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18 de janeiro de 2018
Inciso II do Artigo 599 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 599, inc. II do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 599. O juiz pode, em qualquer momento do processo:(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

II - advertir ao devedor que o seu procedimento constitui ato atentatório à dignidade da justiça. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70040449282 RS

MMS Nº 70040449282 (Nº CNJ: 0632643-06.2010.8.21.7000) 2010/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. suspensão do feito. descabimento. FRAUDE À EXECUÇAO. INOCORRÊNCIA. CONSILIUM FRAUDIS. NAO

Pg. 219. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 26/10/2017

Processo: 0010950-18.2017.5.15.0103 - Processo PJe-JT Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) Autor: ALEX DE BRITO LEMOS Réu: RAIZEN ENERGIA S.A e outros DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE. Fica

Pg. 220. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 26/10/2017

- O não comparecimento do reclamante na audiência UNA, implicará no arquivamento do processo. - Na audiência UNA as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, artigo 825 da CLT.

Pg. 221. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 26/10/2017

Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: [MAURICIO TAKAO FUZITA] Intimação Processo Nº RTSum-0011026-42.2017.5.15.0103 AUTOR ALEXANDRO SILVA SOUZA ADVOGADO RENATO LOPES

Andamento do Processo n. 0010963-17.2017.5.15.0103 - RTSum - 25/10/2017 do TRT-15

Processo Nº RTSum-0010963-17.2017.5.15.0103 AUTOR WELISSON DE MOURA DA SILVA ADVOGADO NILSON FARIA DE SOUZA(OAB: 76973/SP) RÉU EMPRESA DE MINERACAO AGUAS CLARAS LTDA - ME RÉU AGUAS THERMAIS DO

Andamento do Processo n. 0010749-55.2017.5.15.0061 - RTSum - 23/10/2017 do TRT-15

Processo Nº RTSum-0010749-55.2017.5.15.0061 AUTOR JESSICA DA SILVA HOIO ADVOGADO RICARDO BORGES ADAO(OAB: 106657/SP) RÉU ALINE PEREIRA LIMA RÉU ELIZABET DE PAULA Intimado(s)/Citado(s): - JESSICA DA

Andamento do Processo n. 0010841-04.2017.5.15.0103 - RTSum - 23/10/2017 do TRT-15

Processo Nº RTSum-0010841-04.2017.5.15.0103 AUTOR VALDETE ALVES DOS SANTOS ADVOGADO ROMUALDO JOSE DE CARVALHO(OAB: 94753/SP) RÉU VISUATA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME Intimado(s)/Citado(s): -

Andamento do Processo n. 0010849-78.2017.5.15.0103 - RTAlç - 23/10/2017 do TRT-15

Processo Nº RTAlç-0010849-78.2017.5.15.0103 AUTOR ALINE DANIELA BARBOSA DA SILVA GOMES ADVOGADO GUSTAVO RODRIGUES DA SILVA(OAB: 345461/SP) ADVOGADO BRICIA SILVESTRINI RODRIGUES(OAB: 267073/SP) RÉU

Andamento do Processo n. 0010893-97.2017.5.15.0103 - RTSum - 23/10/2017 do TRT-15

Processo Nº RTSum-0010893-97.2017.5.15.0103 AUTOR SELMO DOS SANTOS ADVOGADO NILSON FARIA DE SOUZA(OAB: 76973/SP) RÉU AVAL ADMINISTRACAO DE COBRANCA E CADASTRO LTDA RÉU A.D.M.S. CONSTRUCOES E REFORMAS

Pg. 585. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 de 20/10/2017

Advogado(a) RICARDO DE ALMEIDA DANTAS(OAB: 10298BA) Plúrima Réu ANA HELENA FIGUEIREDO GARCIA Plúrima Réu BARBOSA ASSOCIADOS PARTICIPAÇÕES LTDA Plúrima Réu GLORIA MARIA FERREIRA MENDES DA SILVA

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