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19 de setembro de 2018
Artigo 1029 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1029 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO II

Da Sociedade Personificada

Art. 1.029. Além dos casos previstos na lei ou no contrato, qualquer sócio pode retirar-se da sociedade; se de prazo indeterminado, mediante notificação aos demais sócios, com antecedência mínima de sessenta dias; se de prazo determinado, provando judicialmente justa causa.

Parágrafo único. Nos trinta dias subseqüentes à notificação, podem os demais sócios optar pela dissolução da sociedade.

Pg. 1982. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/09/2018

NA PROPORÇÃO DAS SUAS QUOTAS (ART. 1.007 DO CÓDIGO CIVIL ). APURAÇÃO QUE DEVE TER POR BASE, PARA AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO... PATRIMONIAL, O 60º (SEXAGÉSIMO) DIA SEGUINTE AO RECEBIMENTO DA NOTIFICAÇÃO DO RETIRANTE. ENTENDIMENTO DO ART. 1.029 DO CÓDIGO... DO ART. 987 DO CÓDIGO CIVIL .RECURSOS DESPROVIDOS, CORRIGIDO, DE OFÍ...

Pg. 401. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 18/09/2018

a comercialização das quotas da sociedade sem êxito, utilizou-se da prerrogativa que lhe confere o art. 1.029 do Código Civil... outros pedidos, o deferimento da tutela de urgência, com fulcro no artigo 300 e seguintes do CPC , conceder a tutela.... M. VIAGENS E TURISMO LTDA (CNPJ n.º 23.371.391/0001-56 e NIRE 2120091...

Pg. 199. Supremo Tribunal Federal STF de 18/09/2018

O § 4º DO ART. 1.021 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO” (ARE 1.100.102-AgR/SP... ; e 93 , IX , da CF/88 , bem como os arts. 493 do Código de Processo Civil e 1.029 do Código Civil . É o relatório... , § 3º , da CF/88 , c/c art. 1.035 , § 2º , do Código de Processo Civil de 2015 ...

Pg. 1798. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 18/09/2018

Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do Distrito Federal foi inicialmente estabelecida pela Lei 11.697... do artigo 99 , IX , da Lei 11.101 /05), a quem cabe auxiliar o juízo no sucesso da execução coletiva. Pois bem. Para executar... suas atribuições, ao administrador judicial é devida uma remunera...

Andamento do Processo n. 1002115-10.2018.8.26.0272 - Dissolução Parcial de Sociedade - 17/09/2018 do TJSP

de retirada do sócio, de sociedade por tempo indeterminado, é potestativo e previsto pelo art. 1.029 , do CC , consolidando...-se mediante o envio de notificação aos demais sócios, que, se o caso, poderão optar por sua dissolução total (art.... 1.029, par. ún.). Dito isso, providencie o autor o necessário. Observo que...

Pg. 510. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/09/2018

do sistema RENAJUD, conforme estabelecido no parágrafo 10 do art. 3º do Decreto-Lei 911 /1969, incluído pela Lei .... Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º , caput, do Decreto-lei 911 /69, autorizando a busca... estabelecido no parágrafo 14 do art. 3º do Decreto-Lei 911 /1969, inc...

Pg. 3923. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 17/09/2018

, comunicando o fato aos demais sócios, em cumprimento ao disposto no art. 1.029 do Código Civil. Diante do prazo...(a) do Trabalho Titular Despacho Processo RTSum- 0001033-86.2018.5.12.0017 RECLAMANTE ARNOLDO VILMAR KLEINE ADVOGADO... permanece em seu quadro societário, inclusive como um de seus administradores (cl...

Pg. 3924. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 17/09/2018

art. 1.029 do Código Civil. Diante do prazo previsto no aludido diploma legal e considerando que a notificação... de Setembro de 2018 JOSE EDUARDO ALCANTARA Juiz(a) do Trabalho Titular Despacho Processo RTSum- 0001206-13.2018.5.12.0017... de Setembro de 2018 JOSE EDUARDO ALCANTARA Juiz(a) do Trabalho Titular Despac...

Pg. 3925. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 17/09/2018

, em cumprimento ao disposto no art. 1.029 do Código Civil . Diante do prazo previsto no aludido diploma legal e considerando... de Setembro de 2018 JOSE EDUARDO ALCANTARA Juiz (a) do Trabalho Titular Despacho Processo HoTrEx- 0000465-70.2018.5.12.0017... Assinatura MAFRA, 13 de Setembro de 2018 JOSE EDUARDO ALCANTA...

Andamento do Processo n. 1005052-98.2018.8.26.0625 - Sobrepartilha - 14/09/2018 do TJSP

ou perante o juízo cível competente, nos termos do art. 1.029 e seguintes do Código Civil . Por fim, quanto à partilha.... 344, do Código de Processo Civil. III - Pretende a parte autora a sobrepartilha dos seguintes bens que teriam sido... de conciliação (fls. 35), mas deixou de apresentar contestação no prazo conced...

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