Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
29 de abril de 2017
Inciso II do Artigo 114 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 114, inc. II do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 114. Haverá conflito de jurisdição:

II - quando entre elas surgir controvérsia sobre unidade de juízo, junção ou separação de processos.

Pg. 999. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 05/04/2017

permuta entre os detentos. ANTE O EXPOSTO, considerando a perda do objeto, indefiro o pedido de transferência entre os presos Bruno Pereira Rosar e Lindomar Freire da Silva.Intimem-se. TRIBUNAL DE

Pg. 44. TRF-5 - Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 03/04/2017

este recurso a finalidade precípua de esclarecer obscuridade, espancar dúvida, suprir omissão ou sanar casos de erro material. - Embargos de declaração rejeitados. ACÓRDÃO Vistos, etc. Decide a

Pg. 1669. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 20/03/2017

de seis meses de detenção, do que decorre que a prescrição opera-se e m três anos (art. 109, inciso VI, do Código Penal).A denúncia foi recebida em 31/05/2013 (fl. 70) e a sentença foi publicada no

Andamento do Processo n. 0100371-04.2014.8.20.0113 - Ação Penal -procedimento Ordinário - Crimes Contra as Finanças Públicas - 17/03/2017 do TJRN

ADV: GLAYCON SOUSA BEZERRA (OAB 7329/RN) -Processo 0100371-04.2014.8.20.0113 - Ação Penal -Procedimento Ordinário - Crimes Contra as Finanças Públicas - Réu: Francisco de Assis Diniz - Autos n.º

Pg. 268. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 17/03/2017

TJ/RN - COMARCA DE AREIA BRANCA Emitido em: 17/03/2017 10:50 Certidão - Processo 0000222-44.2007.8.20.0113 Página: 1 CERTIDÃO DE REMESSA DE RELAÇÃO Certifico que o ato abaixo consta da relação nº

Andamento do Processo n. 3-12.2016.6.11.0023 - Ação Penal - 14/03/2017 do TRE-MT

PROCESSO Nº: 3-12.2016.6.11.0023 ESPÉCIE: Ação Penal Autor: Ministério Público Eleitoral Réu (S): VANDO CEZAR DOS SANTOS e GEOVANE MARCHETTO ADVOGADO (S): ADMAR AGOSTINI MÂNICA – OAB/MT: 3.560

Pg. 118. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 14/03/2017

17/09/2012, consistente na utilização de trucagem de inserções no rádio e na televisão de propaganda, onde teriam caluniado, degradado e injuriado a imagem do então candidato ao cargo de prefeito

Inteiro Teor. Apelação: APL 73980520118260457 SP 0007398-05.2011.8.26.0457

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000164519 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0007398-05.2011.8.26.0457, da Comarca de Pirassununga, em

Pg. 1470. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 03/03/2017

os autos conclusos.4. Cumpra-se. ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 33906/SC) Processo 0300244-92.2017.8.24.0072 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Requerimento de Apreensão de

Pg. 1470. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 03/03/2017

os autos conclusos.4. Cumpra-se. ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 33906/SC) Processo 0300244-92.2017.8.24.0072 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Requerimento de Apreensão de

×