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Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2017
Inciso I do Artigo 599 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 599, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 599. O juiz pode, em qualquer momento do processo:(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

I - ordenar o comparecimento das partes; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Andamento do Processo n. 0506019-88.2016.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - 21/07/2017 do TJBA

ADV: THIAGO VINICIUS PAPATERRA BOA MORTE (OAB 43561/BA) - Processo 0506019-88.2016.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - REQUERENTE: MARINOSIO OLIMPIO MIRANDA FILHO -

Andamento do Processo n. 0514938-66.2016.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - 21/07/2017 do TJBA

ADV: IGOR NUNES BRITO (OAB 12466/BA) - Processo 0514938-66.2016.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 -Fixação - REQUERENTE: CAUÃ FARIAS SOARES DE SANTANA e outros - REQUERIDO: ALEX NUNES

Pg. 5. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 21/07/2017

SILVA NETO (OAB 14538/BA), ARNALDO PINTO LIMA (OAB 30564/BA), ANTONIO FÁBIO DANTAS LUSTOSA (OAB 20229/BA) -Processo 0120897-45.2000.8.05.0001 - Inventario - INVTE: Virgilmar Ribeiro Manzini - INVDO:

Pg. 1734. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 21/07/2017

RECLAMADO Comercial Super Mais Ltda. Advogado Paulo Joaquim Martins Ferraz(OAB: 27722SPD) RECLAMADO PEDRO DE SOUZA SOARES RECLAMADO Shirlei Cancian Soares RECLAMADO Kelly Cristina Ferrarezi Soares

Andamento do Processo n. 0000158-73.2014.5.05.0463 - RTOrd - 20/07/2017 do TRT-5

Processo Nº RTOrd-0000158-73.2014.5.05.0463 RECLAMANTE AURINDO BATISTA CRUZ ADVOGADO RAMON BATISTA NOGUEIRA(OAB: 10333/BA) RECLAMADO CONSTRUTORA S A LTDA - EPP ADVOGADO JACOB BITTAR JUNIOR(OAB:

Andamento do Processo n. 0000286-30.2013.5.05.0463 - RTOrd - 20/07/2017 do TRT-5

Processo Nº RTOrd-0000286-30.2013.5.05.0463 RECLAMANTE RILDO ARAUJO LAYTYNHER ADVOGADO Sergio Alexandrino Machado(OAB: 15166/BA) RECLAMADO FAUSTINO INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME

Pg. 1072. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 de 20/07/2017

Considerando-se que os presentes autos encontram-se apensados ao processo n.º0001089-08.2016.5.05.0463 e para evitar-se um desnecessário tumulto processual , notifique-se o reclamante para que

Pg. 1073. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 de 20/07/2017

Processo Nº RTOrd-0000223-97.2016.5.05.0463 RECLAMANTE FERNANDO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO LUILSON GOMES PINHO(OAB: 8906/BA) RECLAMADO PROSEGUR BRASIL S/A -TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA ADVOGADO

Pg. 38581. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 20/07/2017

- AGROPECUARIA JACAREZINHO LTDA - PAULO HENRIQUE PIROTA DESTINATÁRIOS: AOS ADVOGADOS DAS PARTES: NOTIFICAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE. Fica V. Sa.

Pg. 39482. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 20/07/2017

3) a inserção no Pje-JT dos dados necessários para a CLE, certidão da data de admissão do(s) reclamante, anexando a sentença e o acordão, com as respectivas decisões de embargos de declaração em

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