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Jusbrasil - Tópicos
23 de janeiro de 2018
Inciso I do Artigo 599 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 599, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 599. O juiz pode, em qualquer momento do processo:(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

I - ordenar o comparecimento das partes; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Pg. 219. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 26/10/2017

Processo: 0010950-18.2017.5.15.0103 - Processo PJe-JT Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) Autor: ALEX DE BRITO LEMOS Réu: RAIZEN ENERGIA S.A e outros DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE. Fica

Pg. 220. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 26/10/2017

- O não comparecimento do reclamante na audiência UNA, implicará no arquivamento do processo. - Na audiência UNA as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, artigo 825 da CLT.

Pg. 221. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 26/10/2017

Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: [MAURICIO TAKAO FUZITA] Intimação Processo Nº RTSum-0011026-42.2017.5.15.0103 AUTOR ALEXANDRO SILVA SOUZA ADVOGADO RENATO LOPES

Pg. 750. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 26/10/2017

Advogado Elias Marques de Medeiros Neto(OAB: 196655SPD) RECLAMADO ALL América Latina Logística Malha Sul S.A. Advogado Elias Marques de Medeiros Neto(OAB: 196655SPD) Ao(s) advogado(s) do(s)

Pg. 2500. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 26/10/2017

RECLAMANTE MEIRE ANE APARECIDA DOS SANTOS Advogado Flávio César da Silva(OAB: 254294SPD) RECLAMADO CGMP - CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO S.A. Advogado Rodrigo de Souza Rossanezi(OAB:

Pg. 2517. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 26/10/2017

Processo: 0010253-83.2017.5.15.0042 AUTOR: JOEL MARCELO JACOB RÉU: VANDRE MARQUES DOMENEGHI COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS - ME e outros D E S P A C H O Vistos. Trata-se de denuncia de descumprimento

Andamento do Processo n. 0010963-17.2017.5.15.0103 - RTSum - 25/10/2017 do TRT-15

Processo Nº RTSum-0010963-17.2017.5.15.0103 AUTOR WELISSON DE MOURA DA SILVA ADVOGADO NILSON FARIA DE SOUZA(OAB: 76973/SP) RÉU EMPRESA DE MINERACAO AGUAS CLARAS LTDA - ME RÉU AGUAS THERMAIS DO

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70069831477 RS

AK Nº 70069831477 (Nº CNJ: 0193341-25.2016.8.21.7000) 2016/Cível APELAÇAO CÍVEL. FAMILIA. EMBARGOS À EXECUÇAO. prescrição incorrente. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. manutenção. Não corre a prescrição

Andamento do Processo n. 0010749-55.2017.5.15.0061 - RTSum - 23/10/2017 do TRT-15

Processo Nº RTSum-0010749-55.2017.5.15.0061 AUTOR JESSICA DA SILVA HOIO ADVOGADO RICARDO BORGES ADAO(OAB: 106657/SP) RÉU ALINE PEREIRA LIMA RÉU ELIZABET DE PAULA Intimado(s)/Citado(s): - JESSICA DA

Andamento do Processo n. 0010841-04.2017.5.15.0103 - RTSum - 23/10/2017 do TRT-15

Processo Nº RTSum-0010841-04.2017.5.15.0103 AUTOR VALDETE ALVES DOS SANTOS ADVOGADO ROMUALDO JOSE DE CARVALHO(OAB: 94753/SP) RÉU VISUATA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME Intimado(s)/Citado(s): -

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