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23 de julho de 2018
Artigo 1029 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1029 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO II

Da Sociedade Personificada

Art. 1.029. Além dos casos previstos na lei ou no contrato, qualquer sócio pode retirar-se da sociedade; se de prazo indeterminado, mediante notificação aos demais sócios, com antecedência mínima de sessenta dias; se de prazo determinado, provando judicialmente justa causa.

Parágrafo único. Nos trinta dias subseqüentes à notificação, podem os demais sócios optar pela dissolução da sociedade.

Pg. 851. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/07/2018

averbações perante à Junta Comercial (fls. 44/194), nos termos do art. 1.029, do Código Civil. O feito encontra-se em fase..., inexiste probabilidade do direito. Dispõe o artigo 129, caput, da Lei de Propriedade Industrial que “a propriedade... de dissolução parcial de sociedade tem por objeto a apuração de haveres do...

Pg. 861. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/07/2018

de urgência, com fundamento no artigo 297 do CPC, determino que a ré, cumpra a decisão de fls. 143/148, no prazo de 02 dias... o autor, está relacionada com tal desentendimento. Nesse sentido, assim determina o art. 1.029 do CC: “Art. 1.029. Além..., Saraiva, 2015). Tem-se então que, providenciada a notificação previs...

Pg. 25. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/07/2018

o Artigo 133 da Lei 6.404 /76, com as alterações constantes da Lei 10.303 , de 31/10/2001. São Paulo, 19 de julho... aos demais acionistas a sua exclusão/retirada da Companhia, nos termos do artigo 1.029 do Código Civil ; II. Alteração do endereço..., nos termos do artigo 1.029 do Código Civil ; II. Alteração do...

Inteiro Teor. 21440956520188260000 SP 2144095-65.2018.8.26.0000

indeterminado, o artigo 1.029, do Código Civil estabelece direito potestativo do sócio em retirar-se da sociedade... pelo Código Civil de estabelecimento empresarial - art. 1.142) deve ser levado em conta na aferição dos valores... da pessoa jurídica quando do ajuizamento da ação, conforme o artigo 1.031, do Código Ci...

Andamento do Processo n. 1002187-36.2015.8.26.0681 - Dissolução e Liquidação de Sociedade - 20/07/2018 do TJSP

o Código Civil Art. 1.029. Além dos casos previstos na lei ou no contrato, qualquer sócio pode retirar-se da sociedade... (sexagésimo) dia após a saída de fato da sociedade, ou seja, 02 de agosto de 2012; em conformidade com o Código Civil (art. 1029...) e Código de Processo Civil (art. 605, II). Para a apuração de ha...

Pg. 1573. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2018

o Código Civil Art. 1.029 . Além dos casos previstos na lei ou no contrato, qualquer sócio pode retirar-se da sociedade... (art. 1029) e Código de Processo Civil (art. 605, II). Para a apuração de haveres deverá ser utilizado o critério previsto... (sexagésimo) dia após a saída de fato da sociedade, ou seja, 02 de ago...

Pg. 33. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/07/2018

/retirada da Companhia, nos termos do artigo 1.029 do Código Civil; II. Alteração do endereço sede da Companhia para Avenida... enviada por este solicitando aos demais sócios a sua exclusão/retirada da Sociedade, nos termos do artigo 1.029 do Código... 1.082 do Código Civil, mediante restituição do mencionado valor à s...

Andamento do Processo n. 1020003-57.2017.8.26.0100 - Dissolução Parcial de Sociedade - Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade - 19/07/2018 do TJSP

(art. 1.029, do Código Civil e 605, do Código de Processo Civil), e, quanto a terceiros, dois anos após averbada... da dissolução (art. 603, do Código de Processo Civil). Neste contexto, o pedido de declaração de dissolução parcial... suprimento das quotas, haverá redução do capital social, nos termos do art. 1.031, §...

Pg. 652. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/07/2018

societário, com efeitos entre as partes após 60 dias da notificação (art. 1.029, do Código Civil e 605, do Código... do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado. Após, inexistindo... eventualmente liberados, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do ...

Qual o prazo para saída de um sócio em uma Sociedade Limitada?

no artigo 1.029 do Código Civil, ou seja, qualquer sócio pode retirar-se da sociedade mediante notificação... e na legislação brasileira. Breve introdução As Sociedades Limitadas são definidas expressamente em nosso Código Civil... se retirar da Sociedade aos demais, contar-se-á o prazo de 60 (sessenta) dias previsto ...

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