NÚMERO ÚNICO: 000XXXX-09.2021.8.16.0131 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO MICHEL ALBERTO CRECENCIO SIDNEI BALDIN WALTER CRESPO ADVOGADO(A/S) JEFERSON LUIZ PICHETTI |…
tela, o denunciado ainda teria praticado os crimes previstos no art. 12 da Lei nº 10.826/2003, art. 56 da Lei nº 9.605/1998 e art. 253 do Código Penal, cujas penas máximas em abstrato aplicadas são,…
Registro: 2022.0000487850 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Conflito de Jurisdição n° 001XXXX-34.2022.8.26.0000, da Comarca de Jales, em que é suscitante M. J. DE D. V. J. E. C.
Processo: 010XXXX-17.2018.8.06.0001 - Apelação Criminal Apelantes: Francisco Vanderlane França de Freitas e Francisco Júnior Vieira. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Custos Legis:…
ADV: GUILHERME JANDERSON MARTINS MADEIRA (OAB 35029/CE) - Processo 001XXXX-80.2018.8.06.0095 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RÉU: Raimundo Paiva Bezerra…
Sávio Pereira Pontes - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça…
TERRITÓRIOS Órgão Câmara Criminal Processo N. CONFLITO DE JURISDIÇAO 071XXXX-28.2022.8.07.0000 SUSCITANTE(S) JUIZO DA VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DE ÁGUAS CLARAS JUIZO DA QUINTA VARA DE…
ADV: ANTONIO CLETO GOMES (OAB 5864/CE) - Processo 000XXXX-30.2004.8.06.0095 - Ordinária outras - Pagamento -REQUERENTE: Município de Ipu - REQUERIDO: Companhia Energética do Ceará - Coelce -…
requerente para ofertar réplica à contestação de fls. 47/52 e documentos que a acompanham, querendo, em 15 (quinze) dias. ADV: ANA ADILIA RODRIGUES (OAB 44912/CE) - Processo 020XXXX-26.2022.8.06.0095…