágrafo único do art. 1.026.

Desembargador fala sobre possibilidades de dissolução de sociedade

. Neste ponto citou o Código Civil, mais especificamente os artigos 1.030 ("pode o sócio ser excluído judicialmente...
Cristiane S, Advogado
ano passado

2018 - Informativos do STJ sobre Direito Empresarial

PROCESSO: REsp 1.608.048-SP, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, por unanimidade, julgado em 22/05/2018, DJe 01/06/2018 RAMO DO DIREITO: DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO EMPRESARIAL TEMA : Ação de…
Flávio Tartuce, Advogado
há 2 anos

Resumo. Informativo 616 do STJ. O primeiro de 2018

RESUMO. INFORMATIVO 616 DO STJ. SEGUNDA SEÇÃO PROCESSO EREsp 1.508.190-SC , Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, por unanimidade, julgado em 08/11/2017, DJe 20/11/2017 RAMO DO DIREITO DIREITO CIVIL,…
COAD
há 2 anos

STJ permite exclusão de sócio sem mediação

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o sócio de uma empresa familiar pode ser excluído por falta grave mesmo sem ser utilizada a mediação, contrariando a jurisprudência que havia antes.

Quórum para excluir sócio majoritário por falta grave dispensa maioria de capital social

Com base na possibilidade de que os sócios minoritários tomem a iniciativa de excluir judicialmente o sócio majoritário que pratique falta grave como administrador da empresa, conforme estipula o…

É cabível a exclusão judicial de sócio majoritário pelos minoritários, diz STJ

É possível a exclusão judicial pelos sócios minoritários de sócio majoritário que comete falta grave, uma vez que, nessa espécie de exclusão, não se leva em conta a maioria do capital social. O…

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STJ – Quórum para excluir sócio majoritário por falta grave dispensa maioria de capital social

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JurisWay
há 2 anos

Quórum para excluir sócio majoritário por falta grave dispensa maioria de capital social

Com base na possibilidade de que os sócios minoritários tomem a iniciativa de excluir judicialmente o sócio majoritário que pratique falta grave como administrador da empresa, conforme estipula o…

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