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Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2017
Inciso I do Artigo 599 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 599, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 599. O juiz pode, em qualquer momento do processo:(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

I - ordenar o comparecimento das partes; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Andamento do Processo n. 0537905-76.2014.8.05.0001 - Ação de Alimentos - Revisão - 18/04/2017 do TJBA

/c o Art. 599 , inciso I ambos do Código de Processo Civil , e da Resolução . 06/2008 do Egrégio Tribunal de Justiça.... - De ordem do Exmo. Sr. Juiz de Direito Coordenador deste Núcleo de Conciliação e nos termos do Art. 125 , incisos II e IV , c...Andamento do Processo n. 0537905-76.2014.8.05.0001 - Ação de Aliment...

Pg. 1064. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 18/04/2017

as partes em conflito pode ocorrer em qualquer momento processual, nos termos dos artigos 125 , IV e 599 , I e II... que visem a efetividade e o trâmite de processos em tempo razoável, como preconizado pelo artigo 5º , inciso LXXVII...Pg. 1064. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 18/04/20...

Pg. 1067. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 18/04/2017

as partes em conflito pode ocorrer em qualquer momento processual, nos termos dos artigos 125 , IV e 599 , I e II... a efetividade e o trâmite de processos em tempo razoável, como preconizado pelo artigo 5º , inciso LXXVII... ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, corrigida monetariamente e majorada por juros, nos ...

Pg. 1078. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 18/04/2017

de conciliar as partes em conflito pode ocorrer em qualquer momento processual, nos termos dos artigos 125 , IV e 599 , I e II..., Saudade, ARACATUBA - SP - CEP: 16020-225, pena de confissão (Súmula 74 do C. TST). Testemunhas, nos termos do artigo 825... da CLT . Despacho Processo RTSum-0010890-16.2015.5.15.0103...

Andamento do Processo n. 0000829-14.2013.5.10.0004 - RT - 11/04/2017 do TRT-10

Processo Nº RT-0000829-14.2013.5.10.0004 Reclamante Claudemir Borges Trindade Advogado JOAO GOMES VARJAO FILHO(OAB: 19095/DF) Reclamado P M Servicos Ltda - Me Advogado RODRIGO FIGUEIREDO ROCHA(OAB:

Andamento do Processo n. 0010310-46.2016.5.15.0007 - RTOrd - 11/04/2017 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0010310-46.2016.5.15.0007 AUTOR ANA PAULA RITOZZI DA SILVA ADVOGADO ANTONIO FLAVIO SILVEIRA MORATO(OAB: 349024/SP) RÉU HERBALIFE INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA ADVOGADO MARCELLO

Andamento do Processo n. 0011279-76.2016.5.15.0099 - RTSum - 11/04/2017 do TRT-15

Processo Nº RTSum-0011279-76.2016.5.15.0099 AUTOR FABIO BRITO DIAS ALVES ADVOGADO DEMETRIUS AFONSO TUCHI(OAB: 292729/SP) RÉU TOPACK DO BRASIL LTDA ADVOGADO CINTIA ZAMPIERI GALITEZI DE OLIVEIRA(OAB:

Andamento do Processo n. 0122500-24.2003.5.15.0001 - RTOrd - 11/04/2017 do TRT-15

Processo Nº RTOrd[rt]-0122500-24.2003.5.15.0001 Processo Nº RTOrd[rt]-01225/2003-001-15-00.9 RECLAMANTE ELEINA FATIMA FRANCA Advogado Luis Carlos Rodrigues Alecrim(OAB: 170368SPD) RECLAMANTE Paulo

Andamento do Processo n. 0000015-13.2014.5.15.0041 - RTSum - 11/04/2017 do TRT-15

Processo Nº RTSum-0000015-13.2014.5.15.0041 RECLAMANTE Joanita de Proença Lourenço Munhoz Advogado Gustavo Gurgel Meira dos Santos(OAB: 314619SPD) RECLAMADO JOSE ARNALDO CUNHA Advogado Tulio Ricardo

Andamento do Processo n. 0000266-02.2012.5.15.0041 - RTSum - 11/04/2017 do TRT-15

Processo Nº RTSum-0000266-02.2012.5.15.0041 RECLAMANTE Fernanda de Souza Paulino Advogado Danilo Augusto de Lima(OAB: 310924SPD) RECLAMANTE União- a/C- Procuradoria Geral Federal (N/P da Proc. Chefe

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