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15 de novembro de 2018
Artigo 1029 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1029 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO II

Da Sociedade Personificada

Art. 1.029. Além dos casos previstos na lei ou no contrato, qualquer sócio pode retirar-se da sociedade; se de prazo indeterminado, mediante notificação aos demais sócios, com antecedência mínima de sessenta dias; se de prazo determinado, provando judicialmente justa causa.

Parágrafo único. Nos trinta dias subseqüentes à notificação, podem os demais sócios optar pela dissolução da sociedade.

Pg. 3463. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/11/2018

empresária decorre de lei, nos termos do artigo 1.029 do Código Civil. Nesse sentido, a jurisprudência do Egr. Tribunal... extrajudicial, veiculada ao requerido. A parte autora fundamenta sua manifestação com fulcro no artigo 1029, do Código Civil..., segundo a forma preconizada pelo art. 1.029 do Código Civil. A noti...

Pg. 480. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 14/11/2018

ao sócio dissidente o direito relativo à apuração de haveres. Nesse sentido, o artigo 1.031, do Código Civil, estabelece... da autonomia da vontade, ele pode liberar-se da condição de sócio no momento em que for de seu interesse (CC, art. 1.029... DE OLIVEIRA (réus) contra decisão proferida pelo Juízo da Vara de Falên...

Pg. 481. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 14/11/2018

em que for de seu interesse (CC, art. 1.029). (Curso de Direito Comercial, Direito de Empresa, Vol. 2, 11ª Edição, Saraiva..., Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais, que, nos autos da ação de dissolução de sociedade c/c... apuração de haveres (Processo 0722636-72.2018.8.07.0015), ajuizad...

Pg. 482. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 14/11/2018

Pg. 482. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 14/11/2018 Código Civil, estabelece que: Art. 1.031. Nos casos... liberar-se da condição de sócio no momento em que for de seu interesse (CC, art. 1.029). (Curso de Direito Comercial... proferida pelo Juízo da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência ...

Pg. 278. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 13/11/2018

do Código Civil, prescreve que “Além dos casos previstos na lei ou no contrato, qualquer sócio pode retirar..., os documentos são insuficientes para demonstrar os requisitos essenciais para a concessão da Liminar pretendida. O art. 1029... ao Arresto de tantos quanto bastem para garantir a Execução, seguindo o process...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10001589320148260698 SP 1000158-93.2014.8.26.0698

. Dissolução parcial de sociedade empresária. Retirada unilateral, na forma do art. 1.029 do Código Civil. Interesse... de determinação, na forma do art. 1.031, caput, do Código Civil, ante a ausência de previsão em contrário no estatuto. Descabimento... exigido pela regra do art. 1.078, § 1º, do Código Civil, mas tamb...

Apelação: APL 10001589320148260698 SP 1000158-93.2014.8.26.0698

do art. 1.029 do Código Civil. Interesse processual dos autores reconhecido no tocante ao pedido declaratório em torno... de haveres a ser feita por balanço de determinação, na forma do art. 1.031, caput, do Código Civil, ante a ausência...

Pg. 48. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 12/11/2018

o artigo 1.029 do Código Civil.3. No caso dos autos, não houve mencionada notificação, sendo determinada a retirada do sócio... JURÍDICO, PARA A QUAL NÃO TEM APLICAÇÃO O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 179 DO CÓDIGO CIVIL.APELAÇÃO DOS AUTORES. TRANSAÇÃO... DE INTIMAÇÃO DOS CORRÉUS DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO DO RECURSO. ...

Pg. 50. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 12/11/2018

com antecedência mínima der 60 dias, conforme estipula o artigo 1.029 do Código Civil.3. No caso dos autos, não houve...Pg. 50. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 12/11/2018 Civil constitui empecilho ao acolhimento dos embargos... de declaração.- Deixa-se de conferir majoração à verba honorária, na forma do...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 903789 SP 2016/0097436-1

, do Código Civil de 2002 e a regra de transição estabelecida no art. 2.028 do mesmo diploma legal. Contrarrazões às fls. 363-370..., qual seja, o de três anos, previsto no art. 206, § 3º, incisos I e III, do Código Civil de 2002, não estaria consumada a prescrição... incidência da regra de transição estabelecida no ar...

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