Art. 114, inc. II do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

ministerial de fls. 97/102 e SUSCITO conflito negativo de competência, com fundamento no artigo 114 , inciso II , do CPP c/c... DE COMPETÊNCIA. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. ART. 19 …

de fls. 97/102 e SUSCITO conflito negativo de competência, com fundamento no artigo 114, inciso II, do CPP c/c artigo... financeira. Desse modo, o caso em exame subsume-se, em tese, ao tipo …

com o art. 115, inciso III e art. 116, § 1º, do Código de Processo Penal, posto não reconhecer que esta unidade jurisdicional.... - Isto posto, suscito o presente Conflito Negativo de Competência, …

, nos termos do artigo 61, “caput”, do Código de Processo Penal, e artigo 30 da Lei nº 11.343/06, prejudicado, com relação... do crime tipificado no artigo 35 da Lei 11.343/06, com fundamento no art……

, consoante expressa o art. 114, inciso II, combinado com o art. 115, inciso III e art. 116, § 1º, do Código de Processo... causa), consoante art. 395 do Código de Processo Penal. Anote-se. O feito …

da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado, com fulcro no art. 110, § 1º c/c, art. 109, V, 107, IV, c/c art. 114..., II c/c art. 119, todos do CPB, e art. 61 do CPP. P.R.I.C. Adv - …

, art.109, V, 107, IV, c/c art.114, II c/c art.119, todos do CPB, e art.61 do CPP. P.R.I.C. Adv - Deborah Maia Carneiro..., nos termos da Lei nº 13.726/18. Adv - Alexandre Marques de Miranda. 11ª …

objetivamente previsível, por meio de imprudência, negligência ou imperícia (art. 18, inciso II, do Código Penal). Para... do Código de Processo Penal e art. 995 do Código de Processo Civil). Desse …

, inciso VI, artigo 110, § 1° artigo 114, inciso II todos do Código Penal, INTIMA-O da decisão de extinção do feito... 109, inciso VI, artigo 110, § 1° artigo 114, inciso II todos do Código Penal, …

DEANDRADE, nos termos do artigo 107, IV, combinado comos artigos 109, V, 110 e 114, II, todos do Código Penale artigo... IDINEIS DEMICO , já qualificados nos autos, foramdenunciados como incursos …