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Jusbrasil - Tópicos
27 de julho de 2017
Inciso II do Artigo 599 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 599, inc. II do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 599. O juiz pode, em qualquer momento do processo:(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

II - advertir ao devedor que o seu procedimento constitui ato atentatório à dignidade da justiça. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Andamento do Processo n. 0011463-23.2016.5.15.0102 - RTSum - 25/07/2017 do TRT-15

Processo Nº RTSum-0011463-23.2016.5.15.0102 AUTOR JOSE CARLOS BEZERRA FREIRE ADVOGADO ANA PAULA SILVA ENEAS(OAB: 299547/SP) RÉU SOLUCOES EM ACO USIMINAS S.A. ADVOGADO SERGIO CARNEIRO ROSI(OAB:

Pg. 688. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 25/07/2017

Judiciário; considerando que a tentativa de conciliar as partes em conflito pode ocorrer em qualquer momento processual, nos termos dos artigos 125, IV e 599, I e II, ambos do CPC e considerando,

Pg. 7747. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 25/07/2017

AUTOR: EVILSON JOAO BARBOSA DOS SANTOS RÉU: COMERCIAL DE ALIMENTOS TOMAZ QUELHAS EIRELI -EPP e outros (2) DECISÃO PJe-JT Vistos, etc. Requer o reclamante, em sede de tutela antecipada, o arresto e

Andamento do Processo n. 2017.01.1.005448-0 - D e C I S ã o - 21/07/2017 do TJDF

D E C I S Ã O Nº 2017.01.1.005448-0 - Procedimento Comum - A: ESPOLIO DE MAURO JOSE GRENDENE DALCIN. Adv (s).: DF044118 - Higor Coutinho. R: GUARIROBA COMERCIO E SERVICOS DE CLIMATIZACAO LTDA. Adv

Pg. 716. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 21/07/2017

o endereço do requerido informado pelo requerente na fl. 26. Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, cite-se. À Secretaria: 1.

Pg. 38581. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 20/07/2017

- AGROPECUARIA JACAREZINHO LTDA - PAULO HENRIQUE PIROTA DESTINATÁRIOS: AOS ADVOGADOS DAS PARTES: NOTIFICAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE. Fica V. Sa.

Andamento do Processo n. 0011641-79.2016.5.15.0034 - RTOrd - 19/07/2017 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0011641-79.2016.5.15.0034 AUTOR RENILDA QUEIROZ DA SILVA ADVOGADO JOSÉ RUIZ DA CUNHA FILHO (OAB: 93930/SP) RÉU AUTO POSTO DAS COLINAS LTDA ADVOGADO KELLEN HELENA LEAL SOLA (OAB:

Pg. 5695. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 19/07/2017

DECISÃO PJe-JT Pressupostos extrínsecos: O recurso interposto pelo(a) reclamante é tempestivo. Regular a representação. Pressupostos intrínsecos: Todas as matérias debatidas preenchem o requisito de

Andamento do Processo n. 0001577-90.2013.5.15.0009 - RTOrd - 18/07/2017 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0001577-90.2013.5.15.0009 RECLAMANTE SALVIO SANTANA FREITAS FILHO Advogado José Eduardo Costa de Souza (OAB: 195648SPB) RECLAMADO VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS

Andamento do Processo n. 0015145-85.2011.8.26.0269 - Inventário - 18/07/2017 do TJSP

Processo 0015145-85.2011.8.26.0269 (269.01.2011.015145) - Inventário - Inventário e Partilha - Carlos Rodrigo Moraes -Vistos.1. Em que pesem as alegações do Requerente de fls. 231/234, credor de um

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